Agora é oficial: o novo valor do salário mínimo será R$ 1.518 a partir desta quarta, 1º de janeiro. O aumento foi 7,5%.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 teve reajuste de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O decreto presidencial será editado nos próximos dias, mas já foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, após ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O novo salário começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Mudanças no cálculo

Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Arcabouço fiscal

A nova regra de reajuste foi criada para adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

O salário mínimo é referência para o pagamento e todos os benefícios da Previdência Social. Na prática, o novo valor incide sobre o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo.

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi corrigido pela inflação em 2020, 2021 e 2022 – sem aumento real. Em 2023, houve um leve aumento acima da inflação.

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Aposentados e pensionistas

O INPC compreende um grupo de famílias, que será divulgado no início de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão, baseado em dados de 2024, é que cerca de 12,3 milhões de aposentados e pensionistas recebam acima do mínimo.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber seu pagamentos reajustados pelo novo salário mínimo entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025.

No Brasil, cerca de 26,2 milhões de aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo do INSS.

Economia para os cofres públicos

Com essas regras, o novo salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo.

Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$1.518, informou a Agência Brasil.

O novo valor do salário mínimo em 2025 influencia também mais de 26,2 milhões de aposentados e pensionistas.  Foto: Agência Brasil