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O que o STF mudou que pode transformar sua herança? – 14/12/2024 – De Grão em Grão

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Michael Viriato

Ontem, uma decisão do STF trouxe alívio e clareza para muitos investidores preocupados com o futuro de suas famílias. Essa é uma daquelas notícias que podem mudar sua forma de planejar o patrimônio e a sucessão familiar. Afinal, quem gosta de pagar impostos desnecessários?

Em decisão unânime, os ministros julgaram o Recurso Extraordinário (RE 1363013) com repercussão geral (Tema 1.214), declarando que planos de previdência como VGBL e PGBL não devem ser tributados pelo ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – em caso de falecimento do titular.

Isso resolve uma das principais incertezas que pairavam sobre o uso da previdência como ferramenta de planejamento financeiro. Embora ainda falte a publicação do Acórdão, essa decisão já tem repercussão geral e abre um caminho mais seguro para quem busca otimizar a sucessão patrimonial.

Por que isso é tão importante? Vamos colocar em números. A alíquota do ITCMD pode chegar a 8% em diversos estados. Isso significa que, para cada R$ 1 milhão acumulado, cerca de R$ 80 mil seriam perdidos apenas com esse imposto. Parece pouco?

Considere o impacto no longo prazo, por exemplo 20 anos. Para compensar a diferença, uma aplicação comum precisaria render cerca de 0,39% ao ano a mais, algo que se torna relevante quando pensamos em décadas de investimento. Isso sem contar a burocracia e os custos adicionais do processo de inventário, que não afetam os planos de previdência.

Mas os benefícios da previdência privada não param por aí. A ausência de come-cotas – aquela tributação antecipada semestral que incide sobre fundos tradicionais – pode gerar uma diferença substancial no longo prazo. Suponha que você invista em um plano de previdência e em um fundo sujeito ao come-cotas, ambos rendendo o equivalente ao CDI médio histórico de 10,4% ao ano. Em 30 anos, o montante acumulado na previdência seria cerca de 40% maior. Essa diferença pode ser a linha entre uma aposentadoria confortável e preocupações financeiras no futuro.

Além disso, a flexibilidade da previdência privada permite ajustar os investimentos conforme as mudanças no seu perfil ou no mercado, sem custos adicionais de tributação. E, no caso de falecimento, os valores podem ser transferidos rapidamente aos beneficiários, sem passar pelo inventário – economizando tempo e reduzindo custos com cartórios e advogados.

No entanto, há um ponto que merece atenção imediata: o benefício fiscal do PGBL. Para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, as contribuições ao PGBL podem ser abatidas até o limite de 12% da renda tributável. Esse é um dos poucos benefícios que não apenas adiam, mas efetivamente reduzem o IR. Contudo, o prazo para aproveitar essa vantagem em 2024 se encerra nos próximos dias. Adiar essa decisão significa perder a oportunidade de reduzir sua carga tributária já no início do próximo ano.

Com tantos benefícios, a previdência privada se consolida como uma ferramenta indispensável para o planejamento financeiro. Mas, como qualquer investimento, é essencial entender suas características e alinhar essa escolha aos seus objetivos de vida. Afinal, o melhor plano é aquele que combina proteção, eficiência e simplicidade – para você e para quem você ama.

Michael Viriato é assessor de investimentos e sócio fundador da Casa do Investidor.

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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

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2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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