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Nove presos perigosos fogem, e estão nas ruas de Rio Branco

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Mais nove fogem de Complexo Penitenciário em Rio Branco

Por Lília Camargo



Em menos de cinco dias o presídio Francisco de Oliveira Conde (Foc), tem sua segunda fuga em massa de presos registrada. Dessa vez, nove conseguiram fugir durante a madrugada desta quinta-feira (29), da última vez, foram seis, mas, um ainda chegou a ser recapturado.

A informação disponibilizada até agora é de que os que empreenderam fuga são do pavilhão “A”, do presídio. Pavilhão este que é onde ficam separados os presos do Comando Vermelho. Eles teriam feito um novo buraco na parede, e conseguiram com a ajuda de Teresas (cordas feitas de lenços) fugir pela muralha do presídio.

Da última vez a fuga aconteceu durante o banho de sol e os presos usaram um andaime de uma empresa terceirizada que havia deixado ao lado do grande muro que isola os presos do complexo.

Serial Killer considerado clínico geral de crimes em Rio Branco está entre os foragidos do sistema Prisional

Getúlio de Souza Pinheiro, de 30 anos, mais conhecido no mundo do crime como “Sucuri”, está entre os nove presos do Comando Vermelho que conseguiram fugir na madrugada desta quinta-feira (29), do Complexo Penitenciário, Francisco de Oliveira Conde (Foc).

Sucuri tem uma extensa ficha criminal, e é considerado extremamente perigoso, tendo passagens que vão desde ao simples crime de tráfico de drogas, ao roubo, estupro, sequestro, homicídio e tentativas.

Só pela Delegacia de Homicídios ele é investigado de pelo menos seis mortes violentas ocorridas no ano passado em Rio Branco. Entre eles podemos destacar o triplo homicídio ocorrido em 13 de setembro no bairro Volta Seca, onde dois homens e uma mulher de uma facção rival foram assassinados a tiros dentro de casa.

Outros crimes em que Getúlio tem participação confirmada, foi na morte de Antônio Ramires, assassinado com dois tiros na cabeça em um veículo no dia 10 de 2017, na estrada do bairro Calafate e também o de um menor de apenas 15 anos, assassinado no bairro Ayrton Sena ao se recusar a entregar o celular.

Sucuri também teria sido responsável pelo sequestro de um policial federal no bairro Bosque. Crime ocorrido no ano passado, onde ele e os comparsas subtrairam a arma e veículo do agente que foi encontrado poucas horas depois abandonado no bairro Caladinho. O Federal foi liberado no mesmo lugar onde havia sido sequestrado.

Segundo as autoridades competentes em setembro de 2017, quando foi preso, ele vinha crescendo assustadoramente dentro do crime o que já lhe estava garantido uma posição de comando na facção em que pertence.

Fora ele, outros oito detentos do Comando Vermelho fugiram durante a madrugada. Com eles já conta 14 presos sendo procurados pela polícia em duas fugas ocorridas em menos de cinco dias.

O BURACO DA FUGA

Por Lília Camargo

Após a fuga de presos na FOC, vi muita gente apontando o dedo, colocando a culpa nos agentes e se esquecem que o problema está num presidio sucateado com um efetivo de 5 agentes penitenciários trabalhando em pavilhões povoados por no mínimo 700 detentos.

Esse povo só não coloca as paredes do presídio abaixo porque ainda de fato não decidiram e não tem agente que segure.

Ai o buraco usado pelos presos que fugiram e as teresa usadas para pular o muro.

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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