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Tarauacá paga R$ 400 mil em terra para construir cemitério e MP abre apuração

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Superlotação do cemitério São João Batista, em Tarauacá - Foto: Reprodução

Foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o seguinte objetivo de apurar a prática suposto ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Tarauacá e pela Procuradoria Geral do Município.

A apuração do órgão trata de hipotética violação ao art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 8.429/92, com base no Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como responsáveis por chancelar o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação de uma área de 20 hectares, supostamente imprópria para a implantação do novo cemitério, equivalente a um valor de R$ 20 mil por hectare.



De acordo com o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, que assina o procedimento, as informações reunidas a respeito da transação pelo trabalho da equipe técnica do Ministério Público apontam para a constatação de que o valor pago pela municipalidade está cerca de 126% acima do maior valor equivalente.

No procedimento supracitado, o promotor pede da Prefeitura de Tarauacá que no prazo de dez dias encaminhe cópia integral do Processo nº 423/2022, por meio do qual a compra do terreno foi realizada, esclarecendo o nome do antigo proprietário, bem como identificando para qual conta (CPF ou CNPJ) foi realizado o pagamento dos R$ 400 mil reais.

O representante do MP também solicita informações sobre a realização de exame de sondagem mecânica na área do novo cemitério, bem como a complementação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado), exigidos pelo IMAC, que embargou a obra, a fim de se proceder à análise sobre a viabilidade ambiental da área, visando à eventual liberação ou não da área.

Cemitério superlotado e irregularidades

A superlotação do cemitério São João Batista, de Tarauacá, e a tentativa de resolver o problema têm sido razão de dor de cabeça para a prefeita Maria Lucinéia Nery, que tem sido alvo da ação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades nas medidas postas em prática pelo ente municipal, tanto quanto ao antigo quanto ao novo espaço que pretende construir.

Além da questão relacionada à compra do terreno para a construção de um novo cemitério, a prefeita vem sendo acusada de expandir de maneira irregular (sem a Licença Ambiental Única – LAU) o antigo espaço por meio da aquisição de casas na vizinhança que vêm sendo desmanchadas para que os terrenos sejam usados na ampliação do São João Batista.

Na semana passada, um morador que reside ao lado do cemitério afirmou que a vizinhança está sendo prejudicada pelo mau cheiro que, segundo ele, exala dos novos “gavetões” construídos pela prefeitura. Ainda em 2020, o MPAC afirmou que a ampliação do cemitério não atendia aos critérios técnicos exigidos, uma vez que não possuíam tubulações para saída dos gases.

Por meio de suas redes sociais, quando questionados sobre os problemas relacionados ao cemitério da cidade, o secretário municipal de Administração, André da Silva Aguiar, e o ex-deputado Jesus Sérgio, marido da prefeita, acusaram o promotor de Tarauacá de denunciar o cemitério centenário e de proibir a construção de um novo espaço para receber os mortos.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Júlio César de Medeiros Silva afirma no procedimento que “o MP tem interesse na agilidade da análise, visando à eventual liberação da área (se for o caso), com vistas a evitar prejuízos à sociedade, sobretudo, residentes ao entorno do atual cemitério (centenário) São João Batista, mas essa análise deve ser feita pelo órgão ambiental competente”.

Uma análise recente, realizada em 10 pontos próximos ao Cemitério São João Batista, em Tarauacá, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Universidade Federal do Acre (Ufac), e confirmou a contaminação da água naquela região.

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Programa Radioativo: TJAC promove aula inaugural do curso de Programador Full Stack

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Programa é fruto de parceria entre o TJAC, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e a Federação das Indústrias do Estado do Acre

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, participaram da aula inaugural da turma do curso “Programador Full Stack”, do Programa Radioativo. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 22, na Escola Senai, em Rio Branco.



O Programa Radioativo é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Acre em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa visa promover a qualificação de jovens e adolescentes em vulnerabilidade social, sob medidas socioeducativas ou vítimas de trabalho infantil. O intuito é inseri-los no mercado de trabalho formal. 

Durante 1 ano e meio, 17 adolescentes devem se profissionalizar na área da tecnologia. O curso “Programador Full Stack”, de 1.400h, os capacitará a trabalhar nas mais diversas atividades do mercado tecnológico, como desenvolvimento e programação na web. De acordo com o professor Hildemar Lima, quando os participantes finalizarem, todos estarão aptos a criar sistemas e aplicativos. 

Quem já está animado com o futuro é o jovem Kelven Santos, de 16 anos, morador do bairro Ivete Vargas. Ele afirma: “Meu objetivo aqui é sair profissionalizado, porque tenho familiares que têm esse curso e já foram morar fora do Brasil. Quero seguir este caminho”. E para deixar esse trajeto ainda mais acessível, o Programa Radioativo oferece uma bolsa de 990 reais, a fim de promover a permanência dos estudantes até a conclusão do curso.  No total, mais de 260 mil reais estão sendo investidos.

Solenidade 

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, motivou os jovens e adolescentes a prosseguirem no curso e agradeceu o apoio dos parceiros do Programa Radioativo. “A gente busca, de fato, além de vocês receberem profissionalização, que irradiem conhecimento, a paz e a bondade. Quero agradecer também à Aleac, que pela segunda vez estamos nessa parceria para custear as bolsas de estudos.”, celebrou. 

