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Mâncio Lima

Prefeitura de Mâncio Lima, sob o comando de Isaac Lima é condenada a pagar danos morais

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo.

Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos materiais, por falta de comprovação.

Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantiveram parte da condenação emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima, para que ente municipal pague R$ 3 mil de indenização por danos morais, por ter demolido residência construída em área invadida sem promover processo administrativo que autorizasse o ato.

Contudo, o pedido feito pelo Município de Mâncio Lima no Recurso Inominado n°0000293-96.2015.8.01.0015 foi parcialmente atendido, com a reforma da sentença para excluir o dever de pagar indenização por danos materiais, tendo em vista a “ausência de prova dos gastos realizados com a construção do imóvel”, como está explicado na decisão, publicada na edição n°6.333 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 17.

Voto da relatora

No seu voto, a juíza-relatora Mirla Regina asseverou que o Município pode demolir obra construída clandestinamente. “A demolição de obra clandestina poderá ser efetuada mediante ordem sumária do Ente Municipal, já que não demanda anulação de alvará, o qual, por óbvio, não existe.” Contudo, a magistrada constatou que o requerido não apresentou comprovações de ter realizado processo administrativo para autorizar o ato, ferindo a garantida do devido processo legal.

Por isso, a magistrada considerou correta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. “Diante desse contexto, considerando a ausência de prévio procedimento administrativo, caracterizado está o ato ilícito, que foi capaz de macular os atributos da personalidade da autora, que teve o seu direito constitucional à moradia maculado, fato que ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, a ensejar a sua reparação por meio da indenização cabível”.

Mas, avaliando a condenação ao pagamento pelos danos materiais, a relatora votou por afastar essa parte da sentença, pois como observou a juíza de Direito, as notas fiscais apresentadas não estão em nome da autora, e não há “outras provas nos autos que corroborem com o entendimento de que os itens constantes dos documentos foram utilizados para a construção do imóvel demolida”, apontou a magistrada.

AMAZÔNIA

1º caso da ‘doença da mandioca’ no mundo é diagnosticado em Mâncio Lima

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Pesquisa confirma nova doença da cultura da mandioca

Por: Diva Gonçalves. ASCOM/Embrapa Acre. 

Análises moleculares e biológicas identificaram o fungo Rhizoctonia solani AG-1 IA e confirmaram o primeiro registro oficial da “Queima-do-fio da mandioca” no mundo. Constatada em plantios do município de Mâncio Lima, na região do Juruá, maior polo produtor de mandioca do Acre, a doença ataca a parte aérea da planta e causa perdas na produção. Publicada na revista Australasian Plant Disease, edição de julho, a descoberta pode contribuir com as pesquisas para o melhoramento genético da cultura e recomendação de medidas eficazes de controle da doença.

A confirmação de uma nova praga ou doença na agricultura brasileira exige diferentes procedimentos protocolares de diagnose para identificação e caracterização do agente causal (fungo, vírus, bactéria, nematoides). Os estudos de diagnose da Queima-do-fio em mandiocais acreanos iniciaram em abril de 2018, a partir de relatos de agricultores que perceberam a morte de um grande número de plantas nos roçados. O trabalho reuniu profissionais do Acre, Goiás e São Paulo.

“Visitamos os cultivos afetados, junto com técnicos que atuam na defesa vegetal no Estado, e constatamos que 10% das plantas apresentavam características de queima nas folhagens. Coletamos amostras de materiais infectados e realizamos testes de patogenicidade para caracterização do fungo, reprodução dos sintomas da doença e isolamento do patógeno, no laboratório de Fitopatologia da Embrapa Acre. Com base no material isolado, foram feitas análises moleculares e biológicas para identificação da espécie do patógeno. Os resultados nos permitiram concluir que essa doença nunca foi relatada na cultura da mandioca em nenhum país”, explica o pesquisador Amauri Siviero, coordenador dos estudos.

Sintomas

Pesquisas comprovam que o gênero Rhizoctonia possui uma diversidade de espécies de fungos que habitam o solo e atacam diferentes culturas de importância econômica. No Brasil, Rhizoctonia solani AG-1 IA ocorre em feijão, café, arroz, batata, soja, milho e seringueira, entre outras, sempre associado à queima e apodrecimento de determinada parte da planta (raízes, folhas e sementes). A sua principal forma de disseminação é pela ação do vento.

Observações em campo e em ambiente laboratorial revelaram que nos cultivos de mandioca o patógeno se desenvolve em forma de filamentos que se ramificam como teias na copa da planta. “A Queima-do-fio da mandioca provoca a necrose de ramos e folhas que escurecem, secam e adquirem aspecto de queimado, como se um lança-chamas tivesse passado pela lavoura. Os sintomas da doença evoluem rapidamente e as folhas lesionadas se desprendem do caule e ficam penduradas por um fio branco, que é o próprio corpo do fungo”, ressalta Siviero.

