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Prêmio de Jornalismo: MPAC lança edição de 2019 comemorando uma década de sucesso

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, lançou nesta segunda-feira (17), a 10ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O coquetel de lançamento ocorreu no Edifício-Sede e foi prestigiado por membros, servidores, jornalistas e pela secretária de estado de Comunicação, Silvânia Pinheiro.

O tema dessa edição será “uma década conectando cidadania à notícia”, cujo propósito é lembrar os 10 anos da iniciativa do MP acreano que já foi até reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como referência em relacionamento com a imprensa. Com essa proposta, o MPAC quer mostrar os avanços de sua atuação, nas diversas áreas, seja na esfera judicial, seja na esfera extrajudicial, durante uma década.

Para Kátia Rejane, é uma alegria grande lançar mais uma edição do Prêmio de Jornalismo. Ela lembrou o início na gestão do ex-procurador-geral Sammy Barbosa, tendo como objetivo formar uma rede de relacionamento em que os membros pudessem ter voz e falar com sua linguagem, cabendo ao jornalista traduzir na linguagem mais comum para que a população pudesse entender qual era a missão e os serviços do Ministério Público.

“Durante esses 10 anos nós conseguimos ter muito êxito. Em todas as edições, temos notícias de um nível de qualidade muito boa, e ao longo do tempo temos conseguido atingir o nosso objetivo. Com isso, criamos mais laço com a imprensa, construímos pontes dos serviços do MP para a população. Por isso acredito que o prêmio é sucesso e temos que dar continuidade a esse trabalho sério”, afirmou a procuradora-geral de Justiça.

Segundo a secretária Silvânia Pinheiro, a principal tarefa do jornalista é o compromisso com o interesse público. “Para nós é uma alegria muito grande e para mim, como jornalista, acompanhar há 10 anos a realização do Prêmio de Jornalismo do MP, que nos faz lembrar de que somos jornalistas, que nós precisamos resgatar a responsabilidade social do jornalismo, que precisamos resgatar a cidadania das pessoas”, disse.

10ª edição do Prêmio de Jornalismo

Coordenado pela Diretoria de Comunicação do MPAC, a 10ª edição do Prêmio de Jornalismo contemplará publicações que tenham sido veiculadas a partir do dia 13 de janeiro de 2019 em veículos com atividade nos últimos 12 meses. Podem participar profissionais de comunicação com registro profissional e acadêmicos de comunicação.

As inscrições devem ser efetuadas até o dia 22 de novembro de 2019, nas seguintes categorias: jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e destaque acadêmico. O formulário e o regulamento do concurso estão disponíveis no site premiodejornalismo.mpac.mp.br.

Uma Comissão Julgadora composta por sete pessoas apreciará os trabalhos jornalístico enviados, considerando critérios técnicos, jornalísticos e temáticos. Já a entrega da premiação ocorrerá durante cerimônia em local e data a serem definidos, com troféu e prêmio em dinheiro ao primeiro colocado de cada categoria.

Jaideson Peres – Agência de Noticias do MPAC

Fotos: Tiago Teles

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Ação Civil Pública contra ex-gestores de Tarauacá será arquivada na Justiça

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Em decisão de 01/11/2019, o magistrado determinou novamente a intimação das partes para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Ninguém se manifestou ainda. 

No ano de 2006, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Tarauacá ajuizou Ação Ordinária de Ressarcimento ao Erário Público contra Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho, Francisco de Assis da Silva Souza, Raimundo Pinheiro Zumba e Gilcélio Acioli Holanda.

Na época, os então requeridos Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho e Raimundo Pinheiro Zumba foram condenados a devolver aos cofres públicos os valores definidos na r. Sentença, enquanto os requeridos Francisco de Assis da Silva Souza e Gilcélio Acioli Holanda foram absolvidos, conforme sentença de págs. 461/469, dos Autos 0500683-27.2006.8.01.0014 (014.06.500683-0). 

O então requerido Moisés Diniz Lima fez acordo com o Município de Tarauacá sobre os valores que deveria ressarcir, enquanto os demais impetraram recurso de apelação contra a Sentença condenatória.

Moisés Diniz Lima, na época, requereu a extinção do processo em razão de ter efetuado o pagamento da dívida devidamente atualizada. O que foi aceito pela Justiça.

O então requerido Raimundo Pinheiro Zumba, por sua vez, pugnou pela extinção do processo, pelo fato do ter efetivado o pagamento da totalidade do débito, ocorrido solidariamente com requerido Moisés Diniz Lima, em vista da condenação ter sido em regime solidário entre ambos, tratando-se de mesma dívida que foram aos valores efetivamente pagos.

