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Onde estamos nas contribuições climáticas dos países? – DW – 15/11/2024
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A primeira semana do Cimeira climática da ONU COP29 em Baku, Azerbaijãoestá chegando ao fim num cenário de apelos à ação urgente por parte de Secretário-geral da ONU, António Guterres e alertas de cientistas climáticos.
À medida que o mundo enfrenta uma crise climática crescente com tempestades, inundações, secas e incêndios florestais sem precedentesa ação climática do governo tem estado em um nível “paralisação de três anos” de acordo com cientistas do Climate Action Tracker. O projecto científico independente acompanha as políticas governamentais e mede-as em relação ao objectivo globalmente acordado do Acordo de Paris de manter o aquecimento bem abaixo dos 2 graus Celsius (3,6 Fahrenheit) e prosseguir esforços para limitar o aquecimento a 1,5 graus Celsius.
Argentina sai da COP29
Presidente eleito dos EUA, Donald Trump está se preparando para retirar-se do acordo climático de Paris pela segunda vez. E o presidente argentino e cético em relação ao clima Javier Mileyque se reuniu com Trump na quinta-feira, ordenou que seus delegados deixassem a conferência da ONU no início desta semana.
Maria Victoria Emanuelli, diretora de campanha para a América Latina da ONG ambiental 350.org, com sede em Buenos Aires, chamou esta decisão de “errática e imprevisível”, acrescentando que poderia custar ao país uma soma financeira considerável necessária para a ação climática.
“É difícil compreender como é que um país vulnerável ao clima como a Argentina se afastaria do apoio crítico”, disse Anabella Rosemberg, uma argentina que trabalha como conselheira sénior na Rede Internacional de Acção Climática.
Novas metas climáticas para 2035 anunciadas
Muitos chefes de estado e de governo, incluindo dos EUA, França e Alemanha, não participam na conferência, que oferece uma plataforma para as nações anunciarem objectivos climáticos mais ambiciosos. Estas incluem metas de redução de emissões e medidas para alcançá-las.
Os países têm até Fevereiro para apresentarem as suas metas nacionais. Até agora, apenas alguns aproveitaram a oportunidade.
COP29: Quão sério é o anfitrião Azerbaijão em relação à ação climática?
Reino Unido elimina gradualmente a energia do carvão
Primeiro-Ministro do Reino Unido, Keir Starmer disse que seu país terá como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 81% em relação aos níveis de 1990 até 2035.
“Estamos a construir a nossa reputação como líderes climáticos”, disse ele na COP29, instando as outras partes “a apresentarem as suas próprias metas ambiciosas, como todos acordámos na última COP”.
Starmer, que assumiu o cargo em julho depois que seu Partido Trabalhista, de centro-esquerda, venceu as eleições gerais, prometeu transformar o país em “uma superpotência de energia limpa”. Falando em Baku, ele disse que o Reino Unido fechou sua última usina a carvão em setembro, tornando-a a primeira G7 país a eliminar gradualmente a energia proveniente de combustíveis fósseis.
A promessa de Starmer para 2035 foi “um passo na direção certa, mas deve ser vista como um piso para o nível de ambição e não como um teto”, disse Rosie Downes, chefe de campanhas do grupo ambientalista Friends of the Earth, em um comunicado. Ela acrescentou que eram necessários cortes mais profundos e rápidos.
“Com os sinais de alerta piscando em vermelho, um planeta atingido por enchentes, tempestades e ondas de calor cada vez mais severas, e a eleição do presidente Trump, negador do clima, a necessidade de liderança climática por parte do Reino Unido nunca foi tão urgente”, disse ela.
No entanto, os compromissos existentes do Reino Unido para 2030 ainda estavam muito longe do rumo, acrescentou ela.
