As principais medidas de corte de despesas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) parecem estar ruindo. Agora chamado de plano de ajuste do arcabouço fiscal, o pacote de revisão de gastos está sob ataque de ministros descontentes da Esplanada dos Ministérios.
O plano corre o risco de ser desidratado após Haddad acenar com medidas robustas para equilibrar a trajetória da relação dívida pública e PIB (Produto Interno Bruto), prometidas para esta semana.
A rodada de reuniões de alinhamento, exigida pelo presidente Lula para ouvir os ministros afetados pelas medidas, elevou a chance de diminuir o impacto do pacote e o seu potencial de ter efeito prolongado ao longo dos próximo anos.
Os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência Social) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) duelam a céu aberto com Haddad com a total anuência do presidente Lula. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade, correm por fora no combate travado com a equipe econômica, mas também estão ativos nas negociações.
Tão ou mais importante que o tamanho do ajuste, é a qualidade das medidas. Uma coisa é cortar R$ 5 bilhões do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da saúde. Outra coisa é cortar R$ 5 bilhões de despesas obrigatórias. Nesse caso, o impacto da medida se faz sentir ao longo dos anos.
As mudanças na desvinculação do salário mínimo já foram descartadas por Lula. Os sinais das últimas reuniões do presidente com ministros apontam que podem cair também as medidas de reforma estrutural do seguro-desemprego, do BPC (benefício para idosos e pessoas com deficiência), da regra de correção dos pisos de saúde e educação. O abono salarial não acaba. Será remodelado.
Tudo indica que a criação de um limite global para o crescimento das despesas obrigatórias, uma espécie de sublimite dentro do arcabouço fiscal, também foi descartada.
Está em análise uma regra de gatilhos de ajuste, que sirvam de instrumento para o governo promover os adequações necessárias à sustentabilidade da regra fiscal —medida que tem sido criticada por especialistas em contas públicas por não garantir uma ação concreta e imediata .
O momento das negociações é crucial. É aquela hora em que, na falta de reformas estruturantes, se busca medidas alternativas (muitas delas já tentadas no passado, sem eficácia) para substituir aquelas que estão caindo nas negociações no Palácio do Planalto, sob a batuta de Lula.
Se sair da cartola do governo, propostas pelo lado da arrecadação, como revisão de incentivos tributários, como alternativa para um plano de revisão de despesas, o caldo pode entornar.
Em meio a ameaças de demissão e declarações assertivas dos ministros de que não haverá mudanças estruturantes, Lula ficou em silêncio. O pacto de silêncio cobrado pelo presidente, pelo visto, vale só para a equipe econômica.
Ou tudo não passa de uma encenação, para Lula apoiar depois Haddad, ou a promessa de uma pacote robusto da equipe econômica para afastar as incertezas fiscais cairá por terra. E o governo nem chegou na fase de negociar com o Congresso.
Na reta final do ano, o impasse sobre a robustez do pacote só comprova que o Ministério da Fazenda demorou demais para falar em redução de despesas no governo Lula.
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