A Prefeitura de São Paulo aumentou a fiscalização para coibir o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista, seguindo a disputa com a empresa 99 Tecnologia, que insiste em manter o serviço mesmo com um decreto municipal proibindo o serviço desde 2023.

Somente nesta segunda-feira (20), segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), foram 37 motocicletas apreendidas, totalizando 143 desde o dia 15, quando as blitzes foram iniciadas.

Os bloqueios foram realizados por agentes do DTP (Departamento de Transportes Públicos), com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana), em dez pontos nas quatro regiões da cidade.

“Das 37 apreensões de motos que atuavam na prestação do serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 nesta segunda-feira, 15 foram realizadas na zona sul; 5 na zona oeste; 11 na zona leste e 6 na zona norte. Nesta segunda-feira (20), os agentes fiscalizaram 575 motocicletas”, informou a prefeitura, em nota.

No início da queda de braço com a prefeitura, a 99 chegou a entrar com um pedido judicial para tentar acabar com a proibição, mas a Justiça de São Paulo reconheceu a validade de decreto do prefeito e manteve a decisão.

“A decisão é uma vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal”, disse a gestão Nunes, em nota, destacando que a proibição é prevista em duas leis.

Na sequência, a 99 anunciou que manteria o serviço, dizendo-se respaldada em legislação federal. A prefeitura, então, entrou, na sexta-feira (17), com uma ação civil pública na 8ª Vara da Fazenda Pública pedindo uma multa diária de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e crimes de desobediência contra a 99.

Nesta segunda, Ricardo Nunes disse que espera ver no Judiciário um respaldo à proibição das caronas em motocicletas por aplicativo.

“Precisa ter um ordenamento, precisa ter uma regra, e a prefeitura não se omitiu de constituir seu grupo de trabalho em 2023 com a participação deles [empresas]”, disse Nunes. “Nessa questão do transporte via aplicativo por moto, no artigo 11 [do Plano Nacional de Mobilidade Urbana] está muito claro que compete aos municípios a questão da regulamentação, a questão da autorização.”

A Prefeitura afirmou ter se baseado em dados do Infosiga, com o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade, para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital.

De acordo com o Infosiga divulgado nesta segunda pelo governo estadual, o número de mortes de motociclistas na capital paulista cresceu 19,8% em um ano. Ao todo, 483 ocupantes de motos morreram em 2024, contra 403 do mesmo período do ano anterior. Essas mortes representam 46,8% de todas as registradas no trânsito da capital paulista no ano passado, que foi de 1.031.

“O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024”, destacou a gestão Nunes.