A cúpula do PL de Balneário Camboriú (SC) pretende convidar Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado próximo à família de Jair Bolsonaro, para assumir a defesa de vereadores do partido em uma ação que pode culminar na cassação de seis parlamentares eleitos em 2024, dentre os quais Jair Renan Bolsonaro, filho Zero Quatro do ex-presidente. O diretório local do PL é acusado por legendas de esquerda de ter cometido fraude em cotas de gênero na disputa municipal deste ano.

A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) às vésperas da diplomação dos candidatos que venceram as eleições. Na ação, a coligação composta por PT, PCdoB, PSOL, Rede e Solidariedade sustenta que quatro das oito mulheres que concorreram a algum cargo pelo PL em 2024 representariam candidaturas fictícias constituídas apenas para que o partido cumprisse o percentual de candidaturas femininas exigidas pela legislação, que é de, no mínimo, 30%. Na prática, as siglas argumentam que o PL fez uso de mulheres como “laranjas” para garantir os cargos que serão ocupados por homens.

“O repasse de recursos não observa o mesmo padrão para as candidaturas femininas. Observa-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos. Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero”, diz um trecho da petição, que pede também a abertura de um inquérito por parte das autoridades eleitorais.

Ainda no dia 16 de dezembro, quando da diplomação dos eleitos, a Justiça Eleitoral de SC determinou prazo de 5 dias para que o PL e os vereadores apresentassem defesa no caso. Jair Renan foi o candidato a vereador mais votado da cidade, com 3.033 votos. Ele é um dos seis alvos do pedido de cassação. Os demais são Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros. A Câmara de Vereadores do município conta com 19 cadeiras.

Histórico ligado ao ex-presidente

Admar Gonzaga deixou o TSE em abril de 2019. Depois disso, virou advogado de defesa de Bolsonaro em alguns processos e também participou dos esforços frustrados para a criação do Aliança pelo Brasil, partido que o ex-presidente tentou montar em 2019. O ex-ministro do TSE já atua como advogado de defesa de Jair Renan em um processo que Zero Quatro enfrenta no Distrito Federal.

Em março deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou uma denúncia contra o filho mais novo de Bolsonaro pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso no âmbito da Operação Nexus, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal.