NOSSAS REDES

GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá afirma que abono da Educação é compromisso da gestão

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Tratativas iniciais

No dia 21 de março de 2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano no valor de R$1.000,00 aos professores e R$500,00 ao pessoal de apoio.

Cumprimento do acordo

No dia 12/11/19, a Prefeita Marilete com o propósito de honrar o acordo, encaminhou o Ofício nº. 799, à Câmara de Vereadores, com o Projeto de Lei nº. 027/2019, criando o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Educação.

O texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, prevê a concessão do abono, em única parcela, independentemente da quantidade de contratos ou vínculos empregatícios. Ou seja, professores recebem R$1.000,00 e pessoal de apoio R$500,00, embora possuam múltiplos vínculos. Tudo na forma das tratativas pactuadas.

Modificação do acordo

Ocorre, todavia, que na 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, o vereador Lauro Benigno apresentou uma Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem prévio diálogo com a Prefeitura Municipal e sem prévio estudo de impacto financeiro.

A alteração proposta pelo vereador impacta negativamente as contas públicas.  O parlamentar modificou o texto da lei, para incluir que “o abono será pago por contrato de trabalho”. Ou seja, pretende-se que pessoas com múltiplos contratos recebam múltiplos abonos. O que, evidentemente, é inviável do ponto de vista financeiro e desrespeita o Princípio da Igualdade e Isonomia. E, a propósito, viola o acordo firmado no dia 21/03/19 entre as instituições.               

Veto à modificação do acordo

Nesse sentido, no dia 25/11/19, a Prefeita Marilete vetou a Lei nº. 953/19, em razão da alteração do Art. 2º, proposta pelo vereador Lauro Benigno e aprovada pelos demais parlamentares; e devolveu o texto legal ao Poder Legislativo Municipal, que será novamente apreciado.

A gestão esclarece que não será efetuado o pagamento do abono até a consolidação de um consenso em torno desse entendimento.

Prefeitura mantém proposta de abono por pessoa

Nos próximos dias, a Câmara de Vereadores apreciará as razões do veto nº. 02/19. Não havendo o convencimento dos parlamentares quanto à concessão do benefício na forma do acordo avençado no dia 21/03/19, ou seja, abono por pessoa, se buscará uma solução alternativa.

A Prefeita Marilete destacou que “reafirmo meu compromisso em conceder o abono na forma da tratativa firmada em março/2019, quer dizer, R$1.000,00 (mil reais) para cada professor, e R$500,00 (quinhentos reais) para cada servidor de apoio, especificamente por servidor, e não por múltiplos contratos. O abono é a título de incentivo e reconhecimento pelos bons serviços prestados ao município no ano de 2019. E nesse ponto, a igualdade de tratamento é uma prioridade da administração”.

A Prefeitura reafirma seu compromisso em cumprir com o acordo, e compromete-se em buscar uma solução mais breve possível, para tanto pede compreensão dos servidores, e lamenta o ocorrido, tendo em vista que a mudança no texto do Projeto de Lei foi proposta por parlamentar que compôs o acordo.

GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete envia à Câmara Projetos de Lei que criam auxílio-alimentação e abono da Saúde

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Na última sexta-feira, 29/11, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram, por unanimidade, as propostas de lei, sem ressalvas e sem modificações. A SEMSA conta atualmente com 260 servidores: 235 efetivos, 10 temporários e 15 comissionados.

Nesta terça-feira, 03, a Prefeita Marilete Vitorino enviou à Câmara Municipal de Vereadores, o Ofício nº. 836/2019, em caráter de urgência, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19, que cria o auxílio-alimentação em prol dos servidores da Saúde.

Previsto no valor de até R$300,00 (trezentos reais) por servidor, a Administração prevê um investimento mensal de R$78.000,00 (setento e oito mil reais) com o auxílio-alimentação já no primeiro mês de concessão. Para receber o benefício, o servidor deverá demonstrar produtividade, frequência, eficiência, assiduidade e cumprimento de metas, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

A Prefeita também enviou o Projeto de Lei nº. 033/19, que concede o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Saúde. O abono totalizará R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) de investimento na categoria, que o receberá em única parcela, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por servidor.

Com essas duas medidas, a economia local receberá de imediato R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais) já nos próximos dias, além do montante correspondente ao abono e auxílio-alimentação dos servidores da Educação.

A partir de janeiro/2020, a expectativa da Prefeita Marilete é de expandir progressivamente os benefícios para todas as categorias, gradualmente. “A partir de janeiro, a perspectiva é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mensal em auxílio-alimentação aos servidores da Saúde e Educação, além do salário e demais vantagens e direitos. A meta é contemplar todos os servidores com benefícios permanentes e fixados por lei até o final da minha gestão”, frisou a gestora.

