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Epitaciolândia

Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Devido o grau de culpabilidade e a gravidade do fato, o Colegiado assinalou como adequado o montante a ser ressarcido aos autores do processo.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.

A parturiente alegou que a profissional que lhe atendeu instruiu a forçar o parto normal, ao invés de realizar a cesárea. Isto ocasionou a morte do recém-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.

De acordo com os autos, a médica plantonista não tinha especialidade em obstetrícia. Houve rompimento da bolsa amniótica no ato do parto e o recém-nascido apresentava grande quantidade de resíduo gástrico em si.

Então, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, porém o infante já apresentava quadro de emergência, com desconforto respiratório e convulsão generalizada.

O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade.

Entendimento compartilhado pelo Colegiado Cível, que também apontou a omissão específica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n° 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.

Compuseram a votação os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que também foi relatora do processo. A decisão foi publicada na edição n° 6.228 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (31). Gecom TJAC.

ACRE

Prefeitura de Epitaciolândia deve indenizar proprietário de imóvel

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A desapropriação por utilidade pública se dá pela instabilidade do solo, notada em 2013, afetando várias casas da Rua Luiz Barretos de Menezes.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos formulados por autor de processo, e desta forma a prefeitura deve indeniza-lo pela desapropriação de um imóvel localizado no bairro Liberdade, do referido município.

A decisão foi publicada na edição n° 6.511 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 54), de quarta-feira, 8. Nela, foi estipulado que o cidadão deve receber R$ 34.834,80 – valor venal correspondente a casa, mais R$ 5 mil, a título de danos morais, quantia da qual devem ser acrescidos juros desde a data da desapropriação, que remonta ao ano de 2013.

Entenda o caso

O imóvel urbano possui 310 metros quadrados e era legalizado, ou seja, possuía inscrição imobiliária. Ele apresentou rachaduras no solo e na sua estrutura. A partir da vistoria do Corpo de Bombeiros foi determinada a remoção dos ocupantes da casa, em obediência ao princípio da prevenção. Deste modo, o local ficou sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

Em decorrência disso, a família passou a receber a Bolsa Moradia Transitória e por cinco meses tiveram as despesas quitadas pelo “aluguel solidário”. Na petição inicial, o reclamante registrou que ao encerrar o benefício necessitou morar de favor com parentes, pois estava desamparado: sem poder retornar à residência, sem indenização pela desapropriação e sem acesso ao programa de pagamento de aluguéis.

No entanto, o ente municipal se manifestou nos autos argumentando não possuir responsabilidade civil sobre a questão, pois se trata de desapropriação indireta.

Decisão

Outros imóveis localizados na mesma rua também foram desapropriados pela prefeitura, providência cabível pela prevenção ao desmoronamento e também por ser área onde há cobrança de impostos.

A desapropriação é um procedimento por meio do qual a Administração Pública transfere compulsoriamente para si a propriedade particular de um terceiro, por utilidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, segundo os termos do artigo 5º, XXIV, da Constituição da República.

A juíza de Direito Joelma Nogueira destacou a comprovação de que a remoção foi determinada pelo demandado, fundamentada pela afetação a uma utilidade pública, sendo essa medida irreversível.

“Tanto havia risco de desmoronamento, que o mesmo aconteceu, e, posteriormente, a própria municipalidade tomou providências para regularizar a situação, no entanto, indenizou apenas algumas famílias”, salientou a magistrada.

A sentença confirmou que o valor do imóvel deve ser pago, obedecendo ao mandamento constitucional. A indenização por dano moral foi estabelecida decorre do fato de o requerente ter sido privado de morar na própria residência por um longo período, sem que providências eficazes fossem tomadas.

Da decisão cabe recurso.

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Brasileia

Chuva de oito horas faz igarapés transbordar, isola Bairros e causa transtorno no Alto Acre

O Alto Acre, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto: Um dos acessos ao Bairro Marcos Galvão. 

Municípios que compõem a regional do Alto Acre, como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, tiveram problemas com a chuva que caiu desde às quatro horas da madrugada, até o meio-dia deste sábado, dia 4.

A chuva forte e contínua, fez com que córregos e igarapés enchessem ao ponto de passar por cima de ruas, isolando bairro por algumas horas, como o que aconteceu no Bairro Marcos Galvão I e II, na cidade de Brasileia.

Outro acesso ao Marcos Galvão…

Os bueiros não suportaram o volume de água, fazendo com que passasse por cima do asfalto. Por algumas horas, os moradores ficaram isolados e só era possível caso fossem pelo ramal do Polo Wilson Pinheiro, com acesso no km 4 da BR 317, além de passar por dentro de algumas propriedades rurais.

Algumas ruas dos bairros Alberto Castro, Eldorado, Ferreira Silva, Francisco Peixoto e acesso pela antiga Cageacre, apresentaram problemas devido o volume da água. No ramal do km 17 da BR 317 (Estrada do Pacífico), um morador registrou o rompimento de uma bueira, que irá atrapalhar a trafegabilidade no local.

O secretário de Obras, Carlinho do Pelado, esteve visitando os locais para realizar um relatório e buscar soluções. “Está chovendo acima do normal e locais como o acesso ao Bairro Marcos Galvão, está sendo estudado uma forma de construir uma galeria, para suportar volumes de água como esse. Temos muitas redes de esgoto que nunca vai suportar isso e com certeza vai levar transtornos aos munícipes. Vamos preparar um relatório e buscar meios para solucionar alguns”, disse.

Um dos acesso ao Bairro José Hassem, em Epitaciolândia…

Na cidade de Assis Brasil, ruas próximas ao Fórum também não suportaram o volume da chuva e ficaram alagadas, isolando moradores e invadindo comércios. Na cidade de Epitaciolândia, um dos acessos ao Bairro José Hassem, também foi afetado por algumas horas, após a ponte ter sido coberta pelo igarapé.

Na Rua Manoel Ferreira, aconteceu um desbarrancamento fazendo com que moradores usassem equipamentos para retirar o barro de cima do encanamento do Depasa e dar passassem para a água, para que invadisse as casas e evitar mais deslizamento de terra.

Somente por volta do meio-dia, a chuva deu trégua e parou no período da tarde. Segundo meios especializados em clima, as chuvas que caíram e ainda estão por vir, estão sendo acima do normal.

Acesso ao Bairro Francisco Peixoto, em Brasiléia.

Veja imagens e vídeos dos transtornos causados pela chuva abaixo.

 

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