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O julgamento de estupro de Mazan é um “testamento” para as “gerações futuras”, dizem os advogados de Gisèle Pelicot

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Gisèle Pelicot deixa a quadra em Avignon, em 19 de novembro de 2024.

O julgamento de violação em Mazan será um « testamento » derramar “gerações futuras”apelou quarta-feira um dos advogados de Gisèle Pelicot, drogada e violada durante uma década pelo marido e dezenas de estranhos recrutados na Internet. Essas gerações que “descobrirá Gisèle Pelicot, sua coragem, o preço que pagou para mudar a sociedade”explicou Me Stéphane Babonneau, traçando um paralelo entre esta “Julgamento de Avinhão” e a de Aix-en-Provence em 1978, onde a advogada Gisèle Halimi viu o estupro ser reconhecido como crime.

Leia também | Artigo reservado para nossos assinantes Do julgamento de Aix em 1978 aos estupros de Mazan, “a vergonha mudou de lado”

Depois falou diretamente com sua cliente, rodeado de seus dois filhos e filha: “Gisèle Pelicot, você foi além do que se esperava de você, passando a tocha para as gerações futuras. » O advogado finalmente concluiu seu pedido de pouco mais de uma hora dirigindo-se ao tribunal criminal de Vaucluse: “Chegou a hora de a parte civil colocar a sua esperança, a sua esperança, o seu futuro nas suas mãos. »

“Gisèle Pelicot não esperava nada do acusado. Mas mesmo sem qualquer expectativa, quase todos (do acusado) conseguiram decepcioná-la com a indigência de seus argumentos”afirmou, evocando as desculpas apresentadas por alguns dos cinquenta e um acusados ​​neste emblemático julgamento de violência sexual e submissão química, que começou em 2 de setembro em Avignon.

“Eles explicam um estupro “acidental”, um estupro “involuntário”, um estupro “altruísta” e agora até um estupro “irresponsável””disse M.e Babonneau, referindo-se à abordagem de cerca de dez advogados de defesa na manhã de quarta-feira: um pedido subsidiário ao tribunal relativo a trinta e três dos cinquenta co-arguidos, evocando uma possível “prejuízo do discernimento” de seus clientes.

Castigar “a cultura do estupro que vimos ilustrada durante este julgamento”Me Babonneau colocou o tribunal, que deve proferir o seu veredicto até 20 de dezembro, perante um “escolha social”. “A violação nunca foi alvo de uma rejeição tão visceral em França, mas ao mesmo tempo a sua difusão nunca foi tão fácil”estimou ele, esperando que este julgamento permitisse “mudar a ideia ancorada no imaginário masculino de que o corpo da mulher é objeto de conquista”.

Gesto quase político

“Como pode, em França, em 2024, uma mulher ainda sofrer o que Gisèle Pelicot sofreu durante pelo menos dez anos? Como podemos encontrar cinquenta indivíduos em França, mas na realidade setenta (vários nunca foram identificados e, portanto, nunca serão julgados)homens »vir agredir sexualmente este órgão, questionou o seu colega da festa civil Me Antoine Camus um pouco antes em seu apelo. O advogado relembrou os vídeos dos fatos, cuidadosamente gravados, legendados e armazenados por Dominique Pelicot, onde Mmeu Pelicot era tão inerte “que pensaríamos que ela estava morta”.

“Por este gesto quase político de renúncia à sessão fechada”em 2 de setembro, na abertura deste julgamento extraordinário no tribunal penal de Vaucluse, Mmeu Pelicot a “convidou toda a sociedade a questionar, a tomar consciência, a mudar mentalidades, para um futuro que rompa finalmente com uma violência que desejamos para outra época”ele disse.

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“Gisèle Pelicot teria todos os motivos do mundo para estar cheia de ódio hoje, para colocar homens e mulheres uns contra os outros e para castigar a sexualidade masculina em geral”continuou o advogado. Mas “Gisèle Pelicot optou por transformar essa lama em material nobre e ir além da escuridão de sua história para encontrar nela um sentido: ela conta com a ajuda da corte”.

Durante uma hora, sem hesitar, o advogado pediu que “justiça e verdade” ser devolvido por esta família, esta mulher, sua filha e seus dois filhos, e seus netos, “enterrado por quatro anos sob os escombros” depois do “explosão” da revelação dos factos, no outono de 2020.

Mas ele não se deteve em Dominique Pelicot, este “personalidade dividida”com seu «rosto A» de “bom marido, avô, amigo, vizinho”e seu «rosto B» quando, principalmente à noite, drogava a esposa com ansiolíticos para depois se livrar dela e entregá-la a estranhos.

Com efeito, o principal arguido reconhecendo o seu papel como “condutor” das cerca de 200 violações registadas ao longo de uma década contra a sua ex-mulher, na sua casa conjugal em Mazan (Vaucluse), metade das quais foram cometidas por ele próprio, parece difícil imaginar que escaparia à pena máxima prevista, de vinte anos de prisão criminal.

“Estupro é estupro”

Me Camus concentrou-se, portanto, nos cinquenta co-réus. E “todos tinham livre arbítrio”ele insistiu: “Todos, no seu nível, contribuíram para esta monstruosidade e permitiram que a provação de uma mulher continuasse”, “é a banalidade da maldade de Hannah Arendt”.

“Todos escolheram renunciar ao pensamento para fazer prevalecer seus impulsos”continuou o advogado, pedindo que o tribunal tome decisões “claro” et “fazendas”nomeadamente sobre a questão da intencionalidade da violação, argumento defendido por quase todos os co-arguidos que reconhecem a materialidade dos factos mas não “intenção de estuprar”.

“Estupro é estupro”repetiu, perante advogados de defesa que sem dúvida tentarão explicar que os seus clientes foram “manipulado” de Dominique Pelicot e que apenas pensavam estar participando do cenário de um casal libertino.

Formae Camus, este ensaio também terá lançado luz sobre a questão da submissão de produtos químicos, “este modus operandi diabólico” Quem “Nada mais é do que o modus operandi do crime perfeito: Gisèle Pelicot não acordou com o rosto inchado ou ao lado de um estranho. Ela acordou ao lado de um homem que a amava, não batia nela, que de boa vontade marcou uma consulta médica para ela.”.

Ele finalmente castigou o “Maus tratos em tribunal” infligidos por alguns advogados de defesa a Gisèle Pelicot, chegando por vezes a insinuar que ela poderia ter sido cúmplice e consentida.

Antes do início desta súplica, Dominique Pelicot tentou novamente pedir desculpas à família na manhã de quarta-feira, despertando a ira de sua filha Caroline: “Você vai acabar sozinho, como um cachorro!” »

O presidente do tribunal suspendeu oficialmente o julgamento até segunda-feira. A palavra será então dada ao Ministério Público, para uma acusação que poderá durar até quarta-feira.

O mundo com AFP

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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