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Epitaciolândia

Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Devido o grau de culpabilidade e a gravidade do fato, o Colegiado assinalou como adequado o montante a ser ressarcido aos autores do processo.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.

A parturiente alegou que a profissional que lhe atendeu instruiu a forçar o parto normal, ao invés de realizar a cesárea. Isto ocasionou a morte do recém-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.

De acordo com os autos, a médica plantonista não tinha especialidade em obstetrícia. Houve rompimento da bolsa amniótica no ato do parto e o recém-nascido apresentava grande quantidade de resíduo gástrico em si.

Então, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, porém o infante já apresentava quadro de emergência, com desconforto respiratório e convulsão generalizada.

O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade.

Entendimento compartilhado pelo Colegiado Cível, que também apontou a omissão específica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n° 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.

Compuseram a votação os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que também foi relatora do processo. A decisão foi publicada na edição n° 6.228 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (31). Gecom TJAC.

Epitaciolândia

Prefeito Tião Flores beneficia servidores municipais com cartão magnético que oferece antecipação salarial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste sábado, 10, o Prefeito de Epitaciolândia Tião Flores (PSB), acompanhado do Gerente de Negócios da GrandCard no Acre Bismack França, o Secretário Municipal de Administração José Menezes Cruz “Paraguaçu”, secretários municipais, assessores, e os representantes do SINTEAC de Epitaciolândia, popular Canindé e Soares, comemoraram o Dia dos Pais na sede social do SINTEAC, entregando o Cartão Convênio GrandCard à todos os servidores municipais.

O benefício, a custo zero ao Município, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Epitaciolândia e a empresa GrandCard. Com o cartão magnético, os servidores poderão usufruir de uma antecipação salarial de até 30% do salário, e com ele fazer compras em toda a rede lojista credenciada, sem juros.

 

Na foto, prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, acompanhado do Doutor Marcos Vitorino (convidado) e do Secretário de Administração “Paraguaçu”, apresentam envelope contendo o cartão magnético que beneficiará os servidores municipais de Epitaciolândia. 

Tião Flores fez questão de comemorar pessoalmente a implantação do benefício em churrasco de confraternização, afirmando que “este é um momento especial à todos os servidores de Epitaciolândia, que não precisarão recorrer à agiotagem nas situações de dificuldade financeira; estamos muito felizes“.

Na foto, Bismarck França (gerente regional da GrandCard), prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, acompanhado dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAC), Canindé e Soares. 

Bismarck França ressaltou que “o servidor não paga juros, o cartão convênio é uma antecipação salarial a custo zero praticamente, o servidor pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, quando e se utilizar o cartão. Esse é um benefício de suma importância para o servidor e sua família“.

Na ocasião, o SINTEAC realizou bingo e premiou pais e professores. 

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Brasileia

VÍDEO: Com equipamentos sucateados, Governo paga diárias somente para funcionários da Capital

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Único veículo disponível na regional do Alto Acre está em manutenção na Capital sem data para retorno – Foto: Alexandre Lima/Arquivo.

Alguns acontecimentos ocorridos na área policial na última semana, foi possível levantar um problema que está corrente dentro da área policial, no tocante à logística e equipamentos que deveriam estar servindo aos contribuintes do Acre.

Relembrando, na semana passada, a fronteira do Acre foi sacodida por crimes trágicos, onde seria necessário o trabalho de agentes da Polícia Civil, para resgatar e transladar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) na Capital.

A fronteira ainda não dispõe de um local apropriado para atender municípios da regional, sem a necessidade das famílias passarem pelo constrangimento de adiar o velório e sepultamento de seus entes que tiveram que passar pelo IML.

Os fatos que chama atenção, seria o caso do assassinato de um colono na zona rural e teve seu corpo jogado no Rio Xapuri. A cerca de quatro meses, os restos mortais ainda se encontram no IML a espera de material para exames de DNA, juntamente com outra ossada e corpos estão sendo liberados sem outros tipos de exames.

No final do dia 18 de julho, o delegado Rêmulo Diniz e sua equipe, juntamente com policiais militares, localizaram um corpo em decomposição avançada na zona rural de Epitaciolândia no km 16 da BR 317. A vítima seria um mototaxista boliviano que havia sumido a quatro dias.

Sem o veículo do IML que estava danificado e se encontra em manutenção na Capital até esta terça-feira, foi necessário levar o corpo para o hospital Wildy Viana na carroceria da caminhonete da PM durante a noite. Lá, ficou à espera do rabecão que viria da Capital, que chegou somente às 17h00 do dia seguinte.

O corpo em decomposição exalando mau cheiro por todo o dia, revoltou os familiares ao ponto de um promotor de justiça ir ao hospital e deverá acionar o Estado pelo descaso.

Entre esses casos, se ficou sabendo que o corpo de Pablo Costa não foi levado à Capital, devido o Estado não ter um veículo disponível na fronteira e não pagar o ‘banco de horas’ ou diárias para os agentes plantonistas, que tem de se deslocar em horários indeterminados, pois, como os mesmos residem na regional, tem que imediatamente se deslocarem aonde tiver ocorrido a tragédia.

Dessa forma, a vítima e os parentes tem que esperar por horas intermináveis até a chegada da equipe que recebe suas horas extras e banco de horas. Em contato com a assessoria da Segurança do Acre na tarde desta segunda-feira, dia 22, disseram que iriam entrar em contato com o secretário e depois responderiam o porquê que estariam beneficiando apenas os agentes da Capital e da falta do veículo.

Até as 11 horas desta terça-feira, dia 23, a Assessoria não havia retornado. Por Alexandre Lima.

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