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Prefeitura contrata combustível sem informar preço do litro ou vantajosidade da contratação

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3 anos atrásem
A Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado – DOE, fls. 135, Edição nº. 13.202, um Termo de Homologação, referente ao Pregão Presencial SRP nº 040/2021, do Processo nº 4109/2021, para compra de combustível que, em tese, atenderá as necessidades institucionais da prefeitura.
Chamou atenção a ausência de transparência e informações específicas relativas aos detalhes dos preços homologados, e que serão pagos pelo governo municipal.
Na publicação consta “Para que se produza os efeitos legais e considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO em sua plenitude, todos os atos praticados pela senhora Pregoeira e sua equipe de apoio referente ao Pregão Presencial Registro de Preço nº 040/2021, por maior percentual de desconto (para os itens do Lote I e III) e menor preço por item (para os itens do Lote II), cujo objeto é, para aquisição conforme a demanda de combustíveis e derivados do petróleo, destinados atender a frota de veículos próprios e alugados das Secretarias Municipais, adjudicando em favor das pessoas jurídicas: 1) Razão Social: POSTO RI – MATRIZ – CNPJ: 63604631/0001-30, vencedora do item 02 com 1,25% de desconto 2) Razão Social: POSTO RI – PONTAO – CNPJ: 63604631/0002-10, vencedora do item 06 com 1,20% de desconto e item 07 com 1,01% de desconto 3) F L J Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 27461505/0001-00, vencedora do item 01 com 1,25% de desconto, item 03 com 1,25% de desconto, item 04 com valor unitá- rio R$ 118,30 e item 05 com valor unitário R$ 127,50Publique-se Tarauacá, 05 de janeiro de 2022“.
Na publicação, genérica e sem informações específicas, não constam detalhes exatos quanto ao preço real que será pago por cada litro de combustível, nem o saldo licitado ou a vantajosidade do preço que, a rigor, deve ser abaixo do preço de mercado, pela lei.
O Termo de Homologação se limita a informar apenas o “percentual de desconto” proposto por cada empresa. O Tribunal de Constas do Estado – TCE, deverá notificar o município por falta de transparência na publicação.
Os três postos contratados são: POSTO RI – MATRIZ, POSTO RI – PONTÃO e F L J Empreendimentos LTDA (Auto Posto Figueredo).
Na prefeitura de Tarauacá, o sistema de controle de uso do combustível é através de requisições manuais, físicas. Não há sistema eletrônico para controle em tempo real, nem chip com GPS nos veículos abastecidos, para acompanhamento e fiscalização da rota.
A rigor, apenas o veículo institucional poderia ser abastecido, por ser dinheiro público, e sua rota devidamente justificada com a km percorrida e finalidade institucional anotada em diário de bordo. Na prática, não é bem assim.
Há precedentes na justiça brasileira, com condenações de gestores e empresários, em ação de improbidade administrativa, porque o desempenho operacional dos veículos demonstrou-se incompatível com a quantidade de combustível licitada e paga.
Não é suficiente provar a vantajosidade do preço, é preciso também provar que não houve desvio de finalidade, no uso de cada litro.
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Condenado a mais de 19 anos de prisão, pai é preso por abusar da filha de oito anos em Rio Branco

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10 meses atrásem
15 de agosto de 2024Homem tem 40 anos e foi preso nesta quinta-feira (15) no Conjunto Universitário, em Rio Branco, por abusar da filha durante três anos. Crime foi descoberto em 2020 quando a menina contou para a avó sobre os abusos.
Foto: Pai foi preso nesta quinta-feira (15) após sentença da Justiça — Foto: Arquivo/Polícia Civil.
Um homem de 40 anos foi preso nesta quinta-feira (15), no Conjunto Universitário, em Rio Branco, por abusar da filha durante três anos. O crime foi descoberto em 2020 após a avó denunciar o caso à Polícia Civil.
A criança tinha 11 anos na época e contou que era abusada pelo acusado desde os 8 anos. “O inquérito foi relatado em 2020, os fatos ocorreram naquele ano e agora saiu a condenação dele. O mandado de prisão da condenação saiu no dia 31 de julho [de 2024]”, explicou a delegada responsável pelo caso, Carla Fabíola.
Ainda segundo as investigações, o criminoso ‘tratava a vítima como sua namorada’, dormia na mesma cama que ela, além de beijar na boca da criança na frente das pessoas.
Após ser denunciado à Justiça pelo crime, o acusado foi condenado a 19 anos de prisão em regime incialmente fechado. Ele chegou a entrar com alguns recursos, que foram negados pela Justiça, e o mandado de prisão mantido.
A Polícia Civil descobriu que o acusado estava planejando fugir para Brasiléia e, posteriormente, para a Bolívia. O g1 não conseguiu contato com a defesa do acusado.
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ACRE
Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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1 ano atrásem
25 de março de 2024Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.
Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.
Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.
A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.
Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.
A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.
O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.
Leia abaixo:
Nota de Esclarecimento
A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:
O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.
A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.
A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.
Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.
Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso
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ACRE
Tarauacá paga R$ 400 mil em terra para construir cemitério e MP abre apuração