Em seu discurso, o diretor regional do Senai no Acre, César Dotto, deu as boas-vindas às alunas e alunos e endossou o compromisso desta ação com a inserção no mercado de trabalho. “É um dos objetivos do Programa Radioativo: as empresas abrirem portas para vocês [estudantes]. Então, aproveitem esse momento, acho que é uma oportunidade única”, ressaltou. 

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a importância dos profissionais de tecnologia e incentivou as alunas e alunos a se dedicarem nesta nova empreitada. “Não é um curso local, não é nacional, é mundial. A área de tecnologia é o futuro, e não é o futuro distante, é o de agora. Tudo é robotizado, por inteligência artificial. Ele vai abrir portas para vocês. Espero que se dediquem. Escutem e aprendam tudo que os professores estiverem ensinando”, disse. 

De igual modo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, responsável por uma emenda de 100 mil reais à iniciativa, enfatizou a cooperação dos três Poderes em assistir à população acreana. “Todos trabalhamos unidos para ajudar este trabalho que o nosso Tribunal de Justiça faz de assistência à sociedade”, salientou.  

Na ocasião, o deputado estadual Eduardo Ribeiro afirmou: “Talvez alguns não saibam, mas esse programa inclusive ganhou um prêmio nacional pelo Conselho Nacional de Justiça”. O parlamentar fez referência à conquista do primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta. E prosseguiu: “Nos traz muita alegria de poder ajudar, de poder alocar os nossos recursos. Aproveitem essa oportunidade. Muitos jovens gostariam de estar no lugar de vocês. Se dediquem”, frisou.

Por fim, o deputado estadual Adailton Cruz destacou o trabalho social do Judiciário acreano. “ O Tribunal de Justiça não faz só o papel de julgar e resguardar os direitos da sociedade, mas também contribui diretamente com o nosso futuro, que são vocês [estudantes]. Tenho certeza de que, se esse exemplo se disseminar mais, teremos um Acre, um Brasil melhor”, concluiu.

Participou também na aula inaugural a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Raimunda Holanda; a diretora da Regional do Vale do Juruá, Solange Chalub; servidores e servidores do TJAC; bem como as funcionárias e funcionários do Senai e novos estudantes.  

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Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.



O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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Com 100 m², Memorial Chico Mendes é inaugurado em parque ambiental de Rio Branco: ‘Retomar conexão’

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Espaço fica no Parque Ambiental Chico Mendes, estava fechado desde 2021 e começou a ser revitalizado em dezembro do ano passado. Inauguração ocorreu nesta sexta-feira (7) faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente.

Capa: Memorial Chico Mendes é inaugurado no Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco — Foto: Aline Nascimento/g1.

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, foi inaugurado nesta sexta-feira (7) o Memorial Chico Mendes, no Parque Ambiental Chico Mendes, na capital acreana. O local, fechado desde 2021 para revitalização, já está aberto ao público para visitação.



A cerimônia contou com a participação de autoridades e parentes do líder seringueiro, morto em 1988. O espaço visa homenagear e preservar a memória de Chico.

Dentro do espaço de 100 metros quadrados há utensílios, aparelhos, livros e demais itens que contam a história do seringueiro. Além disto, há uma TV multimídia onde passa vídeos educativos, e o cantinho ‘Chico Ensina, que conta com livros infantis na temática ambiental. No centro do espaço, há uma seringueira, que é símbolo do estado, e um totem do próprio Chico em tamanho real na varanda do espaço.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, o espaço estava deteriorado, oferecia riscos aos visitantes e, então, passou por reconstrução desde dezembro do ano passado. O valor da obra foi orçado em R$ 104,9 mil.

“Aqui no nosso parque é um lugar muito movimentado. Em 2021, até hoje, já passaram por aqui 558 mil pessoas nesse Parque Chico Mendes. Só esse ano foram 45 mil pessoas, então é um lugar que realmente tem que preservar. Sem falar que nós temos visitantes do mundo inteiro aqui. E chegando aqui, visitava o parque, céu aberto, mas faltava exatamente a característica, o local que deu origem ao nome do nosso grande Chico Mendes”, complementou.

A gerente do parque, Joseline Guimarães, falou que o local é um atrativo para a população e que esse momento de devolução é importante para que as pessoas rememorem o legado e a luta de Chico Mendes.

“É um espaço que conta toda a luta, o legado do Chico Mendes, e também vai ser um espaço multiuso, um espaço cultural, onde os artistas acreanos podem fazer o seu vernissage, atividades educativas, reuniões”, diz.

Legado

Sandino Mendes, filho do líder ambiental, participou da cerimônia de abertura do espaço e destacou que o local traz o objetivo de eternizar a luta de Chico e mostrar a importância dele para as futuras gerações.

“A inauguração do Memorial de Chico Mendes serve não só como um espaço para preservar a memória do meu pai, esse grande líder, mas que também nos inspira a dar continuidade aos seus ideais, a sua luta, ao seu legado”, falou.

Angélica Mendes, neta de Chico, pontuou também sobre legado e do reconhecimento internacional dele. Além disto destacou também sobre a necessidade de perpetuar a causa ambiental, que é de responsabilidade de toda a sociedade.

“Esse parque ele representa muito não só pra gente, como família, mas pra toda a população de Rio Branco, porque a gente precisa de áreas verdes, a gente precisa voltar essa conexão que a gente tem com as flores. A gente precisa retomar a conexão com as nossas raízes. É muito importante porque nós somos amazônidas, nós somos Amazônia, nós somos o presente e nós somos o futuro”, frisou.

 

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