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Pauta no STF é marcada por falta de critérios objetivos – 24/12/2024 – Poder

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Arthur Guimarães de Oliveira

É impossível atualmente prever quando e quais processos o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, já que há um procedimento informal de seleção de casos marcado pela individualidade dos ministros e pela falta de critérios objetivos.

É o que aponta pesquisa conduzida por Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e pesquisador associado no grupo Constituição, Política e Instituições, vinculado à Universidade São Paulo. Ele analisou o andamento de 1.529 processos, número de casos incluídos no calendário de julgamentos do plenário físico do tribunal entre 2013 e 2019, para a sua tese de doutorado em direito pela USP.

O objetivo foi entender como funciona a construção da pauta do plenário do Supremo, desde a chegada do caso ao tribunal até a sessão de julgamento, quem foram os atores envolvidos nessa dinâmica e que temas e classes processuais são selecionados.

“São 11 ministros, cada um deles com critérios diferentes para lidar com o que chega ao gabinete”, afirma Esteves. “Pode ser que um se preocupe mais com gastos públicos. Então, todas as questões tributárias têm prioridade. Outro, com casos penais, que receberão dessa forma um tratamento mais célere.”

Há ainda influência da imprensa, das partes e dos advogados. A repercussão em veículos de comunicação pode pressionar os ministros a liberarem o caso para julgamento ou incluí-lo em pauta. O mesmo vale para a atuação de partes e advogados junto aos gabinetes dos magistrados.

A pessoalidade é um ponto importante, diz ele. “Existem pessoas, parlamentares, por exemplo, com acesso mais facilitado aos ministros. Cada gabinete tem uma regra própria, mas esse acesso não é dado de forma igual por todos os ministros a todos os advogados e a todas as partes. Há um problema muito grande de desigualdade.”

Segundo o pesquisador, além da informalidade e da falta de critérios objetivos, existe uma questão de individualidade. “Há uma alocação de poderes no tribunal, que coloca muito peso na mão de alguns deles”, em especial do relator e do presidente.

A liberação do processo para julgamento depende do relator. No caso do plenário físico, o presidente da corte fica com aquele caso à disposição, para incluí-lo no calendário de uma sessão e eventualmente chamá-lo para apreciação. Esse procedimento mudou um pouco com a expansão do plenário virtual.

O sistema permite julgar processos por meio eletrônico. Os ministros registram votos e manifestações de forma assíncrona durante um período determinado de tempo —normalmente uma semana. Antes, o plenário virtual era usado só para a análise da existência ou não de repercussão geral. Hoje, ele tem as mesmas competências do físico.

“Com a expansão do plenário virtual, o individualismo não acabou. Só que uma parte do peso dado ao presidente foi realocada para o relator, porque, hoje, ele consegue sozinho definir o momento de início do julgamento. Se ele libera o processo para o plenário virtual, a pauta não passa pela mão do presidente.”

Tailma Venceslau, mestre em ciência política pela USP e pesquisadora no grupo Judiciário e Democracia, sediado na mesma universidade, é autora de trabalho sobre a dinâmica dos dois plenários, com foco no virtual. Ela diz que atualmente os relatores detêm o maior poder sobre a pauta, já que a liberação no sistema define de modo automático uma data para julgamento.

“O presidente, a seu turno, perdeu muito de sua capacidade de impulsionar ou atrasar um julgamento no plenário virtual.”

A especialista ressalva, no entanto, que outros ministros, inclusive a presidência, podem disputar essa posição pedindo vista ou destaque do julgamento, transferindo o debate para o plenário presencial.

O advogado e professor Wagner Gundim, doutor em direito constitucional pela USP, afirma que o procedimento de construção de pauta no Supremo é “tão complexo, com tantas nuances, que às vezes fica difícil delimitar”.

De acordo com ele, embora o regimento interno do STF preveja critérios para “orientar” o presidente do STF a compor o calendário de julgamento de cada sessão, como ordem cronológica dos processos em cada uma de suas classes, “a escolha decorrerá de ampla discricionariedade”.



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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre

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Curso de Farmácia-entrega de Menção Honrosa (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.

A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.

“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.

A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”

Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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