POLÍTICA
Os seis pontos mais comprometedores que relacionam…
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1 ano atrásem
Matheus Leitão
Em meio ao número enorme de informações que estão elencadas no relatório de 800 páginas da operação Contragolpe, da Polícia Federal… seis delas chamam a atenção. São os pontos que relacionam Jair Bolsonaro com a intentona golpista que teve atuação de outra 36 pessoas, entre ministros de estado e militares de alta patente liderados pelo ex-presidente.
São eles:
- a possível participação na elaboração do decreto golpista;
- a tentativa de cooptar os comandantes das Forças Armadas;
- a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas;
- conhecimento do plano homicida “punhal verde amarelo”, que buscava matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes;
- conhecimento e apoio às ações de militares de forças especiais contra Moraes;
- Incentivo e apoio aos manifestantes golpistas;
Segundo a PF, o líder da extrema-direita brasileira teria participado de reuniões onde a minuta do decreto foi discutida e revisada. Ele teria “enxugado” a minuta e até assinado uma versão, suspeitam os investigadores da Polícia Federal.
Depois disso, ainda de acordo com o relatório, Bolsonaro convocou uma reunião ministerial com o objetivo de coagir os comandantes das Forças Armadas a apoiarem medidas inconstitucionais, que não se concretizaram pela falta de apoio do Alto Comando do Exército e também do chefe da Aeronáutica.
Antes de todo o plano golpista ter sido iniciado, o primeiro ato foi a disseminação de mentiras sobre as urnas. O relatório menciona um arquivo encontrado no celular de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, que continha informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
O documento foi endereçado ao então Ministro da Defesa. As análises da PF indicam que Bolsonaro e seu entorno tinham conhecimento da falsidade das informações e, mesmo assim, optaram por divulgá-las. Era uma tentativa de criar o clima para o golpe.
O relatório aponta o ministro Alexandre de Moraes como o “centro de gravidade” a ser “neutralizado” para o sucesso do plano golpista. O documento “Punhal verde amarelo”, encontrado na residência de Mário Fernandes, general da reserva que foi secretário-geral da presidência no governo Bolsonaro, descreve o plano para assassinar Moraes, além de Lula e Alckmin.
A PF afirma que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Bolsonaro. Para quem ele teria sido mostrado além do então presidente?
O relatório detalha ainda as ações clandestinas envolvendo militares de forças especiais com o objetivo de monitorar, sequestrar e assassinar Alexandre de Moraes. Essas ações, denominadas “Operação Copa 2022”, teriam sido planejadas em uma reunião na casa de Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e companheiro da chapa derrotada para presidência. As evidências indicam que Bolsonaro tinha conhecimento dessas ações, informa a PF.
O relatório descreve também como Bolsonaro e seu entorno incentivaram, financiaram e orientaram as manifestações golpistas em frente aos quartéis, buscando pressionar as Forças Armadas a aderirem ao golpe. Não existe outra investigação da Polícia Federal com mais detalhamento do envolvimento do ex-presidente.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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