A abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o assassinato do empresário Antônio Gritzbach no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, foi um meio-termo encontrado pela corporação para não federalizar o caso.
A decisão foi tomada no sábado (9). Havia defensores no governo Lula (PT) de que a PF assumisse a investigação do caso em substituição à Polícia Civil de São Paulo.
De acordo com quatro delegados ouvidos pela Folha, a avaliação vencedora foi de que a federalização traria o ônus do caso para a PF, sendo que o Ministério Público paulista já acompanhava a situação de Gritzbach.
A solução de abrir de ofício um inquérito paralelo ao da Polícia Civil —com o argumento de que o homicídio ocorreu em área aeroportuária, cuja jurisdição é da PF— permite que os delegados federais entrem no caso sem grande interferência na polícia paulista.
“A Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar o homicídio ocorrido nesta sexta-feira (8/11) no desembarque do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos“, diz a PF em nota.
O comunicado afirma que a “investigação será realizada de forma integrada com a Polícia Civil de São Paulo e decorre da função de polícia aeroportuária da instituição”.
Antes de anunciar a abertura do inquérito, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, conversou com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Por telefone, o chefe da Polícia Federal disse que a ideia era compartilhar informações e atuar em cooperação.
Com o meio-termo, a sugestão de federalizar o caso foi deixada de lado, por ora. Para puxar o caso para o âmbito da União, seria preciso cumprir um rito previsto na legislação.
Federalizar um caso significa enviar para a esfera federal a investigação e o julgamento de determinado crime. O inquérito deixa de ser conduzido pelas polícias estaduais e passa para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.
Para isso acontecer, a PGR (Procuradoria-Geral da República) precisa fazer um pedido para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando há interesse do governo federal na mudança do andamento dos inquéritos, o Ministério da Justiça pode pedir à PGR a federalização do caso.
O tribunal vai analisar se o pedido se encaixa em algum dos critérios para a mudança de esfera do inquérito. São eles: haver grave violação de direitos humanos, incapacidade das autoridades locais ou risco de impunidade.
Em 2020, por exemplo, a PGR pediu a federalização da investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Na época, o STJ negou o pedido por não identificar inércia ou inação das autoridades estaduais.
A possibilidade de federalização de investigações foi criada por uma Emenda Constitucional de 2004, conhecida como reforma do Judiciário.
O primeiro caso de deslocamento de inquérito ocorreu em 2010, quando o STJ aceitou o pedido para que o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos, na Paraíba, fosse levado à Justiça Federal.
Mattos denunciava grupos de extermínio que atuavam em Pernambuco e na Paraíba. Ele morreu em janeiro de 2009, com tiros de pistola e espingarda, enquanto conversava com amigos no terraço de sua casa de veraneio.
A morte de Gritzbach no aeroporto de Guarulhos é investigada como uma possível vingança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O empresário era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da facção após o sumiço de US$ 100 milhões (cerca de R$ 574 milhões), e fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
Ele voltava de uma viagem ao Nordeste com a namorada. O empresário voltou com uma bagagem com joias avaliadas em R$ 1 milhão. O valor, segundo a Polícia Civil, era parte de um pagamento de dívida.
Agentes do DHPP (divisão de homicídios da Polícia Civil) considera que o grupo criminoso tinha treinamento especial e contava com informações privilegiadas.
Além do empresário, alvo dos atiradores, o motorista de aplicativo Celso Araújo Sampaio de Novais, 41, também foi baleado e chegou a ser levado para a UTI do Hospital Geral de Guarulhos. Ele não resistiu e morreu na noite de sábado (9). Outras duas pessoas ficaram feridas.
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