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Pauta no STF é marcada por falta de critérios objetivos – 24/12/2024 – Poder
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Arthur Guimarães de Oliveira
É impossível atualmente prever quando e quais processos o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, já que há um procedimento informal de seleção de casos marcado pela individualidade dos ministros e pela falta de critérios objetivos.
É o que aponta pesquisa conduzida por Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e pesquisador associado no grupo Constituição, Política e Instituições, vinculado à Universidade São Paulo. Ele analisou o andamento de 1.529 processos, número de casos incluídos no calendário de julgamentos do plenário físico do tribunal entre 2013 e 2019, para a sua tese de doutorado em direito pela USP.
O objetivo foi entender como funciona a construção da pauta do plenário do Supremo, desde a chegada do caso ao tribunal até a sessão de julgamento, quem foram os atores envolvidos nessa dinâmica e que temas e classes processuais são selecionados.
“São 11 ministros, cada um deles com critérios diferentes para lidar com o que chega ao gabinete”, afirma Esteves. “Pode ser que um se preocupe mais com gastos públicos. Então, todas as questões tributárias têm prioridade. Outro, com casos penais, que receberão dessa forma um tratamento mais célere.”
Há ainda influência da imprensa, das partes e dos advogados. A repercussão em veículos de comunicação pode pressionar os ministros a liberarem o caso para julgamento ou incluí-lo em pauta. O mesmo vale para a atuação de partes e advogados junto aos gabinetes dos magistrados.
A pessoalidade é um ponto importante, diz ele. “Existem pessoas, parlamentares, por exemplo, com acesso mais facilitado aos ministros. Cada gabinete tem uma regra própria, mas esse acesso não é dado de forma igual por todos os ministros a todos os advogados e a todas as partes. Há um problema muito grande de desigualdade.”
Segundo o pesquisador, além da informalidade e da falta de critérios objetivos, existe uma questão de individualidade. “Há uma alocação de poderes no tribunal, que coloca muito peso na mão de alguns deles”, em especial do relator e do presidente.
A liberação do processo para julgamento depende do relator. No caso do plenário físico, o presidente da corte fica com aquele caso à disposição, para incluí-lo no calendário de uma sessão e eventualmente chamá-lo para apreciação. Esse procedimento mudou um pouco com a expansão do plenário virtual.
O sistema permite julgar processos por meio eletrônico. Os ministros registram votos e manifestações de forma assíncrona durante um período determinado de tempo —normalmente uma semana. Antes, o plenário virtual era usado só para a análise da existência ou não de repercussão geral. Hoje, ele tem as mesmas competências do físico.
“Com a expansão do plenário virtual, o individualismo não acabou. Só que uma parte do peso dado ao presidente foi realocada para o relator, porque, hoje, ele consegue sozinho definir o momento de início do julgamento. Se ele libera o processo para o plenário virtual, a pauta não passa pela mão do presidente.”
FolhaJus
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Tailma Venceslau, mestre em ciência política pela USP e pesquisadora no grupo Judiciário e Democracia, sediado na mesma universidade, é autora de trabalho sobre a dinâmica dos dois plenários, com foco no virtual. Ela diz que atualmente os relatores detêm o maior poder sobre a pauta, já que a liberação no sistema define de modo automático uma data para julgamento.
“O presidente, a seu turno, perdeu muito de sua capacidade de impulsionar ou atrasar um julgamento no plenário virtual.”
A especialista ressalva, no entanto, que outros ministros, inclusive a presidência, podem disputar essa posição pedindo vista ou destaque do julgamento, transferindo o debate para o plenário presencial.
O advogado e professor Wagner Gundim, doutor em direito constitucional pela USP, afirma que o procedimento de construção de pauta no Supremo é “tão complexo, com tantas nuances, que às vezes fica difícil delimitar”.
De acordo com ele, embora o regimento interno do STF preveja critérios para “orientar” o presidente do STF a compor o calendário de julgamento de cada sessão, como ordem cronológica dos processos em cada uma de suas classes, “a escolha decorrerá de ampla discricionariedade”.
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Ufac sedia encontro nacional de estudantes de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Ufac sedia, a partir desta sexta-feira, 30, até domingo, 1, no campus-sede, a Reunião de Órgãos da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (Enen) e o 13º Encontro Nacional de Centros e Diretorias Acadêmicas de Nutrição (Roneban). Realizado pela primeira vez no Acre, o encontro reúne estudantes de diferentes instituições do país.
A solenidade de abertura teve a participação do reitor Josimar Ferreira. Ele destacou o apoio institucional às iniciativas estudantis, a participação dos acadêmicos nas discussões sobre os rumos da universidade e disse que a gestão tem priorizado o diálogo com a comunidade acadêmica e o fortalecimento dos espaços de representação dos estudantes.
Josimar também abordou a ampliação do quadro docente e a criação de condições para a oferta de pós-graduação em Nutrição, além de ressaltar a importância estratégica da nutrição para a Amazônia, considerando as possibilidades de pesquisa sobre alimentação regional e políticas públicas.
A programação inclui apresentação de trabalhos científicos, mesas de debate, rodas de conversa, oficinas, atividades formativas e espaços de deliberação e integração estudantil. Os trabalhos são apresentados nas modalidades de resumo simples, resumo expandido e relato de experiência.
As apresentações contemplam nutrição clínica, alimentação coletiva, saúde coletiva, ensino, pesquisa, extensão e movimento estudantil. Entre os temas estão o Sistema Único de Saúde, a segurança alimentar e nutricional, a educação, a ciência e os desafios da formação profissional. O encontro também busca fortalecer a articulação entre centros e diretórios acadêmicos e ampliar a participação estudantil nas discussões sobre políticas relacionadas à nutrição.
