Aline Vitória

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen) realizou uma vistoria no Complexo Penitenciário de Rio Branco, na última sexta-feira, 21. A visita teve como objetivo verificar o processo de entrega de medicamentos aos detentos, o funcionamento do posto médico, a situação da superlotação e as condições de cumprimento das penas pelos reeducandos.

A visita foi conduzida pelos conselheiros do Copen, reforçando o compromisso do órgão com a fiscalização e o assessoramento do sistema penitenciário. A sede do Copen, que teve sua inauguração em novembro de 2024, é um espaço que permite a atuação do Conselho de maneira mais eficiente para o cumprimento das funções dos conselheiros.

A iniciativa busca garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados e que o ambiente prisional ofereça condições adequadas tanto para os internos quanto para os profissionais que atuam no local. O Conselho deve seguir acompanhando de perto as demandas do sistema penitenciário acreano.

“A fiscalização garante a transparência no trabalho realizado dentro do sistema prisional”, disse o secretário de segurança José Américo Gaia. 

Para o presidente do Conselho Penitenciário, Fábio Santos de Santana, é fundamental a ação de visitas no sistema penitenciário. “O Copen desenvolve um papel de assessoramento e fiscalização do sistema penitenciário. A presença do Conselho dentro do sistema, pode, inclusive, trazer melhorias para o sistema prisional, não só para o apenado, mas para a estrutura do local e também para os agentes que atuam no sistema prisional”, concluiu.

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Aline Querolaine

Na tarde deste sábado, 22, o governador do Acre, Gladson Camelí, visitou as famílias indígenas que estão abrigadas na Escola Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul, após serem atingidas pelas cheias do Rio Juruá. Desde dezembro, quando a enchente começou, o governo do Estado tem atuado para minimizar os impactos da tragédia, oferecendo suporte por meio da Defesa Civil e de diversos órgãos estaduais.

Durante a visita, o governador reiterou o compromisso da gestão estadual com as vítimas da enchente e destacou os esforços realizados para atender os municípios afetados.

“Nosso governo está mobilizado para dar todo o suporte necessário às famílias que perderam suas casas. A prioridade é garantir assistência, abrigo, alimentação e segurança. Estamos em contato direto com o governo federal para buscar mais recursos e acelerar o processo de recuperação dessas áreas afetadas”, afirmou Gladson Camelí.

Assistência humanitária

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), tem distribuído cestas básicas, materiais de limpeza, colchões e outros insumos para as famílias desabrigadas. Segundo a coordenadora da pasta, em Cruzeiro do Sul, os esforços seguem em ritmo acelerado.

“Nossa equipe está em campo todos os dias, garantindo que ninguém fique sem apoio. Entendemos que esse é um momento muito difícil para essas famílias, por isso estamos atuando com prioridade para atender a todos da melhor forma possível”, destacou Caren Carvalho, gestora da SEASDH no Juruá.

Além disso, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) conta com dez equipes trabalhando diretamente nos serviços de infraestrutura e logística para facilitar o deslocamento de pessoas e o envio de mantimentos às áreas isoladas.

A realidade dos povos indígenas

A Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi) tem prestado atendimento específico às famílias indígenas afetadas, garantindo um abrigo adequado e respeitando suas tradições. O cacique de uma das aldeias atingidas relatou a dificuldade enfrentada por seu povo e agradeceu pelo apoio recebido.

“A enchente levou nossas casas, nossas plantações e nos deixou sem rumo. Mas aqui estamos sendo acolhidos e recebendo o que precisamos para sobreviver. Ainda temos um longo caminho para reconstruir nossa vida, mas saber que não estamos sozinhos nos dá força para continuar”, afirmou o líder indígena Eduardo Kaxinawá.

O governo estadual continua monitorando a situação e estudando medidas para auxiliar na reconstrução das comunidades atingidas após a vazante do Rio Juruá.

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Jose Luiz Maciel

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), por meio de seu Conselho Superior (Consup), realizou nesta sexta-feira, 21, uma visita técnica às principais estruturas do sistema de abastecimento de água em Rio Branco. A ação teve como objetivo acompanhar o funcionamento das unidades operacionais do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), verificar o cenário atual do abastecimento na capital e contribuir com orientações que fortaleçam a continuidade e a qualidade do serviço.

Durante a agenda, os conselheiros visitaram a Central de Captação de Água, as Estações de Tratamento de Água (ETA 1 e ETA 2) e o laboratório de controle da qualidade. Acompanhando de perto todas as etapas do processo, desde a captação até a distribuição, os membros do conselho puderam avaliar os desafios enfrentados pelo sistema, especialmente em função da elevação do nível do Rio Acre.