Em manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo em relação aos requeridos Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, em vista do efetivo pagamento dos valores estipulados na condenação.

Por sua vez, o Município de Tarauacá não apresentou manifestação aos pedidos dos requeridos Moíses e Pinheiro. Novamente intimado, o Município de Tarauacá requereu realização de cálculo judicial para mensurar o real valor do débito dos réus.

O Juiz então determinou a realização do cálculo pela Secretaria da Vara de Tarauacá. A secretaria informou, porém, que não era possível realizar os cálculos em vista de não dispor de Contador.

A Procuradoria da Prefeitura do Município de Tarauacá manifestou-se no sentido de encaminhar para contadoria do Tribunal de Justiça do Acre ou, disponibilizar prazo para que o mesmo realizasse os cálculos necessários.

O magistrado da Comarca então indeferiu o pedido do Município de Tarauacá quanto à atualização dos valores, e acolheu a manifestação do Ministério Público e decretou a extinção do processo em relação à Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, pelo cumprimento do acordo.

Após isso, no dia 19/03/2019, terminou o prazo sem que qualquer das partes tenham se manifestado sobre a decisão do juiz. O juízo havia determinado a intimação das partes, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentassem manifestação sob pena de arquivamento do processo.

Até hoje (18/01/2020), nenhuma das partes nada requereram, nem a Prefeitura Municipal. O prazo encerra dia 12/02/2020.

Não havendo manifestação, o processo poderá ser arquivado. Os autos tramitam em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

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ACRE

Fotos reais revelam 3 crianças em suposto abandono em Tarauacá e pai é preso em flagrante

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga homologou a prisão em flagrante do pai das crianças, Antônio da Silva de Jesus, apelido “NÓ”, nos autos 0000074-13.2020.8.01.0014. A Justiça entrou em ação após receber representação por parte do Conselho Tutelar. 

O delegado de polícia arbitrou fiança no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o pai das três crianças. O homem foi posto em liberdade após o pagamento da fiança. Assim responderá aos fatos em liberdade. 

Foto de capa ilustrativa: Protesta en Av. San Martin y Andresito, Alimentos en mal estado – Red. Foto Marcos Otaño.

Três crianças da mesma família em situação de suposto abandono foram resgatadas por uma equipe do Conselho Tutelar de Tarauacá no início da semana, após receber denúncia anônima.

Após receber a denúncia, o Conselho Tutelar formalizou representação ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Tarauacá. Em seguida, a demanda foi encaminhada à Delegacia de Polícia do município. 

De acordo com informações da polícia, agentes da Polícia Civil foram até a zona rural para socorrer as crianças que, segundo relatos, estavam por três dias abandonas dentro de uma residência, sem a presença dos pais.

Os agentes da Polícia Civil e Conselheiros, relataram que encontraram as crianças sujas, com fome e no local havia um forte odor. Os três irmãos foram resgatados e levados até a delegacia da cidade. 

Fotos reais: As três crianças foram resgatadas pelos agentes de proteção e polícia civil. R. com idade de 04, L. com idade de 03, e J. com idade de 01 ano e 9 meses. No local, havia uma geladeira e um bebedouro, ambos vazios e em desuso. Não havia alimentos no local.

Mais informações:

A ação ocorreu graças uma denúncia anônima ao Conselho Tutelar e Polícia Civil do município de Tarauacá, que após autorização judicial do magistrado da Comarca, resgataram as três crianças: R. com idade de 04, L. com idade de 03, e J. com idade de 01 ano e 9 meses. 

Antônio da Silva de Jesus, apelido “NÓ”, alegou em seu interrogatório na Delegacia de Polícia, que possui problemas mentais, e sua ex-esposa abandonou o lar. Disse ainda que cuida das crianças, porém, precisa trabalhar fora de casa, tendo de deixar as crianças sozinhas em casa.

As três crianças estavam na comunidade “Maracanã”, na zona rural do município, BR 364, trecho de Tarauacá a Cruzeiro do Sul. No local, foram encontradas as crianças sujas, famintas, sem água, com muito odor de xixi e cocô. Elas estavam há mais de 03 dias sozinhas trancadas na casa.
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O pai, Antônio da Silva de Jesus, apelido “NÓ”, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia de polícia, onde foi interrogado e falou sobre o fato. Em sua defesa, disse que possui problemas mentais, e que a mãe das crianças foi embora, abandonando o lar, as crianças e o marido. 
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Veja o interrogatório do pai:
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