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PCC planeja atacar fóruns do Acre e de todo país, em busca de armas, diz polícia
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8 anos atrásem
PCC planeja atacar fóruns de todo o país em busca de armas, afirma polícia.
Policiais de SP detectaram plano de facção a partir de grampos telefônicos.
Com base em interceptações telefônicas, a Polícia Civil de São Paulo suspeita que integrantes da facção criminosa PCC estejam planejando uma série de ataques a fóruns do país em busca de armas guardadas pela Justiça.
Nas conversas monitoradas, os criminosos falam de ordem dada por chefões do crime para a realização de levantamento de fóruns em todo o território nacional que possam ter estoques de “ferramentas”, maneira como os criminosos chamam as armas.
Tal orientação, segundo o relatório da polícia obtido pela reportagem, teria partido de Presidente Venceslau (interior de São Paulo) onde está presa a cúpula da facção, incluindo Marco Camacho, o Marcola, apontado pela polícia e pela Promotoria como o principal chefe do grupo.

A orientação dada aos subalternos é para que eles levantem informações sobre prédio e endereço e, em seguida, enviem fotos desses locais para auxiliá-los em futuras ações. “Tais informações irão subsidiar ações da facção que visam o roubo das armas em depósitos do Poder Judiciário em todo o Brasil”, diz trecho de documento.
Como o PCC está em guerra declarada desde 2016 contra facções rivais, como o CV (Comando Vermelho), a polícia acredita que o armamento eventualmente roubado venha a ser utilizado para equipar integrantes nos estados.
Um dos principais responsáveis pela cobrança do levantamento, segundo a polícia, era Wanderson Pessoa Lima, o Confusão, que aparece em ligações com comparsas de outros estados em que cobra agilidade na pesquisa. “Expliquei pros parcero lá, bati no salvero, bati na geral da capital, geral da rua, expliquei pros parcero que o trampo dos fórum é determinação, o barato tem que acontece, tá ligado meu?”, diz, em conversa com um homem de Roraima.

Apesar da prisão de Wanderson, ocorrida no final do ano passado, delegados ouvidos pela Folha afirmam que o plano de ataque aos fóruns está em “andamento” e pode ocorrer a qualquer momento. Se confirmados, acreditam os policiais, esses roubos devem ser semelhantes aos já ocorridos em São Paulo em junho do ano passado, quando criminosos levaram 566 armas dos fóruns de Guarujá e Diadema (Grande SP).
Nesses roubos, segundo o Tribunal de Justiça paulista, os criminosos demonstraram planejamento e chegaram a utilizar até dez homens em cada uma dessas ações.“Eles agiram do mesmo modo nos dois casos e conheciam profundamente a rotina dos espaços”, afirmou à época o presidente do Tribunal, Paulo Dimas Mascaretti.
Depois desses megarroubos, o TJ paulista criou medidas de segurança e, entre elas, de não mais receber armas para guardar em seus prédios. “Após a perícia [pela polícia], são remetidas para destruição ou para melhor equipar as forças de segurança”, diz nota do tribunal paulista.
Para os policiais, esses roubos de São Paulo não fazem parte, porém, da operação iniciada por ordem da cúpula, porque o levantamento teve início no final deste ano. As gravações feitas pela polícia ocorreram na chamada operação Echelon (do grego escalão) e que culminou na denúncia de 75 pessoas, não apenas do estado de SP.

A investigação teve início após apreensão, pela Secretaria da Administração Penitenciária, de bilhetes que presos tentavam se livrar pela descarga sanitária durante revistas de agentes. No meio da investigação, a polícia passou a monitorar ligações telefônicas de criminosos, incluindo alguns deles em presídios com bloqueadores de sinal.
Uma das informações que mais chamaram a atenção dos policiais foi, conforme a Folha revelou, a apreensão de celulares de pessoas suspeitas de contabilizar as mortes ordenadas pela facção. Pela quantidade de imagens, milhares de fotos e vídeos, os delegados passaram a afirmar que o PCC realiza um genocídio no país. Folha SP.
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Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público
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6 anos atrásem
19 de setembro de 2020Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
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6 anos atrásem
17 de setembro de 2020Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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Em Tarauacá, funcionários pedem na Justiça vale alimentação; licitação será amanhã
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6 anos atrásem
15 de setembro de 2020Mais de 25 processos foram judicializados pelo advogado Raimundo Pinheiro Zumba, nos quais os servidores municipais da saúde requerem auxílio alimentação. O benefício foi instituído por iniciativa da própria prefeita municipal, cujo projeto de lei foi de sua autoria.
O pregão presencial está previsto para acontecer nesta quinta-feira, dia 17/09/20, às 09hs da manhã, no prédio da Prefeitura de Tarauacá.
Na ação judicial, o advogado critica duramente o poder público municipal. Em várias passagens do processo, o advogado cita a morosidade na implantação do benefício.
“Importante frisar que essa conduta omissiva e ilegal do Administrador Público Municipal em não concretizar o benefício alimentar aos servidores da saúde municipal resta eivada de má-fé e prováveis interesses escusos, por certo deixando para tirar importante benefício social do papel às vésperas das eleições vindouras – eis que ano eleitoral -, no intuito de torná-lo bandeira política como moeda de troca a granjear mandatos eletivos para partidários seus, em detrimento dos direitos dos trabalhadores da saúde, que já vivem um verdadeiro pesadelo ante a cruel realidade do Covid-19, que tem ceifado a vida de milhares de profissionais país afora“, afirma o advogado.
No caso do referido Edital de Licitação, a empresa vencedora deverá gerenciar a folha de benefícios dos servidores municipais da saúde (vale alimentação), os quais somam atualmente pelo menos 235 funcionários, e todos os meses estes terão direito à R$ 300,00 (trezentos reais) de vale alimentação; logo, o montante será de aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mensal pagos pela Prefeitura.
O benefício auxílio alimentação será disponibilizado através de cartões magnéticos/eletrônicos com senha, para uso dos servidores contemplados com a Lei municipal nº 954, de 09/12/19. Daí, a demora da licitação para contratar uma empresa que forneça os cartões e gerencie a folha de pagamento dos beneficiários.
A empresa licitante vencedora faturará altos lucros nas “duas pontas”: aufere lucros em taxas exigidas dos servidores e lucros percentuais dos comerciantes credenciados na rede lojista, em cima de cada venda realizada. Assim, obtém seu lucro mensal.
A demora na licitação tem desagradado os servidores da saúde municipal. Por isso, muitos ajuizaram ações judiciais. Até o momento, o juiz não julgou nenhum desses processos, nem concedeu medida liminar favorável.
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