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Os principais desafios dos prefeitos que iniciam n…

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Ramiro Brites

Saúde, mobilidade urbana, segurança pública e orçamento devem ser os temas de maior preocupação para o início dos novos mandatos dos prefeitos a partir de 1⁰ de janeiro de 2025, segundo a avaliação de diretores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Em 2024, foram eleitos prefeitos em 5.569 cidades, das quais 2.461 reconduziram os atuais mandatários para o cargo. É a maior taxa de reeleição da história: 82% dos prefeitos que buscaram novos mandatos saíram vitoriosos.

Saúde

A saúde foi o tema mais citado como uma das “prioridades da população para 2025”, na última edição da pesquisa Radar Febraban, feita pela Federação Brasileira de Bancos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), entre os dias 5 e 9 de dezembro com 2.000 pessoas das cinco regiões do país. A preocupação com a “saúde” foi lembrada por 30% dos entrevistados – também foram elencados “emprego e renda” (18%), “educação” (12%), “segurança” (10%), “inflação e custo de vida” (9%) e “fome e pobreza” (5%).

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Ferre, as despesas com saúde cada vez mais tensionam o orçamento municipal. Segundo dados do estudo Multicidades, realizado pela entidade, há mais de uma década, os municípios aplicam, em média, mais de 20% dos recursos em saúde, sendo que o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15%. Por isso, diz, as gestões municipais devem adotar medidas como a criação de consórcios para compra de insumos com redução de preços e pressionar por atualizações nos preços das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Transporte

A mobilidade urbana é outro tema que está em voga nos municípios. Em grande medida, a discussão passa pelo modelo de financiamento do transporte público, uma vez que, ao contrário da maioria das cidades dos Estados Unidos, Canadá e Europa, a receita tarifária é uma parte importante do financiamento do sistema do Brasil. Na visão de Ferre, essa dependência deveria ser reduzida, de modo que as tarifas sejam acessíveis e aliadas a um transporte digno, com implantação de corredores de ônibus e descarbonização da frota.

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“Esse debate não pode ser dissociado do modelo de financiamento do sistema. Muitas cidades tiveram várias melhorias, mas o esforço do coletivo de prefeitos, negociando com governadores e governo federal, vai ser fundamental para poder rever o modelo do sistema”, disse o secretário-executivo da FNP.

Segurança

Predominante nas eleições municipais, o tema da segurança pública é visto como “inescapável” pelos prefeitos. Para as maiores cidades, a discussão passa pelo aumento do contingente da Guarda Municipal e o uso de armas de fogo por essas corporações. A Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos acompanha de perto o debate no Congresso de transformar as guardas municipais em polícias municipais e também pede um assento dos prefeitos na governança da PEC da Segurança Pública, proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os municípios querem participar das discussões para partilha de recursos, assim como ocorre na gestão tripartite do SUS.

Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), independente do tamanho da cidade, a atuação em segurança pública na administração municipal deve ser focada na prevenção. “Quando o município ilumina bem as vias públicas, ele está fazendo segurança pública. A mesma coisa acontece quando cuida de forma adequada de sua população em situação de rua”, afirmou Ziulkoski.

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Orçamento e cenário econômico

O “desequilíbrio nas relações federativas” e o “cenário econômico incerto” devem ser os principais desafios dos prefeitos em 2025, de acordo com o presidente da CNM. Segundo Ziulkoski, as cidades têm assumido competências da União e dos Estados e, por isso, contam com um número maior de servidores públicos, o que pressiona o orçamento dos municípios.

A opinião reflete uma pesquisa feita pela entidade em dezembro com 4.473 gestores municipais que afirmaram que as maiores dificuldades da última gestão foram “crise financeira e falta de recursos” (71,2%); “instabilidade política e econômica” (52,1%); “reajustes salariais concedidos após a pandemia” (47,8%) e “saúde” (47,8%).

Ampla vitória da centro-direita

Os partidos de centro-direita saíram fortalecidos das urnas neste ano. O PSD foi o partido com mais prefeitos eleitos, em 891 municípios, enquanto o MDB venceu em 864 municípios, seguidos por PP (752), União Brasil (591) e PL (517). Nas maiores cidades do país, PSD e MDB também foram os grandes vencedores, e cada uma das siglas irá comandar cinco capitais, inclusive nos dois municípios mais populosos com a vitória de Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, e Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro.

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Prefeitos de olho em 2026

O bom desempenho de Paes, que venceu as eleições ainda no primeiro turno, deve credenciá-lo à disputa do governo estadual, em 2026. Casos parecidos são os de João Henrique Caldas (PL), prefeito de Maceió, que fez mais de 83% dos votos e se projetou às eleições para o governo de Alagoas, e de Bruno Reis (União), que fez 78% dos votos em Salvador e, junto com Antonio Carlos Magalhães, desponta como um possível postulante do União Brasil para o governo baiano.

À esquerda, as vitórias em capitais se limitaram a Fortaleza, com Evandro Leitão (PT), e em Recife, com João Campos (PSB). O prefeito reeleito da capital pernambucana venceu em primeiro turno com 71% dos votos. Aos 31 anos, Campos é uma das maiores apostas da renovação da esquerda e tem grandes chances de concorrer ao governo de Pernambuco nas próximas eleições.



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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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