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Prazo para inscrições nas vagas remanescentes do Fies termina amanhã (11)

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Candidatos não matriculados na Instituição de Educação Superior a qual desejam uma vaga por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos os momentos finais do prazo para as vagas remanescentes da seleção, que termina amanhã (11). O período para os já matriculados se estende um pouco, terminando no dia 29 de novembro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

Para 2019.2, o Fies disponibilizou 46,6 mil oportunidades em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o Brasil – as vagas remanescentes estão inclusivas nesse número e corresponde àquelas que não foram ocupadas no período regular. De acordo com o Ministério da Educação, no segundo semestre desse ano houve um aumento de 20% em relação ao processo seletivo do segundo semestre de 2018, quando foram ofertadas 39 mil vagas.

Para realizar a inscrição nas vagas remanescentes, é preciso atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Governo Bolsonaro avalia mudar Constituição para congelar salário mínimo

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O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”.  Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. Proposta atualmente está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) por Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.

O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, pois tal regra caiu esse ano no governo Bolsonaro. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação. No entanto, a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”.

A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

FONTE: FOLHAPRESS

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BRASIL

Com o Brasil vivendo surtos de doenças, governo Bolsonaro quer reduzir compra de vacinas em R$ 393,7 milhões

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Com o Brasil vivenciando um surto de sarampo, além do aumento dos casos de febre amarela, o Ministério da Saúde quer reduzir as despesas com a aquisição e distribuição de vacinas em R$ 393,7 milhões no próximo ano. A proposta de corte está contida no projeto de lei orçamentária que foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no final de agosto. 

O valor é 7% inferior aos R$ 5,3 bilhões previstos para este exercício e ainda poderá ser encolhido, já que R$ 1,4 bilhão, do total de R$ 4,9 previsto para 2020 terá sua liberação condicionada a uma aprovação legislativa extraordinária. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde que apesar do corte orçamentário “não faltarão recursos para a aquisição de vacinas”. Ainda segundo a pasta, o governo está “ampliando as aquisições e recompondo os estoques com preços mais baixos dos que inicialmente estavam previstos”, o que justificaria a redução orçamentária para   das vacinas no próximo ano. 

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