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2 anos atrásem
7 de novembro de 2023Foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o seguinte objetivo de apurar a prática suposto ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Tarauacá e pela Procuradoria Geral do Município.
A apuração do órgão trata de hipotética violação ao art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 8.429/92, com base no Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como responsáveis por chancelar o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação de uma área de 20 hectares, supostamente imprópria para a implantação do novo cemitério, equivalente a um valor de R$ 20 mil por hectare.
De acordo com o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, que assina o procedimento, as informações reunidas a respeito da transação pelo trabalho da equipe técnica do Ministério Público apontam para a constatação de que o valor pago pela municipalidade está cerca de 126% acima do maior valor equivalente.
No procedimento supracitado, o promotor pede da Prefeitura de Tarauacá que no prazo de dez dias encaminhe cópia integral do Processo nº 423/2022, por meio do qual a compra do terreno foi realizada, esclarecendo o nome do antigo proprietário, bem como identificando para qual conta (CPF ou CNPJ) foi realizado o pagamento dos R$ 400 mil reais.
O representante do MP também solicita informações sobre a realização de exame de sondagem mecânica na área do novo cemitério, bem como a complementação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado), exigidos pelo IMAC, que embargou a obra, a fim de se proceder à análise sobre a viabilidade ambiental da área, visando à eventual liberação ou não da área.
Cemitério superlotado e irregularidades
A superlotação do cemitério São João Batista, de Tarauacá, e a tentativa de resolver o problema têm sido razão de dor de cabeça para a prefeita Maria Lucinéia Nery, que tem sido alvo da ação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades nas medidas postas em prática pelo ente municipal, tanto quanto ao antigo quanto ao novo espaço que pretende construir.
Além da questão relacionada à compra do terreno para a construção de um novo cemitério, a prefeita vem sendo acusada de expandir de maneira irregular (sem a Licença Ambiental Única – LAU) o antigo espaço por meio da aquisição de casas na vizinhança que vêm sendo desmanchadas para que os terrenos sejam usados na ampliação do São João Batista.
Na semana passada, um morador que reside ao lado do cemitério afirmou que a vizinhança está sendo prejudicada pelo mau cheiro que, segundo ele, exala dos novos “gavetões” construídos pela prefeitura. Ainda em 2020, o MPAC afirmou que a ampliação do cemitério não atendia aos critérios técnicos exigidos, uma vez que não possuíam tubulações para saída dos gases.
Por meio de suas redes sociais, quando questionados sobre os problemas relacionados ao cemitério da cidade, o secretário municipal de Administração, André da Silva Aguiar, e o ex-deputado Jesus Sérgio, marido da prefeita, acusaram o promotor de Tarauacá de denunciar o cemitério centenário e de proibir a construção de um novo espaço para receber os mortos.
Imagem: Reprodução/Redes Sociais
Júlio César de Medeiros Silva afirma no procedimento que “o MP tem interesse na agilidade da análise, visando à eventual liberação da área (se for o caso), com vistas a evitar prejuízos à sociedade, sobretudo, residentes ao entorno do atual cemitério (centenário) São João Batista, mas essa análise deve ser feita pelo órgão ambiental competente”.
Uma análise recente, realizada em 10 pontos próximos ao Cemitério São João Batista, em Tarauacá, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Universidade Federal do Acre (Ufac), e confirmou a contaminação da água naquela região.
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