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OAB/AC defende prerrogativas de advogada nomeada à Superintendência do Ibama em ofício ao ministro Ricardo Salles

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Em ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) posicionam-se sobre a escolha da advogada Helen Cavalcante para a Superintendência do Ibama no estado. O posicionamento, que destaca a manutenção como cumprimento das prerrogativas da advocacia versados em lei, veio após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar a exoneração dela.

No documento, os presidentes da OAB/AC, Erick Venâncio, e da CDAP, Viviane Santos, destacam que a Lei nº 8.906/94 garante o exercício da profissão em todo território nacional com liberdade. Sobre a alegação do MPF de uma suposta “incompatibilidade da nomeação em tela com a moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, bem como a existência de conflito de interesses”, a entidade manifestou estranheza no posicionamento dado pelo órgão.



“O Ministério Público Federal utiliza-se exclusivamente da atuação profissional da advogada e de manifestações suas externadas no contexto do exercício de suas prerrogativas profissionais quando em representação de seus constituintes perante a Justiça Federal. Naquelas ocasiões, conforme narrado pelo próprio MPF, a advogada defendia que o órgão ambiental deveria atuar sem ‘nulidades ou abusividades’, o que se espera de qualquer órgão público”, enfatiza o ofício.

Os representantes discordam do apontamento de falta de perfil para o cargo e defesa de posições contrapostas à política de proteção ambiental. Para eles, é abusivo presumir parcialidade “de quem sequer atuou na titularidade do órgão ambiental, bem como inaceitável que a sugestão dessa ausência presuntiva de imparcialidade se dê na perspectiva de que a nomeada venha a julgar feitos nos quais atuou como advogada”, o que não poderia ocorrer devido às punições legais existentes.

“Seria como presumir que um advogado criminalista jamais poderia ser magistrado ou promotor, pois iria sempre atuar em favor do réu, ou que um advogado previdenciário jamais poderia ocupar cargo no INSS, pois sempre atuaria em favor do aposentado ou pensionista, ou, ainda, que um tributarista não pudesse ocupar o Ministério da Fazenda, pois estaria a servir exclusivamente aos contribuintes”, reforçam Venâncio e Viviane no documento enviado na última segunda-feira, 22.

Os presidentes dizem que “ao utilizar-se somente do exercício profissional por parte da nomeada, o Ministério Público Federal exorbita a função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais para ferir de morte a liberdade de atuação de uma advogada, tangenciando perigosamente num ativismo que desequilibra o exercício de funções essenciais à Justiça”, além de invadir as prerrogativas de um ministro.

Assessoria

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Educação realiza aula inaugural do curso magistério intercultural indígena

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Stalin Melo

Por meio do Departamento de Educação Escolar Indígena, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realizou na manhã desta terça-feira, 21, a aula inaugural do curso de ensino médio no magistério intercultural para professores indígenas. A aula foi realizada na Escola Família Agrícola (EFA) Jean Pierre Mingan, localizada no km 9 do ramal Progresso, em Acrelândia.

Da aula inaugural participaram o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o secretário adjunto de Ensino, Tião Flores; a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Elizete Machado; a representante da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, Nedina Yawanawa, além de diversos chefes de departamentos da SEE.

O curso conta com a participação de professores indígenas de dez etnias, entre as quais Jaminawa, Huni-Kui, Manchineri, Madja, Kaxinawá e Asshaninka de diversos municípios como Jordão, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Manoel Urbano e Sena Madureira.

Curso de magistério intercultural terá a participação de 102 professores indígenas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O curso de ensino médio de magistério intercultural será realizado em seis módulos, sendo o primeiro com a abertura nesta terça-feira, o qual irá perdurar até o dia 28 de fevereiro. Ao todo, 102 professores indígenas que possuem o ensino fundamental participarão da formação, que terá duração de três anos.

O secretário de Educação (SEE), Aberson Carvalho, destacou a importância da formação magisterial intercultural. “O desafio da educação indígena é muito grande e precisamos respeitar a cultura, a língua e devemos compreender que a ciência e o conhecimento tradicionais são importantes no dia-a-dia da sala de aula. Em breve estaremos formando todos esses profissionais, dando melhores condições à nossa educação indígena”, destacou.

De acordo com o professor Charles Falcão, chefe do Departamento de Educação Escolar Indígena, há uma lacuna muito grande na formação dos professores. “São professores que estão atuando, que tem o ensino fundamental e a gente precisa melhorar a qualidade do ensino”, disse.

Professores de dez etnias participaram do curso. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A presidente do CEE, Elizete Machado, destacou a importância do curso, informando que este é o segundo plano que chega para a aprovação no conselho. “A equipe do secretário buscou e hoje resultou neste curso de ensino médio, que prima pela qualidade do ensino e só quem vai ganhar é a própria comunidade indígena com professores capacitados”, disse.

