Com o crescimento das pressões de deputados e senadores para acelerar o pagamento de emendas parlamentares em troca de votações caras ao Executivo,  o presidente Lula entrou em campo às vésperas do recesso de fim de ano para liberar uma bolada em recursos para congressistas e destravar votações prioritárias. Dias depois, porém, a classe política foi pega de surpresa: grande parte da operação foi desmantelada por uma canetada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Indicado pelo petista para a mais alta Corte do país, Dino via mais longe e deu ordens para a Polícia Federal seguir o rastro do dinheiro desembolsado em emendas parlamentares, que, por critérios frágeis de rastreabilidade e transparência, são consideradas uma usina potencial de escândalos de corrupção.

Dezenas de investigações da Polícia Federal, corporação que foi subordinada a Dino quando ele era ministro da Justiça, já detectaram que, sob o manto do anonimato, certos deputados e senadores utilizam o envio de recursos para prefeituras aliadas para exigir compensações em proveito próprio. Nas decisões que derrubaram regras que permitiam que parlamentares enviassem praticamente sem controle recursos a bases eleitorais, o ministro listou haver um “ciclo de denúncias”, “desvios de verbas” e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”. O recado estava dado.

Para azar do Congresso, Flávio Dino herdou os processos da ministra Rosa Weber, relatora original de recursos que questionavam a legalidade do chamado orçamento secreto. Como sucessor no cargo, passou a ser responsável por decidir quaisquer disputas sobre recursos enviados por parlamentares a suas bases políticas. Com longo histórico na política, o magistrado está convencido de que é inconstitucional a maneira como o Congresso se apropriou do orçamento público e transformou a destinação do dinheiro dos parlamentares em caso de polícia.

Entre as ordens dadas à Polícia Federal, ele determinou que se apure a participação de líderes partidários no apadrinhamento de emendas destinadas ao crime, o desvio de verbas, o desperdício de recursos em obras malfeitas e a responsabilidade criminal de políticos nos ilícitos. “Sabemos os nomes de todos os nossos clientes VIPs e famosos”, resumiu um ministro do Supremo sobre a bomba-relógio que deve levar muitos parlamentares para a mira da Justiça.

Sigilosas, as investigações em tramitação no STF tratam de compra de votos com dinheiro de emendas, direcionamento de valores para empresas aliadas, recolhimento de propina de obras, partilha dos valores destinados pelos congressistas entre quadrilhas e corrupção envolvendo deputados e senadores. Desde que chegou ao tribunal, Flávio Dino montou uma equipe específica no gabinete para lidar com processos que têm políticos como alvo e garantir que nenhum caso seja deixado para trás. Outros gabinetes também reúnem investigações sobre emendas parlamentares.

Para 2025, estão previstas audiências no STF em fevereiro e março sobre melhores critérios para acompanhamento e destinação do dinheiro público por congressistas. Até segunda ordem, o pagamento de emendas este ano só deve ocorrer se e quando Congresso e Executivo cumprirem à risca as ordens do ministro para melhor transparência dos recursos.

O general da reserva Mário Fernandes está preso desde novembro de 2024 sob a suspeita de ter elaborado um planejamento para assassinar o presidente Lula e seu vice Geraldo Alckmin e para “prender ou executar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em seus arquivos, os investigadores encontraram um documento chamado “Punhal Verde e Amarelo” que detalha a estrutura de segurança de Moraes e, segundo a PF, prevê a possibilidade de ações para matar Moraes e a chapa eleita.

Até então, o militar era um personagem lateral na investigação mas, dada a gravidade das suspeitas, virou um elemento central para elucidar as tratativas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após a derrota nas urnas. À época da elaboração do material, em novembro de 2022, Fernandes atuava como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. As investigações vinculam o plano do assessor a um monitoramento, feito em consonância, por militares das forças especiais que estariam acompanhando a rotina de Moraes e do presidente eleito.

Desde então, a defesa do militar tenta derrubar o enredo construído no relatório da PF e afirma que há uma série de lacunas e pontas soltas que não são capazes de comprovar um plano de assassinato ou configurar alguma vinculação entre as duas estratégias – porque, diz, as acusações não são reais. O criminalista Marcus Vinícius Figueiredo contesta o parecer dos investigadores, afirma que não há nenhum elemento de prova, garante que o material encontrado não se tratava de um planejamento para matar autoridades, mas sim uma “análise de consequências e efeitos colaterais”, e destaca que sequer há menção ao nome do ministro Alexandre de Moraes no documento.