Sequenciamento genético

Para caracterização genética do fungo causador da doença foram realizados estudos de descrição e sequenciamento genético, utilizando o sistema de identificação molecular por Barcode genético. Segundo Regina Sartori, técnica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Goiânia, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) credenciado para a emissão de Laudos Fitossanitários no País, essa ferramenta funciona como “bioidentificador” universal de seres vivos e permite resultados seguros na descrição de espécies, com aplicação de uma pequena sequência de DNA. “Ao compararmos as sequências obtidas com genomas de espécies fúngicas depositados em banco de dados, o índice de similaridade genética com a espécie Rhizoctonia solani (telemorfo: Thanatephorus cucumeris) foi de 99,68%, dado que confirmou o diagnóstico do patógeno”, afirma a especialista.

Com base nesses resultados, pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna/SP) realizaram análises biológicas comparativas de Rhizoctonia solani com a coleção de fungos isolados da Unidade, e testes de pareamento para confirmação do tipo de fungo e do seu grupo genético. “Confrontamos características genéticas de isolados de Rhizoctonia solani com sequências genéticas disponíveis no GenBank, principal banco de dados do Centro Nacional para Informação Biotecnológica dos Estados Unidos (NCBI) e detentor do maior acervo de informações genômicas disponiblizadas publicamente. Os resultados demonstraram alta compatibilidade com o grupo de fungos AG-1 IA”, conta a pesquisadora Kátia Nechet.

Medidas de controle

As pesquisas mostraram que o fungo é agressivo e os danos causados às folhas reduzem a capacidade de fotossíntese vegetal, comprometendo o desenvolvimento das raízes, devido ao esforço da planta para emitir novas folhagens.  Para controlar a Queima-do-fio nos mandiocais do Juruá, os pesquisadores testaram fungicidas à base de cobre, recomendados pela pesquisa para uso em outras culturas susceptíveis ataque do fungo. Os agricultores foram orientados a pulverizar os cultivos com uma calda bordalesa para proteger as plantas sadias e eliminar as plantas doentes, por incineração. “Embora nessa fase preliminar tenha sido possível controlar a doença, precisamos avançar nos estudos para comprovar a eficiência destes produtos na cultura da mandioca”, enfatiza Siviero.

A inclusão do fungo Rhizoctonia solani no rol oficial de patógenos da cultura da mandioca no País, procedimento de responsabilidade do Mapa, permitirá a adoção de medidas de prevenção por parte dos órgãos de defesa fitossanitária e respaldará a realização de pesquisas para desenvolvimento de métodos eficientes de controle.

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BEM-ESTAR

FMT desenvolve projeto-piloto de combate a malária em Mâncio Lima

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma equipe da Fundação de Medicina Tropical – FMT, sediada em Manaus, vai iniciar nesta terça, 6, a capacitação dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Mâncio Lima, para a realização de um teste rápido, que vai salvar vidas. O treinamento será realizado no Teatro Márcia Alencar a partir das 8 horas.

A primaquina é um dos medicamentos utilizados no tratamento da malária Vivax, a mais comum no Brasil. Quem está com malária, mas tem no organismo, a deficiência de um enzima chamado G6PD, ao tomar a primaquina, tem os glóbulos vermelhos destruídos, o que pode causar anemia e até a morte.

Os técnicos da FMT vão ensinar os Agentes de Mâncio Lima, a aplicar o teste rápido de detecção da deficiência na enzima, o que poderá ser feito nas localidades rurais, ribeirinha ou em unidades de saúde, sem a necessidade de estrutura de laboratório.

A secretária de Saúde de Mâncio Lima, Joice Gonçalves, cita que se o teste rápido confirmar a deficiência da G6PD, o doente de malária será tratado com a cloroquina e a primaquina de forma fracionário, sendo uma dose a cada sete dias. “Nossa equipe estará capacitada para todo esse processo”, explica ela, ressaltando que a cidade é uma das duas da Amazônia a contar com o projeto-piloto da Fundação de Medicina Tropical.

Na região do Juruá, onde já foram registados em 2006, 93 mil casos em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, a situação da malária é considerada controlada atualmente. Em julho deste ano , em Mâncio Lima, foram registrados 371 casos de malária, sendo que no mesmo período de 2018, foram 579 casos.

Novo medicamento para malária será em dose única

Com os medicamentos atuais o tratamento contra a malária pode levar até duas semanas. Muitos pacientes deixam de tomar os remédios , ao sentirem melhora no quadro de saúde.

Para evitar o abandono do tratamento, e em consequência, as recaídas, é desenvolvido no Brasil, um novo medicamento, a Tafenoquina, que será ministrado em dose única, sob a supervisão dos Agentes de Saúde.

A diferença entre a Primaquina, o remédio atual e Tafenoquina é o tempo de permanência no organismo. A Primaquina é eliminada mais rapidamente pelo organismo, por isso, precisa ser ingerida por um período longo. Já a Tafenoquina permanece agindo por vários dias, mesmo o indivíduo tomando apenas uma dose.

A ideia é que o paciente seja medicado logo após a confirmação da doença, em unidade de saúde, ou em sua própria residência, pelo Agente de Endemias ou Agente Comunitário de Saúde.

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