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Magistratura

Presidente da Asmac comemora o alcance da Meta 1 pela Câmara Criminal

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O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), desembargador Luís Camolez, comemorou a notícia do cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), chegando a julgar 2.380 processos em 2018. O resultado é referente ao julgamento de 100% das ações que entraram no órgão no mesmo ano e mais 143 casos referente a 2017.

Segundo Camolez, o resultado demonstrou o comprometimento dos colegas com o Poder Judiciário e com os jurisdicionados que deseja celeridade em todos os casos.

“É preciso comemorar, porque demonstra que o nosso Tribunal se apresenta comprometido em analisar todos os casos quando provocado pelas partes envolvidas nas ações”, afirmou.

O presidente da Asmac parabenizou ainda os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma e Elcio Mendes, que compõem a Câmara Criminal, que apresentaram empenho, dedicação e responsabilidade.

“Acredito que os maiores responsáveis pelos resultados são aqueles que buscaram todos os meios possíveis para que a meta fosse alcançada, então é preciso comemorar todo o empenho e, ao mesmo tempo, afirmar que a celeridade não prejudicou o andamento do processo, oferecendo todos os prazos previstos as partes”, disse.

A Câmara Criminal recebeu apenas em 2018 um total de 2.237 processos, sendo que todos foram julgados, tendo ainda reduzido o estoque referente a 2017, que possuía 393 ações que aguardavam decisão. Assessoria. 

Acreanidades

Nota de apoio e esclarecimento

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac manifesta apoio ao Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, Dr. Clovis de Souza Lodi, contra as investidas daqueles que, contrariados pelas decisões judiciais prolatadas pelo magistrado, tentam intervir na sua independência funcional, usando inclusive de tratamento desrespeitoso, que, sobre atingir todo o Poder Judiciário, desprestigia o trabalho incansável do valoroso juiz no combate à criminalidade e a bem da pacificação social.

Esquecem esses mesmos interlocutores, ao que parece de forma propositada, que o campo para rediscussão de decisões judiciais é o caderno do processo, que os atos processuais são formais e as partes devem guardar o devido respeito e urbanidade, e não utilizar a imprensa para imprimir constrangimento público a fim de interferir na independência funcional dos juízes.

A Asmac entende a importância da advocacia dativa e o nobre trabalho desempenhado pelos que nela atuam, mas não é possível admitir que a fixação de seus honorários esteja imune a qualquer controle do Estado, sendo os magistrados como membros de Poder, no controle da legalidade e no zelo pela coisa pública, os agentes que desempenham tão importante função.

Sobre o arbitramento judicial do valor dos honorários dos advogados dativos, importa esclarecer que sua fixação pelo magistrado observa o grau de complexidade do trabalho – no caso concreto uma audiência de durou cerca de cinco minutos para oitiva de uma única pessoa no bojo de uma carta precatória – e outras variáveis, à luz do ordenamento jurídico vigente, numa ambiência que comporta ponderações, dentre elas considerações acerca das sérias dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Acre, além da óbvia conclusão de que a assistência jurídica gratuita suplementar custeada pelo Acre não pode suportar valores de honorários para advogados dativos definidos unilateralmente por entidade de classe que não compõe a administração pública, com critérios de atualização pouco conhecidos em patamares bem superiores àqueles praticados pela advocacia dativa em Estados ricos da federação, com distorções em todo o pais que chegam a até 100% e, mesmo porque, como bem pontuado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da AO 1773 (Min. Luiz Fux), deve a atuação do Poder Judiciário ser pautada também pelo consequencialismo, de modo a não se desconsiderar o cenário econômico e a realidade orçamentária do ente político, já tendo o Estado do Acre pago aproximadamente 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em despesas com advogados dativos nos últimos três anos.

Nesta perspectiva, a Asmac apoia o magistrado atacado e repudia qualquer tentativa de constranger e intimidar a Magistratura, permanecendo vigilante na defesa de suas prerrogativas e na sua valorização.

Danniel Bomfim-Presidente da Asmac

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ACRE

Asmac doa recursos para Unacon adquirir medicamentos

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O desembargador Luís Camolez, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) à época, entregou aos representantes do Hospital do Câncer do Acre (Unacon) um cheque simbólico em um ato de doação para a compra de medicamentos, na sexta-feira (08/02). A ação social foi resultante da arrecadação de recursos por meio um bazar realizado no dia 2 dezembro de 2018, no Restaurante Pão de Queijo.

