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Mâncio Lima

Prefeitura de Mâncio Lima, sob o comando de Isaac Lima é condenada a pagar danos morais

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo.

Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos materiais, por falta de comprovação.

Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantiveram parte da condenação emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima, para que ente municipal pague R$ 3 mil de indenização por danos morais, por ter demolido residência construída em área invadida sem promover processo administrativo que autorizasse o ato.

Contudo, o pedido feito pelo Município de Mâncio Lima no Recurso Inominado n°0000293-96.2015.8.01.0015 foi parcialmente atendido, com a reforma da sentença para excluir o dever de pagar indenização por danos materiais, tendo em vista a “ausência de prova dos gastos realizados com a construção do imóvel”, como está explicado na decisão, publicada na edição n°6.333 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 17.

Voto da relatora

No seu voto, a juíza-relatora Mirla Regina asseverou que o Município pode demolir obra construída clandestinamente. “A demolição de obra clandestina poderá ser efetuada mediante ordem sumária do Ente Municipal, já que não demanda anulação de alvará, o qual, por óbvio, não existe.” Contudo, a magistrada constatou que o requerido não apresentou comprovações de ter realizado processo administrativo para autorizar o ato, ferindo a garantida do devido processo legal.

Por isso, a magistrada considerou correta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. “Diante desse contexto, considerando a ausência de prévio procedimento administrativo, caracterizado está o ato ilícito, que foi capaz de macular os atributos da personalidade da autora, que teve o seu direito constitucional à moradia maculado, fato que ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, a ensejar a sua reparação por meio da indenização cabível”.

Mas, avaliando a condenação ao pagamento pelos danos materiais, a relatora votou por afastar essa parte da sentença, pois como observou a juíza de Direito, as notas fiscais apresentadas não estão em nome da autora, e não há “outras provas nos autos que corroborem com o entendimento de que os itens constantes dos documentos foram utilizados para a construção do imóvel demolida”, apontou a magistrada.

Mâncio Lima

Melancia de casca amarela faz sucesso no município de Mâncio Lima, interior do Acre

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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No sítio do engenheiro agrônomo, produtor rural e funcionário público, Romoaldo da Silva no Ramal do Feijão Insosso em Mâncio Lima, a atração é a melancia de casca amarela (lembra a do melão) e que é muito, muito mais doce, que e a comum, de casca verde.
Em agosto do ano passado, Romoaldo conheceu a fruta em uma feira em Jarú em Rondônia, trouxe a semente para o Acre e guardou na geladeira. Este ano plantou apenas 75 covas junto com o híbrido da melancia de casca verde. A adaptação foi boa e agora ele está colhendo a melancia que alcança entre 8 e 16 quilos e é muito adocicada.
As vendas da melancia exótica são feitas no próprio sítio e em um carro que Romualdo leva para as feiras de Mâncio Lima. “A aceitação nos surpreendeu e por isso vamos expandir o plantio para ter escala comercial aí poderemos alcançar o mercado de Cruzeiro do Sul e Rio Branco’ , cita o produtor que conta com a ajuda do filho Bruno, também engenheiro agrônomo.
O radialista Jenildo Cavalcante, diz que ficou impressionado ” com a doçura da melancia exótica. Essa produção também é a prova de que é possível ter uma agricultura familiar forte e sustentável aqui na região’, conclui.

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Mâncio Lima

Jovem morre em acidente de trânsito ao sair do trabalho em Mâncio Lima

Juruá em Tempo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O jovem Jonathan Amaral morreu no início da noite desta sexta-feira, 12, após um acidente de trânsito, registrado na Colônia São Francisco, em Mâncio Lima (AC).

A vítima se deslocava do trabalho para casa no momento do acidente. De acordo com informações de populares, o jovem trafegava em frente a Escola Francisca Freire de Carvalho quando foi surpreendido por outra motocicleta na contra-mão. Com a colisão, a vítima fatal foi arremessada a alguns metros de distância.

A outra vítima foi conduzida para o hospital local com escoriações pelo corpo, onde deve receber atendimento. O corpo de Jonathan ainda permanece no local aguardando o Instituto Médico Legal (IML).

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