NOSSAS REDES

ACRE

Prefeitura de Epitaciolândia deve indenizar proprietário de imóvel

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A desapropriação por utilidade pública se dá pela instabilidade do solo, notada em 2013, afetando várias casas da Rua Luiz Barretos de Menezes.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos formulados por autor de processo, e desta forma a prefeitura deve indeniza-lo pela desapropriação de um imóvel localizado no bairro Liberdade, do referido município.

A decisão foi publicada na edição n° 6.511 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 54), de quarta-feira, 8. Nela, foi estipulado que o cidadão deve receber R$ 34.834,80 – valor venal correspondente a casa, mais R$ 5 mil, a título de danos morais, quantia da qual devem ser acrescidos juros desde a data da desapropriação, que remonta ao ano de 2013.

Entenda o caso

O imóvel urbano possui 310 metros quadrados e era legalizado, ou seja, possuía inscrição imobiliária. Ele apresentou rachaduras no solo e na sua estrutura. A partir da vistoria do Corpo de Bombeiros foi determinada a remoção dos ocupantes da casa, em obediência ao princípio da prevenção. Deste modo, o local ficou sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

Em decorrência disso, a família passou a receber a Bolsa Moradia Transitória e por cinco meses tiveram as despesas quitadas pelo “aluguel solidário”. Na petição inicial, o reclamante registrou que ao encerrar o benefício necessitou morar de favor com parentes, pois estava desamparado: sem poder retornar à residência, sem indenização pela desapropriação e sem acesso ao programa de pagamento de aluguéis.

No entanto, o ente municipal se manifestou nos autos argumentando não possuir responsabilidade civil sobre a questão, pois se trata de desapropriação indireta.

Decisão

Outros imóveis localizados na mesma rua também foram desapropriados pela prefeitura, providência cabível pela prevenção ao desmoronamento e também por ser área onde há cobrança de impostos.

A desapropriação é um procedimento por meio do qual a Administração Pública transfere compulsoriamente para si a propriedade particular de um terceiro, por utilidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, segundo os termos do artigo 5º, XXIV, da Constituição da República.

A juíza de Direito Joelma Nogueira destacou a comprovação de que a remoção foi determinada pelo demandado, fundamentada pela afetação a uma utilidade pública, sendo essa medida irreversível.

“Tanto havia risco de desmoronamento, que o mesmo aconteceu, e, posteriormente, a própria municipalidade tomou providências para regularizar a situação, no entanto, indenizou apenas algumas famílias”, salientou a magistrada.

A sentença confirmou que o valor do imóvel deve ser pago, obedecendo ao mandamento constitucional. A indenização por dano moral foi estabelecida decorre do fato de o requerente ter sido privado de morar na própria residência por um longo período, sem que providências eficazes fossem tomadas.

Da decisão cabe recurso.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

ACRE

Bicho-preguiça é flagrado por jornalista atravessando rua movimentada de Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Animal atravessava a Rua Paulo Lemos de Moura Leite, no bairro Portal da Amazônia, nesta segunda (13).

Um bicho-preguiça foi flagrado na manhã desta segunda-feira (13), na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, que dá acesso à BR-364 e é bastante movimentada. O flagrante foi feito pelo o jornalista Elenilson Oliveira, que retornava de uma pauta na região.

Nas imagens, o animal aparece atravessando a rua lentamente enquanto carros, ciclistas e motociclistas passam na rua. A preguiça conseguiu terminar o trajeto sem se machucar e entrou em uma mata.

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

“Estava voltando de uma pauta no Batalhão Ambiental quando vi. Já tinha uma caminhonete parada filmando e do outro lado tinha um negócio estranho. Achei que era um bicho morto, mas se mexeu e percebi que era uma preguiça. Parei o carro também e fui filmar. Ela estava do outro lado, atravessou, entrou na mata e foi embora”, relatou ao G1 o jornalista.

Com a rua bastante movimentada, Oliveira disse que o primeiro carro a parar ligou o alerta do veículo para chamar à atenção dos demais motoristas e evitar que o animal fosse atropelado.

“Chama atenção um carro parado com o alerta ligado, eu parei também e ela foi protegida”, concluiu.

Continue lendo

ACRE

Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Mais 70 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. O estado já tem 9.265 pessoas recuperadas.

capa: Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal.

O número de mortos por Covid-19 chegou a 430 nesta segunda-feira (13) no Acre. O boletim da Secretaria Estadual do Acre (Sesacre) contabiliza mais quatro mortes em 24 horas e mais 70 pessoas infectadas pelo coronavírus. Assim os casos confirmados saíram de 16.190 para 16.260.

Das mortes, três foram em Rio Branco e uma em Tarauacá. Das 22 cidades, apenas Porto Walter não registra morte pela doença.

Há ainda 123 exames aguardando o resultado nos laboratórios Lacen e Mérieux. Os dados do boletim mostram ainda que há 9.265 pessoas recuperadas no estado, 57% do total.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.844 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,6%.

A taxa de ocupação nos leitos de UTI específicos para tratar casos graves de Covid-19 é de 77% neste sábado. Das 56 vagas, 43 estão ocupadas. Dos leitos, 10 vagas são em Cruzeiro do Sul e 46 em Rio Branco.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia30
Assis Brasil50
Brasileia70
Bujari40
Capixaba71
Cruzeiro do Sul390
Epitaciolândia60
Feijó80
Jordão10
Mâncio Lima40
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro60
Porto Acre100
Rio Branco2943
Rodrigues Alves40
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira60
Tarauacá101
Xapuri40
Senador Guiomard70
Manoel Urbano20
Total4304

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias