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os impactos do divórcio ou separação

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Para os casais casados ​​e em união de facto, o divórcio e a dissolução da união de facto marcam o fim da tributação conjunta. Na verdade, isso ocorre antes mesmo.

Os cônjuges ou parceiros devem, de facto, apresentar declarações separadas sem esperar pelo divórcio ou separação oficial – durante o processo de divórcio, depois de o juiz ter decidido sobre as condições da sua residência separada, ou quando um dos dois tiver deixado o domicílio conjugal e ambos ter renda pessoal (renda de trabalho ou propriedade).

O mesmo acontece com os casais que se separam de bens ou casaram em regime de participação em aquisições, quando já não vivem sob o mesmo teto.

Se o casal tiver filhos, estes são contabilizados como responsabilidade do progenitor com quem vivem. Este último, se criar os filhos sozinho, beneficia de uma quota integral para o seu “primeiro” filho dependente em vez de meia ação.

O progenitor que não contabiliza os filhos ao seu cuidado pode deduzir a pensão que paga ao ex para a sua manutenção. É totalmente dedutível desde que os filhos sejam menores e até 6.674 euros por ano (valor 2023) para um filho adulto. O progenitor que recebe a pensão deve incluí-la no seu rendimento tributável até o valor descontado pelo outro.

Leia também | Artigo reservado para nossos assinantes Divórcio ou separação, uma reviravolta nas finanças do casal

Exceção a esta regra: os filhos em guarda partilhada são considerados igualmente dependentes de ambos os progenitores (mas é possível prever o contrário na sentença ou no acordo de divórcio). Os benefícios ligados às crianças são então reduzidos para metade. Neste caso, a pensão eventualmente paga por um ao outro não é dedutível para quem a paga, nem tributável para quem a recebe.

Novo casamento

O divórcio e a separação não têm impacto nos direitos individuais de pensão. E o divórcio não pode privar os ex-cônjuges do seu direito à sobrevivência, ou seja, da fracção da pensão de reforma que poderiam ter recebido em caso de morte do cônjuge. Mas se você reencontrar o amor mais tarde, poderá perder esse direito – tudo depende do esquema para o qual o falecido contribuiu. Se for o seu ex-cônjuge quem voltar a casar, a reversão será partilhada entre todos os seus cônjuges e ex-cônjuges sobreviventes, proporcionalmente à duração dos casamentos, desde que respeitem as condições de pagamento dos planos.

Assim, o ex-cônjuge de funcionário público mantém o direito à reversão vitalícia enquanto permanecer solteiro, mas o novo casamento ou simplesmente a convivência em casal o priva disso.

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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre

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2026.09.18 Seminário PPGLI (2).jpg

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.

Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.

As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.

“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”

A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre

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Painel Empreendedorismo Feminino, Summit-2026 (2).jpeg

O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do  Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.

A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).

O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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Doc Autismo-Do Luto à Luta (2).jpg

O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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