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Presidente da Asmac comemora o alcance da Meta 1 pela Câmara Criminal

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O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), desembargador Luís Camolez, comemorou a notícia do cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), chegando a julgar 2.380 processos em 2018. O resultado é referente ao julgamento de 100% das ações que entraram no órgão no mesmo ano e mais 143 casos referente a 2017.

Segundo Camolez, o resultado demonstrou o comprometimento dos colegas com o Poder Judiciário e com os jurisdicionados que deseja celeridade em todos os casos.

“É preciso comemorar, porque demonstra que o nosso Tribunal se apresenta comprometido em analisar todos os casos quando provocado pelas partes envolvidas nas ações”, afirmou.

O presidente da Asmac parabenizou ainda os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma e Elcio Mendes, que compõem a Câmara Criminal, que apresentaram empenho, dedicação e responsabilidade.

“Acredito que os maiores responsáveis pelos resultados são aqueles que buscaram todos os meios possíveis para que a meta fosse alcançada, então é preciso comemorar todo o empenho e, ao mesmo tempo, afirmar que a celeridade não prejudicou o andamento do processo, oferecendo todos os prazos previstos as partes”, disse.

A Câmara Criminal recebeu apenas em 2018 um total de 2.237 processos, sendo que todos foram julgados, tendo ainda reduzido o estoque referente a 2017, que possuía 393 ações que aguardavam decisão. Assessoria. 

BOM EXEMPLO

Projeto Cidadão é promovido na Vila do V, em Porto Acre

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Desde a sua criação, no ano de 1995, a ação já atendeu mais de um milhão de pessoas.

A Vida do V, no município de Porto Acre, distante 78 km de Rio Branco, recebeu, nesta sexta-feira, 2, os serviços do Projeto Cidadão. A atividade, idealizada pelo Poder Judiciário Acreano, é voltada à população mais necessitada, disponibilizando o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais.

Os serviços, totalmente gratuitos, foram oferecidos na Escola Jader Saraiva Machado, das 8h às 15h. Na ocasião, os moradores tiveram a oportunidade de requerer Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Bolsa-Família, tirar dúvidas sobre processos jurídicos, além de participarem de audiências para casos simples e ainda atendimentos médicos, fisioterapêuticos e vacinação para criança e adulto.

A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, destacou sobre as instituições parceiras para a realização da atividade e agradeceu o empenho de todos na ação.

“Não seria possível realizar uma atividade desse tamanho se não fossem todos os parceiros. Essa é uma ação pela qual todos somos responsáveis. Responsáveis por levar cidadania a quem precisa”, destacou a coordenadora que estava acompanhada da convidada Mirele Miranda, do projeto Acre Vivo.

O projeto, segundo a convidada, vem para alcançar todas as cidades do Acre com serviços médicos, culturais, equipes de palestrantes e atividades voltadas ao meio ambiente.

“Começamos essa atividade no município de Jordão e neste ano queremos fazer em outra localidade acreana com parcerias daqui. O projeto nasceu em Belo Horizonte e resolvemos trazer para o Acre”, comentou.

Desde a sua criação, no ano de 1995, o Projeto Cidadão já atendeu mais de um milhão de pessoas, nos mais distantes lugares da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

Larissa Gomes, 13 anos de idade, tirou a identidade pela primeira vez. De acordo com ela, a oportunidade que teve durante a ação, facilitou a vida dos pais.

“Se precisássemos ir para Rio Branco a minha mãe teria de perder trabalho. Hoje, por exemplo, demorou um pouco, mas não tanto quanto se fossemos à capital. Estou muito feliz”, comentou.

Ação foi finalizada com o tradicional Casamento Coletivo.

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ACRE

Salários de Desembargadores e Juízes do Acre ultrapassam os R$ 90 mil no mês de junho

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dos 118 membros do Poder Judiciário, entre desembargadores, juízes, aposentados e pensionistas, 76 receberam seus proventos no mês de junho supostamente acima do Teto Constitucional de R$ 39 mil. Foram 45 juízes, 12 desembargadores e 19 inativos cujos salários variaram entre R$ 40 mil e chegaram até R$ 90 mil. Apesar dos valores estratosféricos, a Corte por meio de sua assessoria Comunicação informa que verbas eventuais e indenizações não entram no Teto Constitucional. “Todas as remunerações do Poder Judiciário Acreano seguem as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as regras da Constituição”, informou.

