NOSSAS REDES

TARAUACÁ

‘Osso duro de roer’: Proprietária do prédio do Canil municipal pede R$ 57.240,00 na Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Empresária exige da Prefeitura Municipal de Tarauacá o pagamento de R$ 57.240,00 por aluguéis atrasados do canil municipal. O imóvel era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, à cópia do contrato de locação do imóvel.

Entenda o caso:

Segundo o processo nº. 0700678-98.2018.8.01.0014, protocolado em 28/05/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, a empresária Sra. Ivete Damasceno, pactuou com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, no dia 06/05/2014, um contrato de locação de imóvel urbano, localizado às margens do Rio Tarauacá, na estrada da antiga travessia da balsa, no Bairro do Corcovado.

Assim, a empresária alugou o imóvel, em cujo local funcionaria o canil municipal. Entretanto, os aluguéis do imóvel persistiram em atraso pela Prefeitura desde o ano de 2014 até o ano de 2017.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que o valor mensal pelo aluguel do imóvel, destinado à coleta e cuidado de cães, era no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais, conforme a Cláusula Terceira do contrato.  A Reportagem do Acre.com.br apurou também que a empresária afirma que “os aluguéis em atraso atingem o importe de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)”.

A Redação do Acre.com.br teve acesso, com exclusividade, ao contrato de locação celebrado entre Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e a empresária. Dispõe o contrato, que o imóvel destinava-se ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Cláusula Sexta do contrato. Nos termos do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde, obrigava-se à conservar o imóvel e devolvê-lo em perfeitas condições de uso.

O contrato de locação foi assinado no dia 06/05/2014, e nele constam as assinaturas do ex-prefeito de Tarauacá, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, o ex-secretário municipal de saúde, Sr. Carlos Tadeu Lopes da Silva, e a locadora Sra. Maria Ivete Damasceno.

A Prefeitura ainda será citada e poderá exercer seu direito de ampla defesa e contraditório. Logo, não houve sentença nem condenação. O processo está em andamento, na fase inicial. Poderá ocorrer audiência de conciliação e acordo entre as partes.

Veja o Contrato:

Este slideshow necessita de JavaScript.

HISTÓRICO DE DESCASO DO CANIL MUNICIPAL

O canil municipal já foi objeto de inúmeras denúncias de descaso. A vereadora de Tarauacá, Janaina Furtado (REDE) já denunciou o descaso inúmeras vezes, desde o ano de 2015, fato que foi notoriamente divulgado pela mídia local.

A vereadora, amante dos animais, tendo inclusive uma ‘família de cães’ em casa, denunciou o descaso na época, afirmando que o canil do município havia virado ponto de usuários de drogas. Janaína então pediu ajuda à população para ajudar os cães (veja aqui).

Janaína criticou a situação na época, e enfatizou que o local foi abandonado pelo poder público municipal. A reclamação do grande número de cães soltos nas ruas da cidade atacando as pessoas, foi a queixa principal da parlamentar, na época.

Em 2015, a vereadora Janaina Furtado disse também que ficou surpresa ao se deslocar ao local para verificar a denúncia de populares. Disse na época que comprovou a situação de um imóvel totalmente depredado por vândalos. Segundo ela, o imóvel também estaria sendo usado como local de consumo de drogas.

Janaína chegou a pedir ajudar nas redes sociais, para arrecadar comida para os animais (veja aqui). A vereadora se mostrou furiosa com a situação e desabafou: “Para minha surpresa encontrei o Canil municipal totalmente abandonado, sendo destruído, sem  funcionários e nenhum cão no local”.

Canil_04Meliantes, usuários de drogas e sujeitos desocupados teriam furtado as portas, as tábuas do forro, lâmpadas, fogão, botija de gás, caixa d’agua e praticamente destruído o que sobrou – disse a vereadora, na época.

Até tijolos da calçada, arrancaram, destruíram o banheiro e quebraram o medidor de energia. O poder público precisa tomar providências, pois o dinheiro da população não pode ser desperdiçado”, disse a parlamentar.

A mídia local divulgou na época, que a vereadora afirmou que um ex-servidor do canil informou que todos os funcionários teriam sido demitidos no final do ano passado e o local ficou abandonado. Janaina denunciou ainda que os animais confinados no local, passavam por maus-tratos. Alguns teriam contraído doenças e morrido, outros foram soltos após a demissão dos servidores e o abandono do prédio.

Cães morreram de algumas doenças contraídas no local. Eles se alimentavam de bofe e pele de gado que eram fornecidas pelo frigorífico Boi Verde. A ração só foi comprada nos primeiros dias. Na grande alagação do final do ano passado, os cães foram retirados e soltos na BR-364. Outra informação é que o local serve agora de abrigo para usuários de drogas”, disse a vereadora à imprensa local.

Veja mais fotos aqui.

 

SUPOSTO CRIME AMBIENTAL NO CANIL MUNICIPAL

Em 2015, a vereadora falou que estava ocorrendo suposto crime ambiental no Canil Municipal de Tarauacá.

Naquele ano, circulou nas redes sociais, em Tarauacá, um vídeo gravado pelos vereadores Valdor do Ó, João Moreira e Mirabor Leite, onde nas imagens aparecia um cão morto, já em estado de decomposição, no Canil Municipal de Tarauacá. A vereadora então se mostrou indignada com o fato ocorrido. Leia mais aqui.

Na época, a vereadora Janaína Furtado fez uma intervenção positiva no local, buscando conciliação e apoio a favor do local. Sua atuação rendeu êxito, na época. Leia mais aqui ou aqui.

Em março de 2017, a vereadora e a Secretária Municipal de Saúde visitaram o local, e divulgaram na mídia local (veja aqui). Entretanto, posteriormente, não houve nenhuma ação significativa por parte do Poder Executivo Municipal ou da Secretária Municipal de Saúde.

 

 

 

 

 

 

TARAUACÁ

Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

Continue lendo

TARAUACÁ

Em Tarauacá, Deputado Roberto Duarte e Marcos Vitorino visitam Mercado Municipal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Nesta quinta-feira, 18, o Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB) e o articulador político Marcos Vitorino (sem partido), cumpriram extensa agenda política no município de Tarauacá, acompanhados da  ex-vereadora Maria José e a Equipe de gabinete do deputado. 

Roberto Duarte e Marcos Vitorino realizaram palestras em escolas públicas, participaram de reunião com líderes partidários, entrevista na Rádio Difusora Acreana – Programa Gente em Debate, fizeram distribuição de Informativo de prestação de contas do mandato, visitaram à Delegacia de Polícia Civil, e dialogaram com jovens aprovados no concurso público das polícias civil e militar, que aguardam chamamento do cadastro de reserva, dentre outras atividades.

Ainda em Tarauacá, visitaram a Farmácia Central de Tarauacá e Mercado Municipal. Conversaram com amigos e andaram pelas ruas do município. 

O propósito das atividades é manter constante contato com os munícipes, através do gabinete parlamentar.  

Duarte e seu Gabinete aproveitam o recesso parlamentar para visitar os municípios do Acre, e ouvir os munícipes. Já visitou Sena Madureira, Manuel Urbano, Feijó e Tarauacá. A partir desta sexta-feira, 19, Duarte visita Cruzeiro do Sul. 

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp OLÁ INTERNAUTA! : )