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Marechal Thaumaturgo

O exemplo do lixão de Marechal Thaumaturgo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cidades Saneadas: Procedimento judicial de lixão de Marechal Thaumaturgo está próximo de ser extinto.

O município de Marechal Thaumaturgo é hoje um dos entes municipais mais próximos de ter extinto o processo judicial contra si instaurado em relação ao ‘Lixão’. Em acompanhamento realizado pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), no dia 10 de maio, foi constatado que o município já cumpriu 87% das ações exigidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Segundo apurado, resta apenas a conclusão da elaboração do Plano Municipal de Resíduos e o processo de implantação do novo aterro sanitário, que já possui recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser) e do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).

Para a efetiva extinção do procedimento judicial, que hoje envolve cinco municípios da Bacia Hidrográfica do Vale do Juruá, é necessário apenas a implantação do sistema de compostagem e a vigilância 24 horas.

Segundo avalia a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Caop/Maphu, o município de Marechal Thaumaturgo é um exemplo de superação em relação aos demais municípios do Acre.

“Marechal Thaumaturgo merece os nossos parabéns e nosso entusiasmado reconhecimento pelo significativo avanço verificado, que deve ser seguido pelos demais, inclusive, por Rio Branco, pois saímos da situação de ‘Lixão’ para essa situação ambiental e sanitariamente muito positiva. Só temos que colher os frutos disso”, destaca.

Além do avanço na remediação do lixão, a prefeitura do município também desenvolveu ações como o Mercado ‘Troc-Troc’, onde é possível trocar lixo/materiais recicláveis por alimentos, um sistema de coleta seletiva e atua incluindo socioprodutivamente os catadores de materiais recicláveis, que já estão estruturando sua cooperativa.

O atual promotor de Justiça de Marechal Thaumaturgo, Antônio Alceste, também comemora os resultados. “É um avanço importantíssimo para a população do município e para o poder público, pois demonstra o compromisso na remediação desse problema social”, concluiu. Leia mais aqui (Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC).

ACRE

Corregedoria-Geral da Justiça divulga calendário de correições

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Procedimento é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades.

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) divulgou o calendário oficial de correições, às quais serão submetidas unidades judiciárias da capital e do interior do Estado.

O calendário de Correição Geral Ordinária segue até o final de 2019, incluindo Serventia Extrajudicial e Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre. A atividade leva em consideração os princípios da transparência, da eficiência e da economia que regem a Administração Pública.

O documento ainda é assinado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que ocupava o cargo de corregedora-geral da Justiça, atualmente ocupado pelo desembargador Júnior Alberto, que conduzirá os procedimentos necessários, acompanhado pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, e da equipe técnica do setor.

A Portaria nº 1, de janeiro de 2019, que traz o calendário, foi publicada na edição 6.280 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 74), de 23 de janeiro.

O procedimento de correição é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades. Durante a ação, são observadas a infraestrutura, a qualidade dos serviços, o atendimento, dentre outros pontos. Também são esclarecidas possíveis dúvidas dos juízes e é verificado o cumprimento dado às orientações emanadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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Cruzeiro do Sul

Faltam médicos: Cruzeiro do Sul, no Acre, estar sem 8 dos 12 médicos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em Marechal Thaumaturgo, no Acre, as quatro vagas abertas pela saída dos cubanos não haviam sido preenchidas até a última sexta-feira (14). Isolado em meio à floresta, a pelo menos sete horas de lancha da cidade mais próxima, apenas um médico serve à população da cidade, que tem 14 mil habitantes.

“Minha amiga, a população está abandonada”, diz o secretário de Saúde José Maria da Silva. Um dos quatro médicos aprovados chegou a se apresentar, mas desistiu da vaga no mesmo dia. “É muito longe, isolado. Médico com CRM não vem, não adianta.”

Na gaúcha Santo Angelo, 11 das 15 vagas foram preenchidas. Três deles são cubanos que já haviam ficado no Brasil e fizeram o Revalida. “Tem sido uma experiência muito bonita”, diz o médico Rafael Machado Ramos, 34, que é cubano e fez a prova em 2016.

Ele e a mulher, também médica, começaram a atender há uma semana, substituindo os médicos que regressaram ao país deles. Eles vieram no começo do programa, em 2014. “Fizemos uma escolha de ficar aqui, na liberdade, na democracia. Posso dar entrevista, falar o que eu quiser”, diz Ramos.

Enquanto a situação não volta ao normal, a saúde ainda está em alerta nesses locais. Alguns municípios diminuíram o horário de atendimento nos postos, transferiram pacientes e precisaram fazer rodízio de equipes médicas.

Cruzeiro do Sul, no Acre, sem 8 dos 12 médicos, teve a demanda aumentada nos hospitais.

Segundo o Ministério da Saúde, até as 9h desta quarta-feira (19), 8.411 médicos completaram a inscrição no programa Mais Médicos. Destes, 5.972 compareceram ou iniciaram as atividades nas localidades, o que significa que, mesmo com um prazo maior, 29% dos médicos não se apresentaram nos locais de trabalho.

A Folha ouviu médicos e funcionários de saúde em 17 cidades brasileiras onde mais se abriram vagas de cubanos. São locais, em sua grande maioria, de difícil acesso, sem atrativos para a carreira médica como universidades ou grandes hospitais próximos.

Para alguns gestores, há o temor de que os novatos abandonem o programa em poucos meses. “Eles têm plantão em outros lugares. Disseram que podem desistir se não conseguirem conciliar”, diz o secretário de Saúde do município Brejo da Madre de Deus, José Edson de Souza.

João Valadares , Estelita Hass Carazzai , Júlia Barbon , João Pedro Pitombo e Marcelo Toledo. Folha SP.

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ACRE

Municípios do Acre perdem milhões do Fundo Especial do Petróleo; saiba o que é, e ajude

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeitos do Acre convocam população para assinar o Manifesto de apoio e ‘abaixo-assinado’ da CNN.

O manifesto e o abaixo-assinado têm o objetivo de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de pautar o julgamento do processo. Municípios perdem milhões com a demora no julgamento. 

O documento, ‘abaixo-assinado’ é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNN, que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo.

Segundo a CNN, a liminar que suspendeu a lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012), trouxe prejuízos de ordem financeira aos  Municípios e Estados brasileiros, os quais deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A CNN pede ao STF, agilidade no julgamento do processo, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties. Assim, requer que seja pautado o processo, a fim de que seja rediscutido junto ao Plenário do STF, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.

O município de Tarauacá, por exemplo, receberia nos termos da Lei 12.734/2012, caso não houvesse sido suspensa pelo STF, a quantia de R$ 4.699.569,98 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, noventa e oito centavos).

Em razão da liminar e da suspensão da referida lei, o município de Tarauacá/AC perdeu R$ 3.787.693,60 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais, sessenta centavos). O que não é culpa de nenhum gestor ou dos ex-gestores. Pois a suspensão da lei foi ato de ministro do STF.
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O município de Tarauacá recebeu apenas R$ 911.876,39, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, há cinco anos atrás.

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A Prefeita Marilete Vitorino, Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, busca através das redes sociais, mobilizar a população do Acre, para apoiar o manifesto e assinar o ‘abaixo-assinado‘ online.

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Para participar do ‘abaixo-assinado‘, e votar online, clique aqui.

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