A representante da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas, Nedina Yawanawa, também falou sobre a importância da formação dos professores. “Estamos felizes com essa retomada [da formação], pois é uma formação que muito almejamos e trata-se de um esforço conjunto e estamos felizes com o apoio da SEE”, afirmou.

O professor José Francisco Ferreira Lima, da aldeia Paz, da etnia Shawádawa, de Porto Walter, falou sobre a expectativa de realizar o curso. “Estamos com uma expectativa boa, porque estamos nos reencontrando, trazendo novas pessoas, e meu sonho é fazer uma faculdade de Educação Física”, disse.

Professor José Francisco quer fazer faculdade de Educação Física. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O professor Marcos Tadeu Pereira de Amorim, da aldeia São José, também da etnia Shawádawa de Porto Walter, também tem a expectativa que seja um bom curso. Ele tem como meta fazer uma faculdade de Matemática. “Esse curso é importante para a gente ter mais conhecimento e levar para os alunos”, frisou.

Durante a abertura da aula inaugural do curso de ensino médio no magistério intercultural, o professor Jessé Dantas, do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), realizou a entrega de certificados de ensino fundamental para diversos professores que realizaram exame de proeficiência no ano passado.

 

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Investimentos do governo do Acre impulsionam aumento de 30% no número de voos em aeródromos estaduais

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Gabriel Freire

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), anunciou nesta segunda-feira, 21, um aumento de 30% no número de voos nos aeródromos do estado, que alcançou um total de 16.864 procedimentos. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, atribuiu esse crescimento aos investimentos realizados pelo governo na revitalização e manutenção de pistas e terminais de passageiros.

Com um investimento de R$ 19 milhões e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2021, o governo tem promovido a integração regional e cumprido o compromisso de reduzir o isolamento via transporte aéreo. Foto: Ascom/Deracre

“Trata-se do resultado direto dos investimentos do governo na infraestrutura aeroportuária. O governador Gladson Cameli está comprometido com a melhoria dos aeródromos e, sob sua liderança, estamos empenhados em garantir mais segurança e eficiência nas operações”, afirmou.

Com um investimento de R$ 19 milhões e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2021, o governo tem promovido a integração regional e cumprido o compromisso de reduzir o isolamento via transporte aéreo.

Governador demonstra a importância do engajamento da equipe governamental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em 2022, foram registrados 579 voos, um período marcado pela execução de obras em ritmo acelerado. Com a implantação de iluminação nos aeródromos em 2023, o número saltou para 7.123 voos. Em 2024, o crescimento continuou, totalizando 9.162 voos. A tendência inicial previa que o total de voos chegaria a 8 mil, mas o resultado superou as expectativas, destacando os avanços na infraestrutura aeroportuária e o aumento da utilização dos aeródromos acreanos.

Outro fator que contribuiu para o aumento nas operações foi o fortalecimento do Transporte Fora de Domicílio (TFD), que atende pacientes em busca de tratamento médico em outras cidades. As manutenções realizadas incluem intervenções como tapa-buracos nas pistas de pouso e decolagem, além da limpeza das instalações de apoio. As iniciativas reforçam o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura do transporte aéreo, promovendo maior acessibilidade, integração regional e qualidade de vida às famílias acreanas.

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Governo e Prefeitura de Tarauacá promovem mutirão de limpeza contra a dengue

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Gabriel Freire

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, iniciou nesta segunda-feira, 21, o mutirão Todos contra a Dengue. A iniciativa busca combater o mosquito Aedes aegypti e melhorar a saúde da população.

Deracre e Prefeitura de Tarauacá promovem mutirão para combater o Aedes Aegypti. Foto: Cleane Montefusco/Deracre

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a importância do trabalho conjunto. “Estamos unindo esforços para fortalecer a saúde pública e garantir qualidade de vida em Tarauacá, atendendo à determinação do governador Gladson Cameli”, afirmou.

O mutirão utiliza maquinário pesado e conta com equipes formadas por servidores estaduais e municipais. Nos próximos dias, a ação será ampliada para todos os bairros, seguindo o cronograma elaborado pela prefeitura.

Ação será ampliada para todos os bairros do município. Foto: Cleane Montefusco/Deracre

O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, destacou a necessidade de medidas emergenciais para controlar a dengue no município e convocou a população a participar da mobilização.

“Começamos pelos bairros Senador Pompeu e Luís Madeiro, onde vive mais de 60% da população do município. Além da limpeza, nossos agentes visitam as residências para orientar os moradores e distribuir materiais de combate à proliferação. Seguimos trabalhando unidos nesse mutirão de limpeza da cidade, e o esforço de todos é essencial”, afirmou.

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