POLÍTICA
O que o perfil dos vereadores eleitos diz sobre o…
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1 ano atrásem
Matheus Leitão
Dias atrás, Fernando Haddad deu uma declaração em que falou sobre rever as finanças globais. A ideia, diz o ministro, é de que as contas sejam equilibradas, a fim de promover com mais rapidez as mudanças ecológicas. A fala de Haddad é, por óbvio, excepcional. É mais do que necessário e urgente que se leve em conta as condições climáticas do planeta em paralelo aos investimentos e gastos. Não há dúvidas de que este é o caminho em um mundo cujas mudanças ambientais se avolumam com catástrofes que não pedem licença para entrar. Há inúmeros problemas estruturais e complexos que merecem igual atenção. Do alto, ao menos de um dos ministérios mais importantes da Esplanada, parece perfeito, mas e o resto do time? E indo mais além: e o Brasil profundo pensa desse jeito?
Não é novidade que o debate eleitoral se mostrou completamente alheio às crises climáticas e aos problemas urbanos e sociais que estão aí. Do Norte ao Sul do país, dos lugares de secas e queimadas até os rincões onde a enchente levou tudo, tirando poucos espaços aqui e ali, não vimos qualquer debate acerca do futuro do planeta e das condições climáticas urgentes. Já é quase redundância dizer que passa pelas cidades algum tipo de solução para as transformações do clima
O dado sobre para onde foram as câmaras municipais – empurrados mais à direita, claro, porque na maioria dos casos é lá mesmo que sempre estiveram – é estarrecedor. Obviamente não se está aqui a colocar um juízo de valor sobre qual espectro político é melhor ou pior. Fato é que no campo da centro-esquerda e em parte da centro-direita é que os debates sobre as mudanças climáticas tem se pautado. As câmaras municipais, contudo, estão no lado oposto. Um estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (Redem), da UFPR, prova isso.
Comandado pelo professor Fábio Vasconcelos da UERJ, o trabalho busca estabelecer uma Taxa de Hegemonia Política nas câmaras de vereadores. A ideia é simples e consiste na proporção de vereadores eleitos por partidos, considerando a posição da legenda no espectro ideológico. A medida varia de 0 (hegemonia da esquerda) a 1 (hegemonia da direita). Dessa forma, taxas próximas de 0,5 indicam legislativos locais mais equilibrados entre os dois campos ideológicos. (Ver pesquisa completa aqui).
Quando são analisadas as regiões, o Centro-Oeste – local onde se contram boa parte dos focos e queimadas – a taxa de hegemonia alcança 1, portanto, totalmente dominada por vereadores de direita. Ou seja, na esmagadora maioria das câmaras dessa região, nenhum vereador de partido de esquerda foi eleito.
Em seguida está o Sudeste, com taxa mediana de 0,91 e o Norte, com 0,91. Na sequência vem o Sul, com mediana de 0,89 e, por último, o Nordeste com 0,78. O autor da pesquisa salienta que mesmo que o Nordeste seja onde o campo da direita menos elegeu vereadores, mesmo assim, a direita é – na média – majoritária nas câmaras municipais da região.
Chamei atenção para o meio ambiente, mas a lista poderia ser preenchida com diversas questões urbanas e sociais que as cidades brasileiras estão submetidas. Não bastasse isso, o que temos no cenário internacional é a vitória de Trump, que, todos sabemos, é um negacionista do clima e deve, mais uma vez, tirar os Estados Unidos do acordo climático de Paris. Para onde se olha, fica difícil ter esperança.
* Rodrigo Vicente Silva é mestre e doutorando em Ciência Política (UFPR-PR). Cursou História (PUC-PR) e Jornalismo (Cásper Líbero). É editor-adjunto da Revista de Sociologia e Política. Está vinculado ao grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem). Contribui semanalmente com esta coluna.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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6 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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