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Magistrada Ivete Tabalipa alcança Entrância Final

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Ela, que foi promovida pelo critério de antiguidade, assumirá a titularidade da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul. Acre é dos poucos estados que têm Entrância Final na Capital e no Interior.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, fez publicar no DJe desta segunda-feira, 26, portaria que promove, por antiguidade, ao cargo de juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, a magistrada Ivete Tabaliba.



A Portaria n° 1523/2021, que consta no Diário da Justiça eletrônico n° 6.879, instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Acre.

A normativa formaliza o resultado do Processo Administrativo nº 0100695-26.2021.8.01.0000, do Colegiado Pleno Administrativo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. 

Na prática, a juíza de Direito Ivete Tabalipa alcançou um marco de grande importância na carreira da magistratura: a Entrância Final. Ela deixa a titularidade da Vara Única da Comarca de Porto Acre, onde atuou desde 2017. Antes a magistrada também havia exercido o cargo na Comarca de Capixaba.

O Acre é um dos poucos estados em que a Entrância Final é na Capital e também no Interior, o que acelera a carreira e permite que juízes possam permanecer no interior sem perder as promoções, como acontece na maioria dos estados.

O que é Entrância?

Entrância é a classificação da cidade de acordo com critérios de população, economia, quantidade de processos, entre outros. É um critério móvel, portanto.

Uma cidade pode ser sede de uma Comarca de Entrância Inicial, que depois pode ser elevada para Entrância Final e vice-versa.

As cidades de Xapuri e Plácido de Castro já foram sedes de Comarcas de Entrância Final, com duas unidades. Hoje são unidades de Entrância Inicial.

Já Feijó e Tarauacá, por exemplo, fizeram o sentido inverso. As Comarcas de Entrância Inicial que os municípios sediam foram elevadas para Comarcas de Entrância Final.

ACRE

MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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ACRE

Marinha já realizou cerca de 11 mil procedimentos de saúde em comunidades isoladas da Amazônia durante a Operação Acre 2024

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Iniciada pela Marinha do Brasil no dia 10 de janeiro, a 24ª edição da “Operação Acre” já contabiliza cerca de 11 mil procedimentos de saúde realizados em comunidades isoladas do Amazonas e do Acre, localizadas às margens do rio Juruá, na Amazônia Ocidental. Atualmente, o Navio de Assistência Hospitalar (NASH) “Doutor Montenegro”, subordinado ao Comando da Flotilha do Amazonas, encontra-se no município de Cruzeiro do Sul (AC).

Nos dias 02 e 05 de fevereiro, os atendimentos foram realizados no Bairro da Várzea, e até o dia 08, a equipe de saúde do navio atenderá os moradores do Bairro da Liberdade. As localidades foram definidas de forma estratégica durante reunião de coordenação com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) e as Secretarias Municipais de Saúde de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.



O Comandante do NASH “Doutor Montenegro”, Capitão de Corveta Ewerton Andrade de Souza, também se reuniu com representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para mapear e definir quais comunidades indígenas serão atendidas durante a Operação Acre deste ano, ao longo dos 127 dias de viagem. O navio também passará por comunidades no entorno dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Valter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

Durante a Operação Acre, são ofertados à população indígena e ribeirinha atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, além de serviços como aferição de pressão arterial, exame de glicemia, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e dispensação de medicamentos. O navio também realiza cirurgias de pequeno porte, exames de mamografia e raio-X, e palestras educativas sobre higiene bucal.

A tripulação do NASH “Doutor Montenegro” é composta por 87 militares, sendo 26 da equipe de saúde com cinco médicos, quatro cirurgiões-dentistas, dois farmacêuticos bioquímicos, dois enfermeiros, oito técnicos em enfermagem, dois técnicos em radiologia médica, dois técnicos em higiene dental e um técnico laboratorial. O navio é subordinado ao Comando do 9º Distrito Naval e opera a partir do convênio entre o Estado, a Força Naval e o Ministério da Saúde.

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ACRE

FOTOS: Estudantes do Juruá, autores de melhores redações, são premiados no projeto Cidadania e Justiça na Escola

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Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou estudantes de três escolas, uma de Cruzeiro do Sul, outra em Mâncio Lima e a terceira em Rodrigues Alves

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou, nesta segunda-feira, 27, estudantes de três unidades escolares, autores das melhores redações sobre cidadania. A atividade faz parte do encerramento do projeto Cidadania e Justiça na Escola, realizado pelo Poder Judiciário acreano, na região do Juruá.



