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Direitos Humanos: Coordenador de Caop e promotor visitam Deputada Presidente de Comissão na Aleac

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, procurador Sammy Barbosa, e o promotor de Defesa dos Direitos Humanosm Leandro Steffen, cumpriram, na quinta-feira (17), mais uma agenda com o objetivo de definir prioridades de sua atuação, através do estreitamento das relações com as instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos no Acre.

A visita dessa vez se deu ao gabinete da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Eliane Sinhasique.

Segundo Sammy Barbosa Lopes, esse tipo de atuação é inédito e mostra o empenho do Ministério Público acreano de trabalhar de forma conjunta e estar mais perto do cidadão. “Isso tudo tem um objetivo maior, que é nós definirmos um planejamento estratégico da área de defesa dos direitos humanos do Ministério Público do Acre, a fim de conseguirmos apontar as metas e os objetivos principais deste setor específico no Acre.”

Ainda conforme o procurador de Justiça, nos vários diálogos já foi possível identificar alguns pontos que requerem uma atenção maior da instituição. Ele menciona recorrentes conflitos pela posse de terra, principalmente na região do Alto Acre, a intolerância religiosa, além dos crimes de racismo.

Para a deputada Eliane Sinhasique, é necessário estreitar os laços entre as instituições que têm causas em comum, principalmente o parlamento. “Nós, como porta-vozes da população, temos muitas demandas a serem encaminhadas e que podem ser resolvidas não apenas com ações [judiciais], mas também através do diálogo. A gente pensa que o diálogo abre portas, encurta distância e resolve problemas”, defendeu.

Durante a reunião, a parlamentar transmitiu a preocupação das pessoas que são atendidas no Centro de Atendimento ao Deficiente Visual (Ceadv), as quais não aceitam a mudança de endereço do órgão, do bairro Estação Experimental para a Rua Alberto Torres, onde está funcionando atualmente o Centro de Ensino Especial Dom Bosco. “Esse novo espaço onde querem instalar o Ceadv é um espaço que, no entendimento dos deficientes visuais e dos próprios profissionais que atendem lá, não é adequado”, relatou. Veja mais aqui (Agência de Notícias do MPAC).

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Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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