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TARAUACÁ

“O auxílio alimentação ajuda o servidor, sem violar o percentual determinado pela LRF” explica Marilete

Ao propor o vale alimentação, a Prefeitura de Tarauacá não baixará os salários, e sim beneficiará os servidores, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O município dispõe de receita suficiente para pagar na integralidade o salário dos servidores. Ocorre, entretanto, que os gastos com dotação de pessoal não podem ferir os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem podem superar o percentual de 54%, que é o limite para os gastos com pessoal.

A proposta de instituir um vale alimentação trata-se de uma estratégia da Prefeita Marilete Vitorino para valorizar o Servidor, sem acarretar a aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Prefeitura de Tarauacá tem realizado esforços para reajustar sua dotação de pessoal conforme o percentual exigido pela LRF. Atualmente, o município está dentro desse limite de gasto, sendo assim a Prefeita Marilete encontrou uma forma de valorizar o Servidor sem onerar a folha de pagamento e sem elevar o percentual fixado pela LRF, através do auxílio alimentação.

É preciso esclarecer que a concessão do auxílio alimentação aos servidores, serve para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares, tratando-se de benefício social, que não é considerado como gasto de pessoal, e não onera a folha de pagamento, por essa razão, iremos implementar, porque ele não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu a Prefeita.

   

POLÍCIA

Polícia prende traficante e apreende carros de luxo em Tarauacá

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Policiais civis da Delegacia Geral de Polícia do município de Tarauacá e Feijó prenderam na madrugada desta quinta-feira, 11, Ernesto Nonato da Silva Souza, conhecido como Neto. Ele foi encontrado numa residência localizada no bairro Avelino Leal, e é apontado como o traficante de maior influência da regional Tarauacá/Envira. A operação agiu de maneira conjunta na prisão do acusado, com cerca de 20 policiais civis e militares.

Segundo o delegado que conduziu a operação, Valdinei Soares, o “Neto”, já vinha sendo investigado desde 2015. “A diligência estava em averiguação há três meses, mas desde 2015 ele já vinha sendo investigado”, disse Soares. O delegado explica que só agora a polícia conseguiu provas concretas que pudessem resultar na prisão do suspeito. “Agora a polícia conseguiu elementos mais robustos para pedir a prisão preventiva dele [Neto Souza]”, esclarece.

Foto pública Neto Souza [reprodução. Facebook]

A polícia também localizou em poder do homem acusado de tráfico de entorpecente, três veículos de luxo, sendo um carro modelo Honda City, um Hyundai Veloster e uma motocicleta modelo Honda/CB 1000R.

A delegacia suspeita que o traficante possa ter ligações com alguns crimes ocorridos na região, uma vez os furtos e assaltos podem ser praticados com ordem de traficantes. A polícia pediu a prisão preventiva de Neto e indisponibilidade dos bens encontrados com ele. O suspeito e os veículos apreendidos foram levados para a delegacia para procedimentos cabíveis. 

Por Thais Farias

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ACRE

Casamento Coletivo e Projeto Cidadão ocorrerá em Tarauacá dias 02 e 03 de outubro; inscrições gratuitas

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeitura de Tarauacá em parceria com Tribunal de Justiça do Acre e instituições parceiras, promoverão a ação nos dias 02 e 03 de outubro, na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal).

A ação incluirá um conjunto de serviços gratuitos, além do Casamento Coletivo, como emissão de documentos pessoais, CPF, RG, Carteira de Trabalho (CTPS), título de eleitor, dentre outros.

Os órgãos parceiros oferecerão seus respectivos serviços institucionais. Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), dentre outras instituições, prestarão atendimento gratuito aos munícipes de Tarauacá. 

O evento ocorrerá na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal), graças ao apoio do Conselho Escolar e do Gestor Professor Aderlândio Nascimento de França, em atenção ao Ofício nº. 596/2019 da Prefeita Marilete Vitorino. 

Visando ampliar a Cartilha de Serviços a serem prestados durante o evento, a Prefeita Marilete expediu no dia 05, o Ofício 598/2019, endereçado ao Governador Gladson Cameli, bem como o Ofício nº. 599/2019, endereçado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Paulo Cézar Rocha dos Santos, solicitando a colaboração e parceria do Estado do Acre, para emissão de 2ª via de RG durante o Projeto Cidadão no município de Tarauacá, nos dias 02 e 03 de outubro.

Inscrições para o Casamento Coletivo

As inscrição já estão abertas. Os interessados já podem comparecer ao Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos necessários. A gratuidade das inscrições foi concedida pelo próprio titular Dr. Silvano Decarli. Veja abaixo os documentos necessários. 

Por Gilson Amorim DRT/AC 390, Marcos Vitorino DRT/AC 477.

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