O advogado também afirma que Fernandes sequer tinha intimidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que o maior ponto de contato era com o general Luiz Eduardo Ramos, à época ministro da Secretaria-Geral, que não é investigado e vem tentando se descolar do ex-auxiliar. A PF, porém, identificou diversas visitas de Fernandes ao Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente ficou recluso após as eleições. Segundo Figueiredo, o general não pediu os encontros, mas ia sempre que convocado pelo então presidente. Os assuntos, garante, eram administrativos e de governo. Confira a íntegra.

O senhor está à frente de um dos casos mais complexos da investigação. A absolvição do general é possível? Do ponto de vista jurídico, técnico-penal, é perfeitamente possível. Agora, do ponto de vista político, eu não sei. Mas não me preocupa muito, porque a Suprema Corte deve julgar um processo desse de acordo com a Constituição e com os princípios que regulam o direito penal, e não de forma política.

O senhor considera que o seu cliente está sendo julgado politicamente? Eu não posso dizer como técnico que ele está sendo julgado politicamente, porque como advogado nós somos submetidos à lei e não existe um julgamento político de matéria penal.

O seu cliente assume ter praticado algum crime ou alguma irregularidade? Não. Ele nega ter praticado qualquer irregularidade.

Qual explicação ele dá sobre ter elaborado um plano que prevê o monitoramento e, segundo a Polícia Federal, até o assassinato de autoridades? Primeiro, não houve um plano, e é importante destacar isso. Um plano de duas laudas e meia para matar três autoridades? Sendo o presidente da República, o vice e o antigo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral? Isso não era um planejamento, era uma análise de consequências e efeitos colaterais. Até agora ninguém conseguiu me mostrar que nesta minuta, que não foi apresentada a absolutamente ninguém, consta o nome do ministro Alexandre Moraes. Seja Alexandre Moraes, seja ministro, seja apelido. Esta minuta não traz nenhuma operação de morte de quem quer que seja. Se todo mundo diz que o meu cliente é qualificado, um general que chefiou um órgão militar responsável pelos kids pretos, planejar dessa maneira, por favor. Plano determina estratégia, ação, dia, hora, quem são as pessoas e como elas vão agir.

E por que ele produziu essa minuta? Porque ela configurava dentro da doutrina militar uma análise de consequências e efeitos colaterais.

Se o que acontecesse? Eu não posso dizer se o que acontecesse ou não, porque eu ainda não entrei neste nível de conversa. Ele disse apenas que fez o documento e era uma análise de consequência e efeitos colaterais.

Ele fez por um ato espontâneo? Foi ele que fez, ele elaborou.

Quem teve acesso a esse documento? Ninguém. Ele diz que não entregou para ninguém. Imprimiu e rasgou. Nas 884 folhas não há nenhum elemento de informação que vincule esse documento eletrônico a qualquer pessoa envolvida nessa investigação. Eu não seria leviano e não estou atacando, acusando ou criticando ninguém. Mas eu quero que a Polícia Federal me traga um elemento de informação, porque consta que no dia 15 de dezembro haveria essa suposta operação [de monitoramento] e que envolve pessoas que nem o relatório sabe quem são. Eu quero que me apontem no relatório um vínculo desta minuta eletrônica a quem quer que sejam os envolvidos. E mais, o relatório diz com tanta firmeza que aquela operação que teria ocorrido dia 15 de dezembro é um resultado desta minuta, mas só alegar que existe esse vínculo é muito fraco. O relatório não traz uma ERB [Estação Rádio Base], não traz uma mensagem do meu cliente vinculando a esse evento. Com muito respeito e humildade: eu digo que não tem vínculo e não vai ter porque ele não entregou para absolutamente ninguém.

O senhor já conversou com ele sobre a possibilidade de uma delação? Delação sempre é um meio de defesa. Mas ele disse: ‘Eu não cometi crime nenhum’. E só delata quem comete crime. Agora, se essa minuta é um crime é o que nós vamos discutir do ponto de vista jurídico penal e o que ela representa.

