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Obra literária sobre Audiência de Custódia será lançada nesta sexta-feira, dia 31

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A escritora, juíza de Direito Rosinete Reis, apresenta seu livro em evento que será realizado no Palácio da Justiça.

A sociedade acreana é convidada para o lançamento do livro da juíza de Direito Rosinete dos Reis, titular da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, nesta sexta-feira (31), às 11h, no Palácio da Justiça.

A obra foi intitulada Audiência de Custódia: Accountability das Prisões Cautelares e da Violência Policial e é considerada uma das primeiras a trazer um estudo sobre o tema no Brasil.

A audiência de custódia é uma oitiva do agente com o juiz, que ocorre logo depois da prisão em flagrante. Nesse momento, segundo o Código de Processo Penal, o magistrado pode tomar três decisões e é justamente essa etapa que em muitos momentos já gerou polêmicas na sociedade e mídia.

Então, a autora se propôs a analisar mais profundamente o tema, apresentando embasamento no ordenamento jurídico, bem como sua estruturação no tempo. “A obra fornece elementos teóricos e práticos, que permitem questionar o modelo de punição e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes”, ressaltou a escritora. Por Gecom TJAc.

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