POLÍTICA
Perdão pelo 8/1 é inconstitucional, diz presidente da Comissão de Anistia
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Nicholas Shores
A presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, afirma que as propostas de parlamentares bolsonaristas para perdoar crimes cometidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 – que completaram dois anos na última quarta-feira – são inconstitucionais.
A professora adjunta e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) diz que o trecho da Constituição de 1988 que fundamentou a chamada justiça de transição do período da ditadura para a democracia estabelece o instrumento da anistia política “de memória, e não de esquecimento”.
“O que está sendo pedido por esses grupos de golpistas é anistia de esquecimento”, declara Eneá. Ela lembra um discurso de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em fevereiro de 2024, em que o ex-presidente defendeu que se passasse uma “borracha no passado”.
“Anistia de esquecimento é instrumento jurídico que existe, mas é o oposto do que acontece com a Comissão de Anistia, que valoriza a memória. Não é para esquecer nada – é lembrar para que nunca mais aconteça”, diz a pesquisadora. “A Constituição é incompatível com uma lei de anistia de esquecimento.”
Depois de assumir a presidência da Comissão de Anistia no início do atual mandato do presidente Lula, Eneá está na iminência de ser substituída pela conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, segundo lhe comunicou o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda.
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POLÍTICA
Vice de Paes assume protagonismo no Dia de São Seb…
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51 segundos atrásem
20 de janeiro de 2025Lucas Mathias
Na ausência de Eduardo Paes (PSD), o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), tem aproveitado o Dia de São Sebastião, padroeiro da capital carioca, para se aproximar ainda mais da população, em meio a um movimento político que busca aumentar sua viabilidade eleitoral. Nesta segunda-feira, feriado na cidade, Cavaliere participou nesta segunda-feira, 20, em Quintino, bairro na Zona Norte, da primeira missa do dia em homenagem ao santo e, no início desta tarde, estará em outra celebração religiosa, desta vez no bairro da Tijuca, na mesma região.
Convidado por Paes para compor sua chapa nas eleições de 2024, Cavaliere tem sido preparado pelo prefeito para sucedê-lo nos próximos anos. Ex-deputado estadual e secretário em diferentes pastas na última gestão do prefeito, ele pode herdar o comando da cidade do Rio caso Paes decida deixar o cargo, em 2026, para concorrer ao governo do estado. A possibilidade é tratada como real, embora o alcaide negue publicamente.
Desde que foi confirmada a reeleição do prefeito, Paes tem cada vez mais aparecido em agendas públicas ao lado de Cavaliere, além de escalar seu número dois para compromissos do município, de modo que tenha mais protagonismo, sob sua batuta. Nas redes sociais, o vice-prefeito passou também a ser mais ativo e adotar o perfil descontraído que é marca registrada de seu companheiro de chapa.
Cavaliere permanecerá como prefeito em exercício desta segunda-feira até a próxima quarta-feira, no período em que Paes viaja à Suíça, para a reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Em seu perfil no Instagram, o alcaide explicou sua ausência e disse deixar a cidade “nas mãos de um jovem competente, dedicado, preparado — e acima de tudo, um carioca apaixonado”.
Já na manhã desta segunda, Cavaliere agradeceu, também pelas redes sociais, a confiança de Paes. “Como nos últimos anos, tenham certeza de todo meu amor e dedicação de vida ao Rio. A escolha e a responsabilidade de servir a nossa cidade é a maior de todas as honras. Estamos de olho e no comando da cidade! Que São Sebastião nos proteja”, escreveu, na legenda de um vídeo em que anunciava sua primeira agenda do dia.
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Crise no IBGE sob a gestão de Pochmann escala em m…
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32 minutos atrásem
20 de janeiro de 2025Lucas Mathias
À frente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde agosto de 2023, o presidente do órgão, Marcio Pochmann, tem enfrentado resistência de servidores, em meio a uma crise instalada na instituição. A insatisfação foi escancarada nos últimos dias, por meio de uma nota publicada pelo sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE, em que são listadas diferentes medidas tomadas pela cúpula que causaram atritos, inclusive, com o Conselho Diretor do instituto.
O principal motor da crise foi a criação da Fundação IBGE+, uma autarquia de direito privado mantida sob sigilo durante meses, e tornada pública — inclusive internamente — apenas depois da publicação de seu estatuto. A ideia do novo braço do IBGE é captar recursos, por exemplo, de estatais e bancos públicos, o que, na visão de Pochmann, é vedado pela legislação, se feito pela instituição original.
