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o governo “saúda” os acordos alcançados pelos parceiros sociais

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Três acordos ao mesmo tempo: empregadores e vários sindicatos conseguiram, quinta-feira, 14 de novembro, chegar a acordo sobre novas regras para o seguro-desemprego e para o emprego de idosos, com a vantagem adicional de um acordo sobre percursos sindicais. “Conseguimos, após uma negociação rápida, chegar a uma conclusão esta noite”cumprimentou o representante da Medef, Hubert Mongon, notando uma “maioria das opiniões favoráveis” em acordos, “com nuances”.

Porta-voz do governo Maud Bregeon “cumprimentou” Sexta-feira de manhã, na Franceinfo, estes acordos foram encontrados pelos parceiros sociais. “Isto demonstra que o método do Primeiro-Ministro de deixar espaço para o diálogo social está a dar frutos”ela se gabou.

Contudo, há uma desvantagem do lado dos empregadores: se Eric Chevée (CPME) considerasse que o acordo sobre o seguro de desemprego “sem problemas”foi muito mais crítico em relação ao dos idosos, que considerou “não equilibrado”. A U2P, a terceira organização patronal que reúne artesãos e comerciantes, emitiu um “avaliação positiva” sobre os três acordos, disse o negociador Jean-Christophe Repon à Agence France-Presse.

Além das regras de compensação aos desempregados que devem ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2025 e das medidas para promover o emprego dos idosos, os parceiros sociais chegaram a acordo sobre um terceiro acordo sobre o diálogo social. Primeiro a falar, a delegação da CFDT “dá parecer favorável sobre os três textos”anunciou o negociador, Olivier Guivarch; o seu homólogo da CFTC, Frédéric Belouze, fazendo também saber que a sua delegação “defender estes três acordos favoravelmente perante as suas autoridades”.

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A CGT mostrou-se muito mais relutante, a negociadora, Sandrine Mourey, deplorou que “bate forte” sobre seguro-desemprego e observação para o emprego de idosos “pequenos, mas sem grandes ganhos” para funcionários. O CFE-CGC, que já tinha anunciado que não iria assinar o acordo sobre o seguro-desemprego, declarou através do seu negociador, Jean-François Foucard, ser a favor dos outros dois textos. A Force Ouvrière (FO) reserva ainda a sua avaliação dos três textos.

Os sindicatos ainda devem consultar formalmente os seus órgãos. O texto sobre o seguro-desemprego, previsto para quatro anos, é uma alteração ao acordo de novembro de 2023 – assinado pela CFDT, FO e CFTC, mas não validado pelo governo. Em particular, para poupar dinheiro, planeia reduzir as compensações para os trabalhadores transfronteiriços desempregados que trabalharam na Suíça, Bélgica, Alemanha ou Luxemburgo. Os seus direitos são hoje calculados com base nos seus salários nestes países, que são significativamente mais elevados do que em França.

Está também previsto um aumento de dois anos nos limites de idade que dão direito a remunerações mais longas, para ter em conta a reforma das pensões que os sindicatos contestam. O nível que dá direito a um máximo de 22,5 meses de compensação aumenta assim de 53 anos para 55 anos e o que dá direito a 27 meses de 55 anos para 57 anos. A medida deverá arrecadar 350 milhões em quatro anos.

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A favor das reformas progressivas

Para se aproximarem dos 400 milhões de euros de poupança adicional solicitados a partir de 2025 aos parceiros sociais pela Ministra do Trabalho, Astrid Panosyan-Bouvet, os empregadores aceitaram que a redução de 4,05% para 4% da contribuição patronal para o seguro de desemprego não ocorre até 1º de maio de 2025.

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Globalmente, as novas regras permitiriam gerar cerca de 2,3 mil milhões de poupanças em quatro anos para o sistema de seguro de desemprego, segundo um cálculo da Unédic.

Os sindicatos e os empregadores fizeram questão de concordar em impedir que o governo assumisse novamente o controlo, como o governo Attal tinha feito na primavera, após o fracasso das negociações sobre os idosos, publicando um decreto cujos sindicatos denunciaram por unanimidade. «violência».

As discussões sobre o seguro-desemprego terminaram ao meio-dia, mas os negociadores aguardavam as negociações sobre o emprego dos idosos, que se realizaram posteriormente, para darem o seu veredicto.

Os empregadores despediram-nos à noite, num «ponto durante» sindicatos. Renunciou imediatamente a uma isenção progressiva das contribuições para o seguro de desemprego para o empregador que contrate um empregado em “contrato de melhoria de experiência”medida apoiada pela CPME.

Este novo contrato específico, para facilitar a contratação de desempregados mais velhos, mantém-se, no entanto. O empregado poderá ser aposentado automaticamente assim que tiver direito à pensão completa. “É difícil quebrar o hábito” sobre isenções de contribuições, ironizou Denis Gravouil (CGT).

O texto também pretende promover aposentadorias progressivas, que são pouco difundidas. Acessível a partir dos 60 anos e permitindo ao trabalhador trabalhar a tempo parcial, continuando a contribuir integralmente para a sua reforma, o sistema não se torna, no entanto, um direito ao qual o empregador já não possa opor-se, como desejariam os sindicatos. . Finalmente, o terceiro acorde, “caiu um pouco do céu”diz um negociador, pretende abrir negociações sobre caminhos sindicais e pedir ao governo que legisle para permitir que os representantes do pessoal cumpram mais de três mandatos.

O mundo com AFP

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

_________________________________________________________________________________________________________

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