Brasil continua aumentando a produção de petróleo e gás
Brasilque acolherá a COP30 do próximo ano, também revelou as suas metas climáticas. O objetivo é reduzir as emissões entre 59% e 67% em relação aos níveis de 2005 até 2035. Isso equivale a um corte de 39% a 50% em relação aos níveis de 2019, disse a ONG ambiental 350.org. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, é necessária uma diminuição de 60% até 2035 em comparação com os níveis de 2019 para permanecer abaixo do limiar de 1,5 Celsius.
A decisão do Brasil de fornecer um intervalo em vez de um valor percentual fixo atraiu críticas, pois cria incerteza e enfraquece a responsabilização, disse Andreas Sieber, diretor associado de políticas e campanhas da 350.org. “A faixa inferior é inaceitavelmente baixa, enquanto o limite superior, embora seja um passo positivo, deve ser visto apenas como o ponto de partida.”
Especialmente no seu papel de anfitrião da COP no próximo ano, o Brasil deveria liderar pelo exemplo, disse Sieber.
Será tarde demais para cumprir os objetivos do Acordo de Paris?
Embora o país afirme que o seu investimento no setor energético com foco em fontes renováveis está colocando o Brasil “na vanguarda da transição energética global”, analistas afirmam que o país está no caminho certo para aumentar a produção de petróleo e gás em 36% até 2035. Suíça A ONG de pesquisa e defesa Oil Change International analisou o desempenho das “nações da troika da COP” Brasil, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão – que sediarão, sediarão ou estão sediando as negociações climáticas – em termos de ação climática.
“Os Emirados Árabes Unidos e o Brasil ocupam o primeiro e o terceiro lugar no mundo em termos de expansão de petróleo e gás aprovada desde a decisão da COP28 de abandonar os combustíveis fósseis”, concluiu a Oil Change International.
Emirados Árabes Unidos lideram expansão de petróleo e gás
Nas suas metas atualizadas publicadas na semana passada, o Emirados Árabes Unidos disse que se comprometeu a alcançar uma redução de 47% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2023, em comparação com 2019. Embora isso representasse uma ligeira melhoria em relação à meta anterior de 40% do estado do Golfo, o movimento global da sociedade civil Rede de Acção Climática considerou-a “insuficiente”.
“O plano não inclui qualquer compromisso de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis ou de parar a expansão da infra-estrutura de combustíveis fósseis”, disse Mohamed Kamal, membro da Rede de Acção Climática do Mundo Árabe.
A 350.org chamou isso de “exercício de lavagem verde”, acrescentando que “decidiu enterrar suas más notícias no dia dos resultados das eleições nos EUA”. A ONG aponta para a flagrante omissão das emissões exportadas – o país exporta a maior parte do seu petróleo.
“Os EAU lideram agora o mundo na expansão do petróleo e do gás, mesmo depois de assumirem o papel de presidente da COP com um mandato para abandonar os combustíveis fósseis”, disse Sieber. “Este ‘compromisso climático’ mina descaradamente a sua própria credibilidade e o legado presidencial da COP.”
“Não pode haver planos climáticos ‘alinhados a 1,5 graus Celsius’ sem compromissos explícitos para parar a produção de combustíveis fósseis e parar de gerar energia a partir deles”, disse David Knecht, co-coordenador do Grupo de Trabalho de Ambição da Rede de Acção Climática.
Editado por: Tamsin Walker
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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano
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20 de janeiro de 2026Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025
Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.
De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.
Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.
Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025
O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções
No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.
Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:
- ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
- quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.
No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.
Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo
O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.
É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.
Um ano que já começa “com cara de planejamento”
Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.
No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.
Rio Branco também entra no compasso de 2026
Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.
Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).
Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC
Por que isso importa
O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.
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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre
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13 de janeiro de 2026A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.
LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS
1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR
Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.
Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.
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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre
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12 de janeiro de 2026O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.
Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.
“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”
O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”
Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”
Educação básica, pesquisa e projetos
Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”
O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.
A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”
Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.
Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.
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