NOSSAS REDES

POLÍTICA

PEC da Segurança: ação judicial antiga de Rui Costa reacende debate (e críticas) no governo

PUBLICADO

em

Laryssa Borges

Com a captura da pauta da segurança pública por campanhas eleitorais vitoriosas no campo da direita, o presidente Lula enfim reuniu governadores aliados e oposicionistas, no final de outubro, para apresentar o que é tratado como um ensaio de reação ao mau desempenho do PT nas eleições municipais: a oficialização de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um plano de coordenação nacional de todas as polícias do país e viabilizar um fundo único de financiamento para ações estratégicas de combate ao crime. Além da conhecida resistência de governadores, que temem perder o controle das polícias civis e militares, as ressalvas à PEC encontram guarida também em setores do próprio governo.

Interlocutores do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, responsável por colocar o texto da proposta de pé, identificaram entraves, por exemplo, na Casa Civil, cujo titular, Rui Costa, foi governador da Bahia e, a exemplo dos chefes de Executivo estaduais, teria postura crítica ao que vem sendo chamado de constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além de o primeiro rascunho da proposta ter ficado adormecido nos escaninhos da Casa Civil desde o início do ano, um outro episódio passou a ser lembrado por críticos do ministro: Costa era governador quando, em 2020, bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do Executivo estadual.

Na ocasião, o Ministério da Agricultura havia pedido socorro, mas o governo alegou na justiça que a presença das tropas nos municípios baianos era ilegal porque não tinha havido consulta prévia aos gestores estaduais. Na ocasião, Lewandowski integrava o STF e deu razão a Rui Costa. O episódio, porém, hoje é lembrado por interlocutores do Ministério da Justiça como exemplo da reticência de Rui em endossar propostas como a PEC da Segurança pelo suposto risco de tisnar na autonomia das policiais estaduais.

Continua após a publicidade

Pelo texto construído pelo Ministério da Justiça, o Sistema Único de Segurança Pública permitiria que a União definisse diretrizes nacionais de combate ao crime e concentrasse informações da Polícia Federal, Rodoviária Federal, polícias penais, militares e civis, além da Força Nacional para a troca de dados de inteligência e ações unificadas. Às polícias federal e rodoviária ficaria incumbido combater milícias e grupos armados nas principais cidades do país.

Atualmente os dois fundos federais que reúnem verbas para segurança pública e para o sistema penitenciário têm, somados, apenas 3,6 bilhões de reais em orçamento. É menos que o faturamento anual estimado do PCC, a maior facção criminosa do país, e também aquém dos quase 5 bilhões a que partidos políticos tiveram direito para as campanhas municipais nas quais a própria segurança foi uma das principais pautas.

Publicidade



Leia Mais: Veja

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

POLÍTICA

O alerta de líderes do Senado a Lula sobre eleitor…

PUBLICADO

em

O alerta de líderes do Senado a Lula sobre eleitor...

Nicholas Shores

Na conversa com Lula na residência oficial de Davi Alcolumbre, lideranças governistas do Senado fizeram coro para alertar o presidente da República sobre a necessidade de se esforçar mais para atrair o apoio de evangélicos.

Parte do bate-papo reservado passou por esboçar estratégias para a campanha à reeleição do petista, cujos índices de aprovação seguem, hoje, uma tendência de baixa, despertando preocupações entre aliados sobre como recuperar a popularidade de Lula.

Eliziane Gama (PSD-MA) e Carlos Viana (Podemos-MG), ambos evangélicos, colocaram-se à disposição para levar líderes de igrejas neopentecostais para encontros de aproximação com o presidente.

Lula, por sua vez, comprometeu-se a abrir mais espaço na agenda para visitas desse tipo.

