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PEC da Segurança: ação judicial antiga de Rui Costa reacende debate (e críticas) no governo

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Laryssa Borges

Com a captura da pauta da segurança pública por campanhas eleitorais vitoriosas no campo da direita, o presidente Lula enfim reuniu governadores aliados e oposicionistas, no final de outubro, para apresentar o que é tratado como um ensaio de reação ao mau desempenho do PT nas eleições municipais: a oficialização de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um plano de coordenação nacional de todas as polícias do país e viabilizar um fundo único de financiamento para ações estratégicas de combate ao crime. Além da conhecida resistência de governadores, que temem perder o controle das polícias civis e militares, as ressalvas à PEC encontram guarida também em setores do próprio governo.

Interlocutores do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, responsável por colocar o texto da proposta de pé, identificaram entraves, por exemplo, na Casa Civil, cujo titular, Rui Costa, foi governador da Bahia e, a exemplo dos chefes de Executivo estaduais, teria postura crítica ao que vem sendo chamado de constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além de o primeiro rascunho da proposta ter ficado adormecido nos escaninhos da Casa Civil desde o início do ano, um outro episódio passou a ser lembrado por críticos do ministro: Costa era governador quando, em 2020, bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do Executivo estadual.

Na ocasião, o Ministério da Agricultura havia pedido socorro, mas o governo alegou na justiça que a presença das tropas nos municípios baianos era ilegal porque não tinha havido consulta prévia aos gestores estaduais. Na ocasião, Lewandowski integrava o STF e deu razão a Rui Costa. O episódio, porém, hoje é lembrado por interlocutores do Ministério da Justiça como exemplo da reticência de Rui em endossar propostas como a PEC da Segurança pelo suposto risco de tisnar na autonomia das policiais estaduais.

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Pelo texto construído pelo Ministério da Justiça, o Sistema Único de Segurança Pública permitiria que a União definisse diretrizes nacionais de combate ao crime e concentrasse informações da Polícia Federal, Rodoviária Federal, polícias penais, militares e civis, além da Força Nacional para a troca de dados de inteligência e ações unificadas. Às polícias federal e rodoviária ficaria incumbido combater milícias e grupos armados nas principais cidades do país.

Atualmente os dois fundos federais que reúnem verbas para segurança pública e para o sistema penitenciário têm, somados, apenas 3,6 bilhões de reais em orçamento. É menos que o faturamento anual estimado do PCC, a maior facção criminosa do país, e também aquém dos quase 5 bilhões a que partidos políticos tiveram direito para as campanhas municipais nas quais a própria segurança foi uma das principais pautas.

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Presidente da bancada ruralista é o entrevistado e…

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Presidente da bancada ruralista é o entrevistado e...

Felipe Barbosa

Presidente da bancada ruralista é o entrevistado e… | VEJA

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O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista, será o entrevistado do programa Os Três Poderes, de VEJA, desta sexta-feira, 4, transmitido ao vivo a partir das 12h. O parlamentar deve falar sobre a reação do Congresso e do governo brasileiro ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a aprovação da Lei de Reciprocidade nesta semana.

O programa, apresentado por Ricardo Ferraz, com comentários de Marcela Rahal, José Benedito e Ricardo Rangel, também vai abordar a votação da ADPF das Favelas no Supremo Tribunal Federal e a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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Charge do JCaesar: 4 de abril

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José Casado

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A preocupação de Lula com as eleições para o Senad…

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A preocupação de Lula com as eleições para o Senad...

Nicholas Shores

Uma das preocupações que Lula abordou na conversa reservada com lideranças governistas do Senado na residência oficial de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) esta semana foi a formação das chapas majoritárias nos estados para as eleições de 2026.

O petista afirmou que quer acertar logo os nomes que vão ter seu apoio para se contrapor ao plano de Jair Bolsonaro (PL). O líder da extrema-direita quer eleger o maior número possível de aliados no Senado para poder votar o impeachment de ministros do STF.

Onze dos catorze senadores presentes no encontro de quarta precisarão disputar a reeleição no ano que vem para renovar os mandatos. As exceções são Alcolumbre, Efraim Filho (União Brasil-PB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).

Nesse ponto da conversa, ao falar sobre quem vai apoiar em cada estado, Lula citou nominalmente Eliziane Gama (PSD) no Maranhão e Leila Barros (PDT) no Distrito Federal.

Em outros casos, o petista disse que as negociações estão em andamento, como na Paraíba de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e em Sergipe, estado de Rogério Carvalho (PT).

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Os senadores que participaram do encontro na quarta são:

  • o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
  • o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA);
  • o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL);
  • o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA);
  • o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP);
  • o líder do PT, Rogério Carvalho (SE);
  • o líder do MDB, Eduardo Braga (AM);
  • o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB);
  • o líder do PSB, Cid Gomes (CE);
  • o líder do PDT, Weverton Rocha (MA);
  • o líder do Podemos, Carlos Viana (MG);
  • o líder da maioria, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
  • a líder do bloco parlamentar PSD-PSB, Eliziane Gama (PSD-MA);
  • e a líder da bancada feminina, Leila Barros (PDT-DF).



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