Empresários do segmento de alimentação comemoraram a iniciativa da Administração. “Muito bom saber dessa notícia, o investimento gera emprego e renda para o município, ajuda a economia e melhora a qualidade de vida do servidor municipal”, disse Marcus Mourão.

Para aplaudir os bons servidores e primar pela produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, o benefício será concedido por dia trabalhado, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia de efetivo trabalho. Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores.

O Secretário de Saúde, Pedro Cláver, destacou que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”.

A estimativa, só em dezembro, é de concessão de mais de meio milhão de reais em prol dos servidores, consistentes em abonos e auxílios-alimentação.

Após aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19 pela Câmara de Vereadores, a Prefeita Marilete sancionará a lei e autorizará abertura de licitação para contratar empresa que fornecerá o cartão magnético do auxílio-alimentação. Estima-se que até janeiro/2020 o benefício seja concedido ao servidor.  

 

Continue lendo

GOVERNO MARILETE VITORINO

“Todos os servidores da saúde receberão abono e auxílio-alimentação”, diz Prefeita Marilete

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O abono excepcional de fim de ano no valor de R$500,00 trata-se de uma espécie de gratificação natalina, ao passo que o auxílio-alimentação no valor de até R$300,00 exigirá produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeita Marilete Vitorino assinou o Ofício nº. 829/2019, endereçado aos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, para apreciar previamente e aprovar os dois projetos de lei. 

Conselho Municipal de Saúde 

 Nesta sexta-feira, 29, o novo presidente do Conselho será eleito, e uma das primeiras sessões deliberativas do colegiado será apreciar os projetos de lei conjuntamente com os demais membros do Colegiado.

Após a apreciação e aprovação pelos Conselheiros, o Gabinete Civil encaminhará ao Poder Legislativo Municipal as matérias para votação: o primeiro Projeto de Lei nº. 32/2019, cria o auxílio-alimentação, no valor de R$300,00 (trezentos reais), por prazo indeterminado. E o segundo Projeto de Lei nº. 33/2019, institui o abono excepcional de fim de ano, no valor de R$500,00 (quinhentos reais). 

O Conselho é o órgão colegiado consultivo e fiscalizador no âmbito da saúde municipal, cujos membros possuem a atribuição de apreciar previamente e aprovar as matérias de interesse da saúde. Após a manifestação dos Conselheiros, os dois projetos de lei serão encaminhados para votação na Câmara de Vereadores.

Após a posse do Conselheiro Presidente, o colegiado deliberará o Ofício nº. 829/2019, que cuida dos projetos de lei. 

Todos os servidores serão beneficiados, diz Prefeita

O valor dos benefícios foram fixados após estudo de impacto orçamentário. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de 235 servidores efetivos, 10 temporários e 15 comissionados. Assim, 260 servidores, e suas respectivas famílias, serão beneficiados.

Para mim, não há discriminação ou diferenciação entre servidores, entendo que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo, temporário ou em comissão, por isso vamos primar pela legalidade, mas especialmente pela igualdade, concedendo o abono e o auxílio-alimentação para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com base legal no Art. 2º, da Lei nº. 847/15“, afirmou a Prefeita Marilete. 

Encontro com servidores da saúde. Prefeita Marilete anunciou e assinou os projetos de lei que tratam da concessão dos benefícios [27/11/2019].

Encontro com servidores da saúde. Prefeita Marilete anunciou e assinou os projetos de lei que tratam da concessão dos benefícios [27/11/2019].

Critérios do auxílio-alimentação

O abono excepcional de fim de ano é uma espécie de gratificação natalina, e não exigirá do servidor o alcance de metas, por isso será concedido para todos os servidores da saúde municipal, até o final do mês de dezembro de 2019. 

Já o auxílio-alimentação prevê o alcance de metas para sua percepção. Dentre os critérios, estão previstos produtividade e eficiência, consistentes no cumprimento das metas instituídas pelo Ministério da Saúde (MS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de frequência e assiduidade no exercício da função.

Melhoria dos serviços de saúde

O não cumprimento das metas dos programas de saúde do Governo Federal poderá ensejar à equipe responsável pelo cumprimento das metas, a suspensão na percepção do benefício. Com estes critérios, a administração prevê o aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

Nesse sentido, o auxílio-alimentação será pago por dia de efetivo trabalho, na razão de R$13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos), e na proporcionalidade de 22 dias.

Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores”, destacou a Prefeita.

O Secretário Municipal de Saúde, Pedro Claver, comemorou o avanço, destacando que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”. 

Por Gilson Amorim e Marcos Vitorino

Continue lendo

Super Promoções

WhatsApp chat