No olhar do grupo de servidores, expressado na nota sindical, contudo, a criação da fundação retrata o modelo de gestão de Pochmann, que pouco consulta o corpo de trabalhadores para suas decisões. Para eles, o novo órgão foi “instalado sem que fosse ouvido o quadro técnico da instituição” e traz o risco de que, “posto em operação, possa comprometer a autonomia técnica do órgão oficial”.
“As recentes exonerações na Diretoria de Pesquisas do órgão, somadas às insatisfações manifestadas por outros membros da direção demonstram, de forma irrefutável, que não se trata de uma corriqueira discordância entre gestão e sindicalistas, ou mesmo algum descontentamento de parcela minoritária dos servidores. A insatisfação alcançou a mesa do Conselho Diretor do IBGE, a qual o presidente divide com os diretores”, diz outro trecho do texto.
Oficialmente, o sindicato afirma que, neste momento, prefere se manifestar apenas por meio do texto divulgado. Nos bastidores, contudo, há a expectativa de que um novo posicionamento seja publicado nos próximos dias, reiterando a postura contrária ao presidente do IBGE. A crise, de acordo com o sindicato dos servidores, tem fornecido “o pano de fundo para graves e mentirosas alegações de que a autonomia técnica do IBGE estaria comprometida, lançando dúvidas sobre a credibilidade dos dados divulgados”, o que tem sido desmentido pela entidade.
A manifestação foi uma resposta a outra nota, divulgada na semana passada, justamente pela presidência do IBGE. O texto afirmava serem “condenáveis os ataques de servidores e ex-servidores, instituições sindicais, entre outros, que têm espaço na internet e em veículos de comunicação para divulgar mentiras sobre o próprio IBGE”. E diz ainda que o órgão “seguirá o exemplo dado pelo Supremo Tribunal Federal e a Advocacia-Geral da União, que vêm enfrentando judicialmente a desinformação e as mentiras”.
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Lula cobra ministros por apoio de seus partidos na…
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20 de janeiro de 2025Gustavo Maia
Reunido com seus 38 ministros nesta segunda-feira, o presidente Lula disse que quer conversar com os auxiliares sobre os partidos deles que “estão aliados” com o governo e fez uma cobrança de olho nas eleições do ano que vem.
“Nós temos vários partidos políticos, eu quero que esses partidos continuem junto, mas nós estamos chegando no processo eleitoral e a gente não sabe se os partidos que vocês representam querem continuar trabalhando conosco ou não. E esta é uma tarefa também de vocês neste ano de 2025. E é uma tarefa grande, não é uma tarefa pequena”, declarou o petista na fala de abertura do encontro, sem citar nenhum ministro nominalmente.
“E é isso que eu quero pedir para vocês. Até agora eu sou agradecido à relação de confiança, ao trabalho que vocês fizeram, mas eu quero que vocês saibam que daqui para frente vai ter muito mais trabalho”, concluiu.
O recado foi dado em meio à expectativa por trocas no primeiro escalão do governo, que pode ocorrer nos próximos dias ou semanas.
Hoje, o PT tem 11 ministros e dez não são filiados a nenhuma legenda. Os outros 17 restantes são do MDB (3), PSD (3), PSB (2), União Brasil (2), PDT (2), PP (1), Republicanos (1), Rede (1), PCdoB (1) e PSOL (1).
Veja a seguir a lista de ministros, de acordo com a sigla de cada um:
Rui Costa (Casa Civil); Fernando Haddad (Fazenda); Camilo Santana (Educação); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); Márcio Macêdo (Secretaria-Geral); Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania); Anielle Franco (Igualdade Racial) e Cida Gonçalves (Mulheres)
Sidônio Palmeira (Secom); Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional); Jorge Messias (Advocacia-Geral da União); Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União); Margareth Menezes (Cultura); José Mucio (Defesa); Mauro Vieira (Relações Exteriores); Nísia Trindade (Saúde); Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
Jader Filho (Cidades); Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)
Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária); Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura)
Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
Juscelino Filho (Comunicações) e Celso Sabino (Turismo)
Carlos Lupi (Previdência Social) e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional)
André Fufuca (Esporte)
Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos)
Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação)
Sonia Guajajara (Povos Indígenas)
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