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Polícia indicia seis por morte de João Alberto no Carrefour em Porto Alegre, RS

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou nesta sexta-feira (6) seis pessoas por homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – no Caso João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro morto após ser espancado por dois seguranças brancos no dia 19 de novembro em um supermercado em Porto Alegre. Não houve indiciamento por racismo, mas a delegada falou em “racismo estrutural” ao comentar o caso. (veja vídeo acima)

Veja os nomes dos indiciados:

  • Giovane Gaspar da Silva, segurança autor da agressão
  • Magno Braz Borges, segurança autor da agressão
  • Adriana Alves Dutra, funcionária que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários
  • Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa de segurança Vector que impede acesso da esposa à vítima que agonizava
  • Kleiton Silva Santos, funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
  • Rafael Rezende, funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima

G1 tenta contato com a defesa dos acusados. O Carrefour informou que ainda não teve acesso ao inquérito policial. Já a empresa de segurança Vector repudiou os atos de violência e disse os colaboradores envolvidos foram desligados do quadro de funcionários. (Veja notas completas abaixo)

Segundo a polícia, a partir da análise das provas coletadas, é possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima. Sendo, para a polícia, resultado da fragilidade socioeconômica da vítima.

Apesar disso, os indiciados não vão responder pelo crime de injúria racial, após o racismo ter sido apontado como causa do crime pela família de João Alberto.

“Nós fizemos uma análise conjuntural de todos os aspectos probatórios e doutrinários e concluímos, portanto, que o racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso. Sejam elas, de que cor forem, já que entre os seis, existiam também pessoas negras, e portanto, tiveram também, a mesma forma de comportamento. Ou seja, arraigado dentro do seu íntimo, concepções já antigas de discriminação por conta, não só, da sua cor de pele, da cor de pele da vítima, no caso. Mas também pela sua condição socioeconômica. Nós entendemos que, uma outra pessoa estando naquele momento, naquele lugar, poderia ter uma tratamento diferenciado”, disse a delegada Roberta Bertoldo.

De acordo com o inquérito, os depoimentos mostraram que houve indiferença dos funcionários vinculados ao Carrefour e à empresa de segurança Vector quanto às ações que cometiam contra a vítima. A situação foi classificada como “degradante” e “desumana”.

Para a polícia, além dos seguranças agressores, os outros quatro indiciados contribuíram para a morte por manterem os populares e a esposa da vítima afastados, inviabilizando qualquer ajuda à vítima.

“A vítima não apresentava sinais vitais, Giovane, Magno, Adriana e Paulo se mantiveram inertes, mesmo tendo uma unidade hospitalar próxima, ou seja, distante apenas1,2 km, ou a três minutos dali. E, mesmo assim, aguardou-se equipe do Samu que chegou ao local 14 minutos após ser cientificada”, cita trecho do inquérito.

Trecho do inquérito cita racismo estrutural — Foto: Arte/G1

Trecho do inquérito cita racismo estrutural — Foto: Arte/G1

Presos

Estão presos, desde o dia do crime em flagrante, os seguranças Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, e Magno Borges Braz, de 30 anos. Além deles, a agente de fiscalização do mercado, Adriana Alves Dutra, 51 anos, que acompanhou a ação dos seguranças, também foi presa.

O inquérito ainda traz a conclusão da causa da morte de João Alberto. De acordo com necropsia feita pelos legistas do Departamento Médico Legal, a vítima foi morta por asfixia.

“Neste caso, o tempo que o laudo levou foi devido sua grande complexidade. Trabalharam três legistas, patologistas, peritos. O trabalho foi de alta complexidade. Análise do local do crime, análise da vítima, do corpo, na necropsia. Exames complementares e protocolares”, explica Heloisa Helena Kuser, diretora do Instituto Geral de Perícias.

A polícia pediu a prisão preventiva de Adriana Alves Dutra, Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos. Ainda representou à Justiça pela manutenção da prisão preventiva de Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz.

Câmeras mostram cronologia do assassinato de João Alberto em supermercado do Carrefour

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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