Leia também: Salários dos Conselheiros do TCE do Acre ultrapassam os R$ 59 mil e extrapolam teto constitucional

Mesmo com o posicionamento oficial, ac24horas foi esmiuçar a folha de pagamento de membros da magistratura e constatou que o desembargador Élcio Sabo Mendes recebeu R$ 90 mil, sendo R$ 35 mil de remuneração base, R$ 5 mil de indenizações e mais R$ 49 mil de vantagens pessoais, que seria a gratificação da sexta parte, conforme disponibilizado no detalhamento da folha de pagamento do mês de junho. O mesmo magistrado, recebeu em maio R$ 75 mil, sendo novamente R$ 35 mil de remuneração base, R$ 5 mil de indenizações e R$ 31 mil de vantagens pessoais. Já em abril, Sabo ainda recebeu de vencimento bruto mais de R$ 40 mil.

Outra desembargadora que também recebeu acima dos R$ 84 mil, foi Eva Evangelista com remuneração base de R$ 35 mil, R$ 7 mil de vantagens pessoais, R$ 5 mil de indenizações e R$ 36 mil de vantagens eventuais. No mês de maio, a desembargadora recebeu um vencimento bruto de R$ 75 mil e em abril R$ 74 mil.

Ainda de acordo com detalhamento, no mês de junho, alguns juízes ativos tiveram vencimentos acima dos R$ 70 mil, como Kammila Acioli, da Vara de Acrelândia que recebeu R$ 72 mil no total, sendo R$ 32 mil de salário-base, R$ 4.800 de subsídio, R$ 4.800 de indenizações e R$ 30 mil de vantagens eventuais. Já nos meses de maio e abril, a mesma magistrada recebeu mais de R$ 41 mil.

Outro caso que chama atenção é do juiz Lois Arruda, da 3ª Vara Cível de Rio Branco, que em junho recebeu mais R$ 76 mil, sendo mais de R$ 10 mil de indenizações e vantagens pessoais e R$ 32 mil de vantagens eventuais. Em maio e abril, o magistrado recebeu mais de R$ 43 mil.

Responsável pela Comarca de Bujari, o juiz Manoel Pedroga recebeu mais de R$ 72 mil, sendo quase R$ 9 mil de indenizações e vantagens pessoais e R$ 30 mil de vantagens eventuais. Em maio e abril, o mesmo magistrado mais de R$ 41 mil. Ainda na casa dos R$ 80 mil, aparece o desembargador Pedro Ranzi, que em junho recebeu mais de R$ 81 mil, sendo R$ 35 mil de base, mais de R$ 19 mil de vantagens pessoais e indenizações e R$ 35 mil de vantagens eventuais. Nos meses de maio e abril Ranzi recebeu R$ 63 mil e R$ 45 mil, respectivamente.

Na ala dos inativos, chama a atenção os vencimentos do desembargador aposentado Carlos Alves Cravo que ultrapassou os R$ 75 mil, sendo mais de R$ 3 mil de indenizações e R$ 36 mil de vantagens eventuais. Nos meses anteriores, Cravo recebeu R$ 55 mil e R$ 54 mil.

VANTAGENS DERRUBADAS

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça dobrou o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o ato do judiciário acreano em fevereiro deste ano.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Acre é composto por 66 magistrados, sendo 12 desembargadores e 54 juízes. Se o benefício tivesse sido validado, o custo mensal de auxílio-alimentação com a nova resolução somente com juízes chegaria a casa dos R$ 156 mil. Em um ano, o valor gasto pela administração do TJ com esse penduricalho chegaria a R$ 1.875.798. Já os auxílios de desembargadores chegariam mensalmente ao montante de R$ 36.565,32 e em doze meses, a R$ 438.783,84. No total, em um ano, os auxílios custariam aos cofres públicos R$ 2,3 milhões.

Existe precedente do Supremo obrigando a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em um julgamento em 2017, a Corte obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolverem um adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé.

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