A presidente do Centro Acadêmico de Nutrição Josué de Castro (Canutri), Érica de Paiva, destacou a importância de receber um encontro nacional no Acre e de aproximar os estudantes, especialmente os calouros, das discussões do movimento estudantil. Ela também ressaltou o papel do Canutri na representação dos alunos e na interlocução com a coordenação do curso para encaminhar suas demandas.
A representante da região Norte na reunião da Enen, Lauane Rodrigues Saraiva, destacou a dimensão nacional da entidade, que, segundo relatou, atua em diferentes estados a cada ano. Lauane defendeu o fortalecimento da representação estudantil nas diversas regiões do país e a participação de acadêmicos de instituições públicas e privadas. “O movimento estudantil não é só da rede pública, é de todos os estudantes.”
Formação e participação
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a participação nas entidades estudantis contribui para uma formação que vai além dos conhecimentos técnicos adquiridos em sala de aula.
“A universidade é muito diversa, não é só ensino, pesquisa e extensão. Ela é política, é social, precisa dessa referência.” Segundo Danila, as experiências de organização e representação estudantil contribuem para o amadurecimento acadêmico e para a formação de profissionais mais preparados para o mercado de trabalho.
A coordenadora do curso de Nutrição da Ufac, Flávia Santos Batista Dias, reforçou a importância do protagonismo estudantil e da participação dos acadêmicos em espaços de discussão e construção coletiva. “A universidade não é só um campo de formação, mas também de desenvolvimento do senso crítico, da discussão crítica, da participação social, desse protagonismo estudantil juntamente com as entidades.”
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Ufac promove recepção de alunos ingressantes no 2º semestre — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, promoveu, nessa quinta-feira, 29, e nesta sexta-feira, 30, a recepção dos estudantes que ingressam no segundo semestre letivo de 2026, dos cursos de Nutrição, Música, Jornalismo, Filosofia, Medicina, Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Saúde Coletiva e Letras/Espanhol. A programação ocorreu nas salas de aula, com acolhimento musical, dinâmicas de entrosamento e espaços de diálogo aberto sobre as expectativas e os desafios da vida universitária.
Os discentes receberam o kit estudantil da Ufac, com personalizações exclusivas de acordo com a identidade de cada curso, desenvolvidas por veteranos. O evento também abriu espaço para a participação de estudantes indígenas, promovendo debates sobre interculturalidade, inclusão e valorização da diversidade no ambiente universitário.
O reitor Josimar Ferreira destacou o programa Reitoria de Portas Abertas, que visa garantir uma escuta qualificada para aproximar os alunos das demandas acadêmicas. “É um dia feliz de entender que o sonho deles de chegar à universidade virou realidade e que o nosso papel enquanto gestão é cultivar esse sonho, oportunizando a assistência estudantil, uma alimentação mais adequada e salas de aula apropriadas ao ensino-aprendizado.”
A pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli, disse que o momento é um marco fundamental no percurso acadêmico dos ingressantes. “Recebemos esses estudantes mostrando que eles enfrentaram muitos desafios para chegar até aqui, conquistaram com mérito sua vaga e agora podem contar com toda a estrutura da universidade, com as pró-reitorias e com a administração superior para concluir o curso.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Ufac celebra Dia do Servidor com entrega de crachás institucionais — Universidade Federal do Acre
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30 de outubro de 2026A Ufac entregou crachás institucionais nessa quinta-feira, 29, durante a comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), no Teatro Universitário, campus-sede. Seis servidores com mais tempo de casa, das diferentes categorias profissionais da universidade, receberam os documentos de forma simbólica.
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep) escolheu os homenageados pelo critério de antiguidade. A iniciativa buscou reconhecer a trajetória dos trabalhadores e apresentar os novos documentos de identificação como símbolo de pertencimento à instituição.
Entre os técnico-administrativos, foram homenageados Maria Perpétua Socorro Noronha Mendonça, servidora desde 1978, e Carlos Araújo de Assis, desde 1979. No magistério superior, os representantes foram os professores Lindinalva Messias do Nascimento Chaves, docente desde 1980, e Manoel Coracy Saboia Dias, desde 1989. Os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico foram representados pelos professores Simone Delgado Tojal, desde 2004, e Arivaldo d’Ávila de Oliveira, desde 2012.
“Hoje é um dia histórico. Comemoramos o Dia do Servidor e, ao mesmo tempo, a conquista do nosso adicional de fronteira. É uma comemoração em dose dupla”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele se referiu à medida provisória n.º 1.375/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos dias 27 e 28, que inclui docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino entre os beneficiários do adicional, pago a servidores em localidades estratégicas, como municípios da Amazônia Legal. O texto aguarda sanção presidencial.
Segundo o reitor, a medida reconhece a necessidade de fixar profissionais em regiões de fronteira e de difícil acesso, como o Acre. “A partir de agora, vamos atrair muitos servidores interessados em vir para a Amazônia, em especial para as regiões de fronteira, já que esse adicional fortalece a permanência e a fixação de profissionais”, afirmou.
Para o técnico-administrativo em educação Gilvan Martins do Nascimento, a data também é uma oportunidade de reconhecer o trabalho feito diariamente pelos profissionais da universidade. Ele destacou a satisfação de contribuir com a instituição e com a comunidade universitária. “Sou muito grato por poder servir sempre, da melhor forma possível.”
A programação teve recepção aos servidores, café da manhã, exibição de vídeo em homenagem aos trabalhadores da instituição, pronunciamentos de representantes da comunidade universitária e sorteios. Também participaram da comemoração integrantes da gestão superior da Ufac e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Acre.
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus Floresta
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (1)
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (2)
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