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Prefeitura de Epitaciolândia deve indenizar proprietário de imóvel

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A desapropriação por utilidade pública se dá pela instabilidade do solo, notada em 2013, afetando várias casas da Rua Luiz Barretos de Menezes.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos formulados por autor de processo, e desta forma a prefeitura deve indeniza-lo pela desapropriação de um imóvel localizado no bairro Liberdade, do referido município.

A decisão foi publicada na edição n° 6.511 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 54), de quarta-feira, 8. Nela, foi estipulado que o cidadão deve receber R$ 34.834,80 – valor venal correspondente a casa, mais R$ 5 mil, a título de danos morais, quantia da qual devem ser acrescidos juros desde a data da desapropriação, que remonta ao ano de 2013.

Entenda o caso

O imóvel urbano possui 310 metros quadrados e era legalizado, ou seja, possuía inscrição imobiliária. Ele apresentou rachaduras no solo e na sua estrutura. A partir da vistoria do Corpo de Bombeiros foi determinada a remoção dos ocupantes da casa, em obediência ao princípio da prevenção. Deste modo, o local ficou sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

Em decorrência disso, a família passou a receber a Bolsa Moradia Transitória e por cinco meses tiveram as despesas quitadas pelo “aluguel solidário”. Na petição inicial, o reclamante registrou que ao encerrar o benefício necessitou morar de favor com parentes, pois estava desamparado: sem poder retornar à residência, sem indenização pela desapropriação e sem acesso ao programa de pagamento de aluguéis.

No entanto, o ente municipal se manifestou nos autos argumentando não possuir responsabilidade civil sobre a questão, pois se trata de desapropriação indireta.

Decisão

Outros imóveis localizados na mesma rua também foram desapropriados pela prefeitura, providência cabível pela prevenção ao desmoronamento e também por ser área onde há cobrança de impostos.

A desapropriação é um procedimento por meio do qual a Administração Pública transfere compulsoriamente para si a propriedade particular de um terceiro, por utilidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, segundo os termos do artigo 5º, XXIV, da Constituição da República.

A juíza de Direito Joelma Nogueira destacou a comprovação de que a remoção foi determinada pelo demandado, fundamentada pela afetação a uma utilidade pública, sendo essa medida irreversível.

“Tanto havia risco de desmoronamento, que o mesmo aconteceu, e, posteriormente, a própria municipalidade tomou providências para regularizar a situação, no entanto, indenizou apenas algumas famílias”, salientou a magistrada.

A sentença confirmou que o valor do imóvel deve ser pago, obedecendo ao mandamento constitucional. A indenização por dano moral foi estabelecida decorre do fato de o requerente ter sido privado de morar na própria residência por um longo período, sem que providências eficazes fossem tomadas.

Da decisão cabe recurso.

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Vídeo mostra helicóptero do Governo que causa grave acidente em via pública

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O helicóptero Hárpia 1, do Governo do Estado do Acre, popular “Estrelão”, colidiu com uma caminhão em via pública, próximo ao Posto Correntão, no segundo Distrito de Rio Branco, capital, na manhã deste sábado, 18. Segundo testemunhas, as informações indicam que a aeronave tentava decolar quando o motorista do veículo manobrava.

Segundo relatos, a hélice da aeronave e o motor foram danificados, e uma pessoa ficou ferida na perna. A parte traseira do caminhão foi totalmente danificada. 

Tripulantes de helicóptero ficaram feridos após acidente em Rio Branco; aeronave tem seguro.

Duas pessoas ficaram feridas após o acidente entre o helicóptero Harpia 1, do governo do Acre, e um caminhão tipo “baú”, que aconteceu na manhã deste sábado, 18, na frente do Auto Posto Correntão, na BR-364, em Rio Branco.

O coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Nayck Souza, informou que a aeronave estava auxiliando nas ações de Segurança Pública fazendo patrulhamento aéreo e pousou na rotatória, mas durante a decolagem, o caminhão passou próximo da hélice e ocorreu o acidente.

“Existe uma barreira policial no local, onde havia sido feito um ponto base. Foi feito o pouso nesse local e, após o acionamento para outro patrulhamento, veio um caminhão baú e acertou uma das partes do helicóptero. Dois tripulantes da aeronave tiveram ferimentos leves e foram levados ao pronto-socorro”, disse Souza.

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolaram a área até a chegada de peritos das polícias Civil e Federal, que realizaram os procedimentos de análise do veículo e do helicóptero.

O caminhão envolvido no ocorrido transportava resíduos hospitalares e teve o baú destruído. A hélice e o motor do helicóptero também ficaram danificados. O valor total dos prejuízos ainda não foi divulgado.

Ainda segundo o coordenador do Ciopaer, o helicóptero tem seguro e já foi realizado contato para a manutenção das partes que foram danificadas. O acidente deve ser apurado pelo Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA). Informações de Ithamar Souza.

Vídeo: Com o seguro atrasado, helicóptero do governo pousa no meio da rua, e sem sinalização, caminhão colide contra a aeronave.

O tenente Roger, chefe de manutenção do helicóptero, disse que ainda não tem como detalhar o ocorrido e nem falar em prejuízos.

Um acidente nada comum aconteceu na BR-364, precisamente em frente a rotatória do Correntão, na chegada de Rio Branco, mas não trata-se de transportes pequenos, trata-se do helicóptero João Donato de propriedade do Governo do Estado do Acre que atingiu um caminhão ao tentar decolar na manhã deste sábado (18).

A via estava sem sinalização e ao tentar decolar a aeronave atingiu um caminhão que teve parte do baú arrancado. Já o helicóptero ficou com as hélices quebradas e uma parte da lateral arrancada.

Apesar do susto e do prejuízo ninguém ficou ferido, mas vale destacar que não se sabe até o momento o motivo que teria levado o helicóptero a pousar naquele local e muito menos sem sinalizar o perímetro, tendo em vista que o local é onde se concentra um grande tráfego de caminhões e veículos de grande porte. 

A informação que se tem é de que a aeronave em questão não tinha motivo para está no local, o que se sabe é que não está havendo nenhuma operação policial naquela região.

Para piorar mais ainda a situação, um militar que não quis se identificar, informou que o governador Gladson Cameli não tem mantido em dias o seguro da aeronave que está atrasado por falta de pagamento. Por Alemão Monteiro. 

 

Veja o vídeo:

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Homem é achado morto em igarapé no interior do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No AC, bombeiros registraram 33 mortes por afogamento em 2019 — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

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