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PIS/Pasep: governo libera último lote; veja quem recebe – 18/11/2024 – Mercado

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Júlia Galvão

O MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) liberou, nesta segunda-feira, R$ 27,7 milhões para pagar o último lote extra do abono do PIS/Pasep 2024.

Os valores são destinados a mais de 31 mil trabalhadores que ainda não sacaram o benefício em 2024. As retiradas podem ser feitas até 27 de dezembro. Só neste ano, o ministério já liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do abono salarial.

Do total, 26.169 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS receberão o benefício, além de 5.123 servidores públicos com direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil.

O valor do abono em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. Neste ano, o calendário do PIS/Pasep foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador.

Quem perder o prazo para sacar o benefício poderá requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.

Todos os anos, há trabalhadores que esquecem dinheiro do abono salarial por não saberem que possuem direito ao benefício ou por seus dados terem sido fornecidos incorretamente por empregadores.

QUEM TEM DIREITO?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, que neste caso é 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

COMO CONSULTAR SE TENHO DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa organiza os pagamentos do abono salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:

  • Crédito em conta-corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, no aplicativo da Caixa ou no banco pela internet

  • Poupança Digital Social (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma poupança digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem

  • Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os clientes do Banco do Brasil que têm conta-corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.

Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:

  • Sacar o valor diretamente em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação (físico ou digital)
  • Solicitar a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para outras instituições financeiras pelo app Gov.br ou no site do Banco do Brasil.

QUAL VALOR POSSO RECEBER?

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo integral (R$ 1.412 em 2024). Quem trabalhou apenas um mês tem direito a um dozeavos do mínimo.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO SACAR O ABONO ATÉ DEZEMBRO?

Se o trabalhador não retirar o dinheiro até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No entanto, o beneficiário ainda terá até cinco anos para requerer o montante.

ONDE POSSO BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES?

Além dos canais digitais, você pode obter mais informações diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.



Leia Mais: Folha

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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