O Consup é a instância colegiada de deliberação superior da Agência Reguladora, composta por representantes de instituições públicas e da sociedade civil: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AC), Federação das Indústrias (Fieac), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AC), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), além de membros técnicos da própria Agência.

Contexto da Situação

Nas últimas semanas, o aumento do nível do Rio Acre, que ultrapassou a cota de transbordamento e atingiu 14,09 metros no dia 10 de março, trouxe desafios adicionais ao sistema de abastecimento de água de Rio Branco. A forte correnteza e o acúmulo de balseiros (troncos, galhadas e outros detritos) afetaram diretamente as estruturas de captação. Em particular, as balsas flutuantes responsáveis pela coleta de água do rio foram deslocadas, prejudicando a eficiência do sistema. Além disso, na ETA 2, um dos maquinários essenciais sofreu danos devido ao excesso de volume de água, comprometendo a capacidade de tratamento. Esses incidentes resultaram em uma redução temporária na capacidade de fornecimento de água à população, exigindo a adoção de medidas emergenciais por parte do Saerb.

As ações implementadas incluíram a substituição de equipamentos danificados, manutenções corretivas e o reforço das estruturas de captação. Graças a esses esforços, o sistema já opera com 90% de sua capacidade, e a previsão é de que o abastecimento seja totalmente normalizado nos próximos dias.

O presidente do Saerb, Enoque Pereira, que acompanhou toda a visita, destacou o compromisso com a transparência e o diálogo interinstitucional. “O Saerb está e sempre estará de portas abertas para o diálogo. Receber a equipe da Ageac e os conselheiros foi uma oportunidade de apresentar, com clareza, como o sistema está operando neste período. Levamos os conselheiros aos pontos mais sensíveis da operação e mostramos que a qualidade da água está preservada. Seguimos trabalhando com responsabilidade para garantir o fornecimento à população”, afirmou.

Conselho atua na mediação e defesa do consumidor

A Ageac, como órgão regulador, atua de forma integrada no Consup, contribuindo com avaliações técnicas, escuta qualificada e articulação de soluções que atendam ao interesse público. Para o presidente da autarquia, Luís Almir Brandão, esse alinhamento entre os entes que compõem o conselho reforça a capacidade do Estado em responder com agilidade, responsabilidade e comprometimento aos desafios enfrentados.

“Cada instituição que integra o Consup traz uma visão especializada, e é justamente essa diversidade que torna o conselho tão estratégico. Seguiremos atuando com seriedade, escuta ativa e responsabilidade pública”, concluiu.

Dentro da função fiscalizadora e mediadora do conselho, a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições: “O fornecimento de água é um serviço essencial, e qualquer interrupção impacta diretamente a sociedade e a vida dos consumidores. Por isso, buscamos, junto às demais instituições que integram o Consup, compreender tecnicamente a gravidade do problema, mediar o conflito e adotar as providências necessárias para o restabelecimento do serviço. Nosso objetivo é encontrar soluções, em parceria com a empresa responsável, e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados”.

Como encaminhamento da visita, o Saerb se comprometeu a apresentar ao conselho um relatório técnico detalhado, com dados atualizados da operação e propostas de melhorias. O documento será analisado pela equipe técnica da Ageac e pelos demais conselheiros, fortalecendo a formulação de estratégias que garantam a eficiência e a continuidade no abastecimento de água.

Para dúvidas, solicitações ou denúncias, os órgãos envolvidos nesta ação técnica disponibilizam os seguintes canais oficiais:

Canais de atendimento ao cidadão

Saerb – Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco
Telefone: (68) 3212-2800
E-mail: pmrb.saerb@riobranco.ac.gov.br
Atendimento presencial: Rua Rui Barbosa, nº 325 – Centro, Rio Branco/AC – CEP 69900-120
Instagram: @saerb.rb

Ageac – Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre
Telefones: (68) 3214-2600 / (68) 3214-2602
E-mail institucional: agenciareguladora.ageac@gmail.com
Ouvidoria: (68) 3214-2626
WhatsApp da Ouvidoria: (68) 99999-7741
E-mail da Ouvidoria: ouvidoria.ageac@gmail.com
Endereço: Rua Alexandre Farhat, nº 299 – Bairro José Augusto, Rio Branco/AC – CEP 69900-779
Instagram: @ageac_

Procon/AC – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre
Central de Atendimento: 151
Telefone: (68) 3223-7000
E-mail: procon.acre@ac.gov.br
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 232 – Centro, Rio Branco/AC – CEP 69900-060
Instagram: @procon.acre

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