Participaram do encontro nesta quarta-feira à noite:

Continua após a publicidade

  • a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann;
  • o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
  • o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA);
  • o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL);
  • o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA);
  • o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP);
  • o líder do PT, Rogério Carvalho (SE);
  • o líder do MDB, Eduardo Braga (AM);
  • o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB);
  • o líder do PSB, Cid Gomes (CE);
  • o líder do PDT, Weverton Rocha (MA);
  • o líder do Podemos, Carlos Viana (MG);
  • o líder da maioria, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
  • a líder do bloco parlamentar PSD-PSB, Eliziane Gama (PSD-MA);
  • e a líder da bancada feminina, Leila Barros (PDT-DF).

 



Leia Mais: Veja

Continue lendo

POLÍTICA

Por que Lula ressurgiu diferente, e pronto para a…

PUBLICADO

em

Por que Lula ressurgiu diferente, e pronto para a...

Matheus Leitão

Lula voltou. 

No evento em que fez um balanço das ações do governo, exaltou a atuação de sua terceira gestão e prometeu retrucar com “medidas cabíveis” à metralhadora tarifária de Donald Trump, o presidente leu o discurso sem improviso.

Seguiu o script. Quase o tempo todo, o que evitou qualquer problema de comunicação.

Com entonação certa e pinta de candidato em 2026 contra filhotes do bolsonarismo, Lula aproveitou até para mandar um recado à extrema direita. Afirmou que não bate continência a outra bandeira. 

É a estratégia de manter a polarização contra Bolsonaro, mesmo ele estando inelegível, sendo réu por tentativa de golpe e cada vez mais próximo da prisão.

Continua após a publicidade

O mais importante, contudo, foi a sinalização de Lula à classe média em meio à queda de popularidade. Como a coluna já mostrou, o presidente tem um plano para reconquistar o terreno perdido.

Nesta quinta, 3, o líder petista colocou o cardápio à mostra e falou não só de projetos com cheiro de naftalina. Tentou mostrar à classe média que o governo entende a alta na inflação dos alimentos e está voltando o holofote de benesses para eles.

O presidente citou en passant a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, vendeu o financiamento do Minha Casa Minha Vida para os brasileiros que ganham até R$ 8 mil e apontou também para a TV 3.0 de última geração. 

Continua após a publicidade

 Lula ressurgiu diferente. Parecia empoderado por dados da nova pesquisa Quaest que mostram que, mesmo com muitos brasileiros acreditando que ele não deve concorrer à reeleição, votam no petista em um eventual segundo turno.

É que um número razoável daqueles que reprovam o governo ainda votam em Lula em eventual segundo turno contra qualquer candidato da direita. 

Na política, é fundamental ter perspectiva de futuro. Foi o que Lula demonstrou hoje. Ponto para Sidônio Palmeira, o novo chefe da comunicação do governo. 



Leia Mais: Veja

Continue lendo

POLÍTICA

Em voto único, STF aprova Plano de Redução da Leta…

PUBLICADO

em

Em voto único, STF aprova Plano de Redução da Leta...

Valentina Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 03, por decisão unânime, um conjunto de medidas estruturais voltadas ao combate à letalidade policial nas operações em favelas no Rio de Janeiro e concluiu o julgamento da chamada ADPF das Favelas.

O tribunal afirmou que houve avanços importantes obtidos com a redução da letalidade policial, mas reconheceu uma parcial omissão do estado. O ministro Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmeras em uniformes da Polícia Militar e anunciou que, em até 180 dias, o Estado do Rio de Janeiro deve comprovar a instalação de câmeras também em viaturas, com regulamentação clara e abrangência sobre todas as ações ostensivas e operações policiais.

Foi estabelecida também a necessidade de que o estado promova um plano de reocupação territorial de áreas dominadas por organizações criminosas.

“A atuação da polícia em geral, particularmente do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser tão ampla quanto o necessário para a segurança pública da população, mas deve respeitar o uso proporcional da força e o respeito aos direitos fundamentais em toda a extensão do estado, seja nos bairros mais afluentes, seja nas comunidades pobres, seja nas periferias”, disse Barroso, e completou que a constituição assegura os direitos fundamentais a todos os brasileiros e, portanto, abrange todos independentemente de condição social, etnia, raça ou local onde vivam. 



Leia Mais: Veja

Continue lendo

MAIS LIDAS