Como era a relação do general com os outros militares do governo Bolsonaro? Ele tinha uma intimidade maior com o [Luiz Eduardo] Ramos [ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência], porque obviamente era secretário do Ramos, mas não tinha intimidade com os demais. Ele não tinha nem intimidade com o Bolsonaro, o conheceu de fato em 2020 ou 2021, quando entrou no governo. Ele nunca teve intimidade, não dá para dizer em relação mais próxima porque ele era um secretário do ministério, não tinha acesso livre ao presidente.

Mas ele foi diversas vezes ao Palácio da Alvorada, segundo mostram as investigações. O que eu posso afirmar é que ele não tinha essa liberdade de ir e vir na hora que quisesse. Ele era convocado como qualquer secretário de um ministério seria convocado. Nas vezes em que se reuniu com o presidente foi a pedido do presidente. Não foi ele que pediu para ir.

E o que justificava esses encontros? Eram assuntos profissionais, ele era secretário de um ministro, e certamente secretário de ministro às vezes é convocado para conversar com o presidente numa questão de administrativo organizacional puramente normal.

Nada de assuntos sobre política, eleição? Ele nunca tratou de assuntos dessa natureza com o presidente. Aliás, quero deixar bem claro, ele não teve contato com minuta, com [artigo] 142, absolutamente nada.

O tenente-coronel Mauro Cid disse que ele era um dos militares mais radicais no entorno do Bolsonaro. É verdade? O que significa ser radical? Eu preciso ler a mensagem e ter acesso à delação para indagar o Cid. A questão é que meu cliente era militar, ele nunca foi político. E ele entende que o radical é dessa natureza: militar. Agora, se o Cid foi infeliz na colocação, com todo respeito, aí é uma outra questão.

O seu cliente admite ter presenciado algum movimento golpista ou que previsse alguma medida para tentar contornar o resultado da eleição? Ele não participou de absolutamente nada, de movimento nenhum. Ele tomou conhecimento de um relatório que foi feito por algum organismo, e isso a mídia também tomou conhecimento, que falava da inidoneidade das urnas. Tanto é verdade que é só ler os depoimentos do [ex-comandante do Exército] Freire Gomes, [ex-comandante da Aeronáutica] Baptista Júnior, do próprio Mauro Cid. O único trecho que se tem pinçado da delação, e é uma colaboração absolutamente sigilosa, em relação ao meu cliente é apenas o fato de ele ser radical, nada mais.

Onde o general estava no 8 de janeiro? Estava almoçando com a família, e nós já estamos tentando providenciar o comprovante de pagamento. Ele não participou [do 8 de janeiro]. E a orientação era a de que ninguém daquele movimento descesse para a Esplanada porque tinha gente infiltrada. Era a orientação dele, e isso está transcrito no relatório.

O que justifica a prisão dele? O injustificável. Ele está preso por conta dessa minuta eletrônica que foi elaborada em novembro de 2022 e que não foi apresentada a absolutamente ninguém. Agora, com máximo de respeito, mas por que a autoridade policial tenta o tempo inteiro vincular essa minuta ao monitoramento do 15 de dezembro? Para justificar a prisão. Só que essa minuta não tem vínculo. E, repito, a autoridade policial fala que essa minuta trata de execução do ministro Alexandre Moraes. Eu quero que me mostre a linha que aparece o ministro Alexandre de Moraes. E ele está preso por um fato que não é contemporâneo. Ele foi submetido à primeira medida cautelar em fevereiro de 2024 e preso em novembro de 2024. Eu quero saber nesse interregno de tempo qual foi a ação que ele praticou que teria colocado em risco a ordem pública ou a aplicação da lei no processo penal. Isso a decisão não diz.

O senhor nega um plano de assassinato, mas o documento faz menção a um ‘envenenamento’. O envenenamento é um efeito colateral que ele vai explicar a tempo e a modo envolvendo doutrina militar. Mas veja, para você envenenar, você tem que dizer quem vai envenenar, qual é o tipo de veneno, quando vai ser, como vai ser, com quem vai ser, quem vai se infiltrar. Ou é fácil entrar num hospital e ministrar veneno para um paciente? Se você disser para mim que é muito fácil entrar num hospital onde o presidente da República está sendo submetido a algum procedimento e envenenar um presidente, aí eu já não vou mais nos hospitais. Eu estou tratando o assunto de forma técnica.