Os representantes do Unacon agradeceram a doação do recurso e afirmaram que a mobilização social contribui para salvar vidas.

“Agradeço a Asmac por essa doação. Para nós, do Unacon, isso é um ato de nobreza, um ato de solidariedade com o próximo. Com isso, conseguimos tirar o paciente que iria para outro Estado, via TFD, para tratar aqui mesmo, e, com essa doação, é um apoio enorme para a pessoa que precisa de tratamento. Agradecemos ao desembargador por esse gesto”, detalhou a gerente-geral do Unacon, Aurea Celeste.

Para o gerente assistencial, médico rádio oncologista Malk Hadad, a doação contribui para a humanização do serviço de saúde por evitar que o tratamento seja realizado em outra região do país.

“Com essa doação, a gente evita que o paciente deixe sua casa, o conforto familiar, e tenha esse tratamento aqui, no nosso Estado. Atitude como essa salva mais vidas e gera um atendimento ainda mais humanizado”, explicou Hadad.

O Bazar foi realizado com o apoio de magistrados que doaram roupas para serem revendidas no evento realizado pelo Grupo Turus.

“É muito importante contribuir para o bem da sociedade e a Asmac sempre buscou atuar como parceira com entidades e órgãos públicos para minimizar o sofrimento das pessoas que mais precisam de apoio”, afirmou o desembargador Luís Camolez.

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Magistratura

Juiz Danniel Bomfim toma posse como presidente da Asmac

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Em uma cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades, o juiz Danniel Bomfim tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), no final da tarde de sexta-feira (08/02), no Palácio da Justiça. No ato ainda foi realizada uma homenagem ao desembargador Luís Camolez, ex-presidente da entidade.

No evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, falou sobre a importância da Asmac e pediu o apoio da entidade.

“A missão assumida por Dr. Danniel, a frente da Associação dos Magistrados, é muito importante para a vida dos magistrados. Trago, em nome de nossa administração, votos felicidade e sucesso, e dizer que contamos com o apoio da Associação, e vamos caminhar juntos”, afirmou o presidente do Poder Judiciário.

No ato, desembargador Luís Camolez transmitiu o cargo a Danniel Bomfim se comprometendo apoiar a gestão do colega.

“A luta da Asmac é uma constância, e tivemos nesse período de dois anos diversas discussões, principalmente em âmbito nacional. Entendo que tivemos maior preponderância na união da magistratura. Temos diversos desafios, assim me coloco a disposição do colega para apoiar a sua administração”, afirmou o ex-presidente da Associação.

Em um discurso emocionado, o juiz Danniel Bomfim agradeceu o apoio, lembrou como foi recebido no Acre pelos colegas, em momento da posse do cargo de magistrado, e dedicou parte da fala a sua família. Ele ainda falou sobre os desafios para os próximos anos como representante da classe em um momento de mudanças para todo o país.

“O desafio é bem representar os magistrados, dar continuidade ao trabalho dos ex-presidentes que foram notáveis nas atividades realizadas, além de continuar defendendo a prerrogativa dos magistrados para que o Poder Judiciário possa continuar independente em sua missão de julgar, e, assim, poder distribuir Justiça ao jurisdicionado. O desafio é identificar a necessidade de cada um dos juízes e do coletivo, porque só com magistrados  valorizados, independente e tranquilos para trabalhar podemos seguir com a difícil missão de distribuir justiça à sociedade”, explicou o novo presidente da Asmac.

Danniel Bomfim aproveitou a cerimônia para entregar uma placa ao desembargador Camolez com o objetivo de realizar uma homenagem pelos serviços prestados como ex-presidente da associação.

Também tomaram posse a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil no cargo de 1ª vice-presidente e o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias no cargo de 2º vice-presidente.

Currículo

Atualmente, Danniel Bomfim é juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, formado em Direito pelo Centro Universitário de Ensino do Amazonas, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), possui MBA em gestão pública com ênfase em controle externo pela Faculdade Internacional de Curitiba. Ele é especialista em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

O magistrado ainda é professor Universitário e formador da Escola Judicial do Estado do Acre (Esjud). Participou como palestrante nos cursos de aperfeiçoamento de sargentos – CAS/2017 e 2018 da Policia Militar do Estado do Acre.

O presidente eleito ainda é o vencedor do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acordãos em Direitos Humanos (CNJ/SDH).

Antes de chegar a magistratura, Danniel Bonfim foi policial federal e foi aprovado no Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.

 

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