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MPAC participa de debate sobre novas formas de parentalidade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (21), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), do ‘Fórum Parentalidades’. Tendo como tema ‘Direitos e cidadania no século 21’, o evento foi uma realização conjunta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e do curso de Direito da Ufac.

A ideia do evento surgiu após a polêmica criada com o Estatuto da Família, lei aprovada recentemente na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, que exclui os novos arranjos familiares, entre os quais as relações homoafetivas. O MPAC foi autor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei no Tribunal de Justiça do Acre.

Com esse fórum, as instituições querem fomentar a discussão acerca da diversidade de relacionamentos, de afetos e sociabilização, independente da forma de parentesco. Por isso a temática das parentalidades esteve presente nas quatro mesas-redondas, relacionada a questões de cidadania, direitos fundamentais, diferenças e o direito ao corpo.

Representando o MPAC, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, foi um dos convidados para falar sobre o Estatuto da Família, além do coordenador administrativo do Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (Natera), Fábio Fabrício Pereira da Silva, e a servidora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Rubby Rodrigues, a primeira mulher transexual contratada pelo MPAC.

Defensor de um conceito abrangente e diverso de família, Sammy Barbosa Lopes alertou para a positivação do fundamentalismo e destacou as incoerências da lei em relação à Constituição. “Constatamos diversas colisões entre o que foi estabelecido na lei e a Constituição Federal, principalmente a definição estreita de família, limitada à relação homem e mulher ou um deles e seus filhos, excluindo todas as demais configurações de família existentes na sociedade”, assinalou o procurador de Justiça.

Segundo o coordenador do curso de Direito da Ufac, Francisco Pereira, o Estatuto da Família atravessou as várias discussões. “Esse evento é importante porque nós estamos ratificando, defendendo todas as formas de relações afetivas. É um momento para discutirmos com a sociedade a necessidade de continuarmos construindo e defendendo os avanços que o Direito e a jurisprudência dos tribunais do nosso país têm consolidado.”

Já o coordenador do Natera, Fábio Fabrício Pereira da Silva, abordou as novas parentalidades e a proteção à infância. “Esse é um tema muito complexo, cercado de muitas visões de mundo, algumas mais do senso comum, outras com alguma informação técnica, mas é um grande desafio para todos nós, da área social, da área do Direito, da área da Psicologia, da academia, porque é uma situação em que se vive a realidade, o factual, mas nem sempre o mundo jurídico, o mundo social, consegue entender”, comentou. Veja mais aqui (Agência de Notícias do MPAC).

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Concurso Funai 2020: 1.908 vagas solicitadas para novo edital!

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aguardado desde 2017, o novo certame é considerado urgente, já que o órgão atualmente possui déficit de pessoal. Confira o quadro de vagas para 2020 e os salários iniciais.

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Concurso

Saúde de Feijó divulga processo seletivo para contratar médicos com salário de mais de R$ 13 mil

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Inscrições terminam no próximo dia 14 e podem ser feitas pelo site da prefeitura do município. Contratação é válida por dois anos.

Foto: Secretaria de Saúde vai contratar dois médicos com salários de mais de R$ 13 mil — Foto: Aline Nascimento/G1. 

A Secretaria de Saúde da cidade de Feijó, interior do Acre, está com inscrições abertas para contratar dois médicos para trabalharem na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. A contratação é válida por dois anos com salário de mais de R$ 13 mil.

As inscrições do processo seletivo se estendem até o próximo dia 14, podendo ser prorrogadas por mais sete dias. A carga horário é de 40 horas.

Para se inscrever, o candidato precisa acessar o site da prefeitura da cidade e preencher uma ficha de inscrição. É exigido na ficha anexos da documentação do candidato.

“O salário é de mais de R$ 13 mil mais insalubridade. Temos uma carência muito grande de profissionais médicos no município e, em função disso, foi criada uma lei que estipulou esse salário. O interesse era pagar ainda mais”, explicou o secretário de Saúde, Eronildo Oliveira.

Após a inscrição online, a secretaria vai divulgar, no dia 16, os candidatos que passarão para a próxima fase, que é a análise curricular. O gestor acrescentou ainda que os candidatos vão ser escolhidos por análise curricular.

“Faz a inscrição online, anexa todos os documentos comprovando a experiência e cursos de capacitação. Até o dia 16 já fazemos a publicação dos inscritos. Dia 20, provavelmente, já fazemos a análise e divulgamos o resultado. Nossa expectativa é que até o final de janeiro se apresentem [selecionados] ao município”, concluiu.

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