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Novo salário mínimo será de R$ 1.518,00 a partir desta quarta; aumento real
Agora é oficial: o novo valor do salário mínimo será R$ 1.518 a partir desta quarta, 1º de janeiro. O aumento foi 7,5%.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 teve reajuste de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O decreto presidencial será editado nos próximos dias, mas já foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, após ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O novo salário começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
Mudanças no cálculo
Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Arcabouço fiscal
A nova regra de reajuste foi criada para adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
O salário mínimo é referência para o pagamento e todos os benefícios da Previdência Social. Na prática, o novo valor incide sobre o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi corrigido pela inflação em 2020, 2021 e 2022 – sem aumento real. Em 2023, houve um leve aumento acima da inflação.
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Aposentados e pensionistas
O INPC compreende um grupo de famílias, que será divulgado no início de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão, baseado em dados de 2024, é que cerca de 12,3 milhões de aposentados e pensionistas recebam acima do mínimo.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber seu pagamentos reajustados pelo novo salário mínimo entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025.
No Brasil, cerca de 26,2 milhões de aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo do INSS.
Economia para os cofres públicos
Com essas regras, o novo salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo.
Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$1.518, informou a Agência Brasil.
O novo valor do salário mínimo em 2025 influencia também mais de 26,2 milhões de aposentados e pensionistas. Foto: Agência Brasil
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.
A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.
No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.
“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.
A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”
A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.
Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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