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EDUCAÇÃO

MPAC participa de debate sobre novas formas de parentalidade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (21), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), do ‘Fórum Parentalidades’. Tendo como tema ‘Direitos e cidadania no século 21’, o evento foi uma realização conjunta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e do curso de Direito da Ufac.

A ideia do evento surgiu após a polêmica criada com o Estatuto da Família, lei aprovada recentemente na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, que exclui os novos arranjos familiares, entre os quais as relações homoafetivas. O MPAC foi autor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei no Tribunal de Justiça do Acre.

Com esse fórum, as instituições querem fomentar a discussão acerca da diversidade de relacionamentos, de afetos e sociabilização, independente da forma de parentesco. Por isso a temática das parentalidades esteve presente nas quatro mesas-redondas, relacionada a questões de cidadania, direitos fundamentais, diferenças e o direito ao corpo.

Representando o MPAC, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, foi um dos convidados para falar sobre o Estatuto da Família, além do coordenador administrativo do Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (Natera), Fábio Fabrício Pereira da Silva, e a servidora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Rubby Rodrigues, a primeira mulher transexual contratada pelo MPAC.

Defensor de um conceito abrangente e diverso de família, Sammy Barbosa Lopes alertou para a positivação do fundamentalismo e destacou as incoerências da lei em relação à Constituição. “Constatamos diversas colisões entre o que foi estabelecido na lei e a Constituição Federal, principalmente a definição estreita de família, limitada à relação homem e mulher ou um deles e seus filhos, excluindo todas as demais configurações de família existentes na sociedade”, assinalou o procurador de Justiça.

Segundo o coordenador do curso de Direito da Ufac, Francisco Pereira, o Estatuto da Família atravessou as várias discussões. “Esse evento é importante porque nós estamos ratificando, defendendo todas as formas de relações afetivas. É um momento para discutirmos com a sociedade a necessidade de continuarmos construindo e defendendo os avanços que o Direito e a jurisprudência dos tribunais do nosso país têm consolidado.”

Já o coordenador do Natera, Fábio Fabrício Pereira da Silva, abordou as novas parentalidades e a proteção à infância. “Esse é um tema muito complexo, cercado de muitas visões de mundo, algumas mais do senso comum, outras com alguma informação técnica, mas é um grande desafio para todos nós, da área social, da área do Direito, da área da Psicologia, da academia, porque é uma situação em que se vive a realidade, o factual, mas nem sempre o mundo jurídico, o mundo social, consegue entender”, comentou. Veja mais aqui (Agência de Notícias do MPAC).

EDUCAÇÃO

Prefeita Marilete determina celeridade nas obras do futuro Colégio Militar de Tarauacá

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Na manhã desta quarta-feira (11), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, realizou uma visita à escola 15 de junho e observou o andamento das obras. Quando estiver pronto, será dotado de quadra de esportes, biblioteca, laboratório de informática, além de oito amplas salas de aula.

O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, irá envidar todos os esforços para que as aulas no Colégio Militar se iniciem agora já em 2020 para os estudantes que desejarem essa modalidade de ensino.

Para tornar o colégio militar uma realidade, será concretizada uma parceria entre o governo e a prefeitura, onde esta assumirá a conclusão das obras da Escola 15 de Junho, localizada no km 14 (sentido Tarauacá/Feijó). Será uma escola modelo, que oferecerá toda a infraestrutura aos alunos”, disse a Prefeita Marilete Vitorino.

 

 

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ACRE

Evento na UFAC: Projeto de cooperação internacional estuda biodiversidade na Amazônia Ocidental

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Na quarta-feira (11 de setembro), será realizado o lançamento do Projeto Prodigy “Process‐based & Resilience‐Oriented management of Diversity Generates sustainability”, às 10 horas, no Parque Zoobotânico (PZ), na Universidade Federal do Acre (Ufac). Representantes de instituições de pesquisa, ensino e organizações não governamentais do Brasil, Peru, Bolívia e Alemanha vão desenvolver pesquisas sobre os diferentes usos da terra e a sustentabilidade ambiental, econômica e social na região da Amazônia Sul-Ocidental na tríplice fronteira denominada MAP – Madre de Deus (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).

Com duração de três anos, as ações vão avaliar a dinâmica em constante transformação entre a natureza e a sociedade na região do MAP. No Brasil, os estudos serão realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes; na Bolívia, na região da Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazónica Manuripi e no Departamento Madre de Dios, no Peru na Reserva Nacional Tambopata. 

O projeto PRODIGY é financiado pelo Ministério Federal Alemão de Educação e Pesquisa (BMBF) e coordenado pela Universidade Koblenz-Landau em conjunto com mais cinco universidades alemãs. São parceiros do projeto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ufac, Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, além de universidades do Peru e da Bolívia. A construção da proposta começou em 2015 e já foram realizados diversos encontros e reuniões entre os parceiros.

Segundo um dos coordenadores do projeto, professor Oliver Frör, da Universidade de Koblenz-Landau, os resultados das ações de pesquisas formarão uma base sólida de conhecimento sobre o cenário dos potenciais e limites dos recursos naturais na região MAP. “A ideia é que as informações científicas possam mostrar alternativas de desenvolvimento sustentável para a região MAP e que as populações locais tenham elementos adicionais para decidir sobre as suas estratégias econômicas e ambientais em tempos de rápidas transformações socioeconómicas e ambientais”, afirma.

Serviço:

O que: Lançamento do projeto Prodigy de cooperação científica entre Alemanha, Brasil, Peru e Bolívia

Quando: Quarta-feira, 11 de setembro

Horário: 10 horas

Onde: Parque Zoobotânico, Ufac

Site: www.uni-koblenz-landau.de

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