Foram premiados estudardes da Escola São José, em Cruzeiro do Sul; da Escola Padre Edson, em Mâncio Lima; e da Escola Pedro de Melo Correia, de Rodrigues Alves.

Antes de anunciar os vencedores, a coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, salientou sobre a missão do Poder Judiciário do Acre em levar essas ações às escolas.

“Com esse conhecimento que o judiciário proporciona, os alunos poderão ser multiplicadores e compartilhar as informações no âmbito social, com amigos e familiares”, defendeu.

Em cada escola que ela visitou para registrar os ganhadores, interagiu com os alunos sobre o que eles aprenderam no decorrer do projeto. Na ocasião, agradeceu a cada diretor escolar e a cada professor que contribuíram para a execução do projeto.

Ela acrescentou que o objetivo do tribunal em desenvolver esta ação é justamente a aproximação do Poder Judiciário à comunidade, especificamente às escolas, aos alunos, aos professores. “E a nossa ideia é colaborar com as unidades escolares para os alunos aprenderem as garantias de direitos, os deveres, levando informação de forma leve, acessível e construir uma sociedade solidária e justa, com acesso à educação, acesso à Justiça e à cidadania”, disse.

Projeto

Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em diversas escolas da capital acreana e do interior do Estado com as ações educativas.

Juízas, juízes, servidoras, servidores, voluntários da Rede de Proteção da Infância e Juventude realizaram palestras nas unidades escolares e ao fim, todos os estudantes foram convidados a participar de um concurso de redação sobre o que entenderam das atividades.

A primeira escola visitada foi a São José. Nela, o diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juiz de Direito Erik Fahat compartilhou que o conhecimento adquirido pelos alunos será levado para sempre.

A aluna Dafnny Victoria Costa foi a estudante que teve a melhor redação. Em seu texto, ela disserta sobre a missão do Poder Judiciário e disse feliz pela premiação. “Não esperava, mas estou muito feliz”, disse.

A diretora da Escola São José, Rosa Mônica, agradeceu ao TJAC pelo projeto e se colocou à disposição para receber outros projetos de incentivo aos alunos.

“Tenho certeza que esses alunos agora têm nova visão sobre a sociedade. Eles se dedicaram muito e adquiriram muito conhecimento”, comentou.

Após a visita à escola São José, a equipe se dirigiu ao município de Mâncio Lima, onde outros alunos foram agraciados com certificados e prêmios. Recebida pela juíza de Direito substituta Glaucia Gomes, e pelos diretores da Escola Padre Edson e da Escola Lauro Cavalcante, Tânia Maria e José Arcanjo, respectivamente, a desembargadora-coordenadora anunciou os alunos premiados.

“É um projeto de fundamental importância para a escola. Eu acredito que iniciativas como essas têm que se repetir. Porque a gente discutir essa questão de cidadania, de justiça com as nossas crianças é uma experiência que eles vão levar para o resto das suas vidas. Isso só contribui de forma significativa para a sua formação como bom cidadão”, salientou o diretor José Arcanjo.

Ysadora de Oliveira, da Escola Padre Edson, e Ana Luzia Lima, da Escola Lauro Cavalcante foram as que tiveram as melhores redações. Elas foram agraciadas com um tablete como oferecimento da Associação dos Magistrados do Acre.

O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que chegou a sua 9ª edição promovendo a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres, teve contribuições de parceria da Associação dos Magistrados do Acre, Ministério Público do Acre, OAB/AC, Defensoria Pública do Estado, além da Rede de Proteção da Infância e Juventude.

A agenda foi finalizada no município de Rodrigues Alves, na escola Pedro de Melo Correia, onde participaram também alunos da Escola Júlia Maria Santana. A melhor redação entre as duas escolas, foi da aluna Sophya Rodrigues, da Escola Julia Maria. Ela recebeu um telefone celular, doado pela Prefeitura de Rodrigues Alves.

Na ocasião, a juíza de Direito substituta Marilene Goulart, agradeceu aos alunos pela participação e empenho orientando a eles que a educação, o conhecimento, a expertise são fundamentais no processo de aprendizado. Participaram da solenidade, as diretoras as escolas Suelena da Silva e Cynthia Silva, além do prefeito, Jailson Amorim.

Os alunos e as escolas ganharam certificados de participação no projeto.

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