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Presidente eleito da câmara de vereadores de Tarauacá enfrentará processo judicial

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Em Tarauacá, a oposição não conseguiu agregar vereadores e formar uma chapa para compor a mesa diretora da câmara municipal. A eleição que definirá a nova mesa diretora ocorrerá dia 01 de janeiro.

Será um fiasco de “eleição”, um faz de conta. 

Na verdade, não haverá oposição ao novo governo do executivo municipal. Nos bastidores, a maioria dos vereadores eleitos já afirmou que integrará a gestão, com participação no fatiamento dos cargos. 

A coligação do PSD/PDT elegeu quatro vereadores, sendo minoria no parlamento. Só para imaginar a situação, o PSDB sozinho elegeu três vereadores. O PCdoB elegeu mais dois. O DEM elegeu um, e um MDB elegeu um. 

Apesar de formar maioria, a oposição, desajeitada e sem rumo, não conseguiu consolidar uma candidatura de peso à presidência da câmara. Valdor do Ó não é unanimidade, e não representa a oposição, sua candidatura sequer está chancelada pela executiva local do PSDB.

Portanto, entendo que, a oposição visivelmente embriagada por cargos e promessas (eu entendo de embriaguez!), já dá amostras do que será no futuro: sem rumo, feia e desarticulada.  

Eleita a nova mesa diretora, esta enfrentará um processo judicial que tramita na justiça local desde 2018, que trata do uso irregular de combustível, com desvio de finalidade. 

A justiça local já consolidou o entendimento que o uso de dinheiro público deve ser justificado, transparente e dentro da finalidade específica. Por isso, o juízo cível proferiu decisão (ainda em vigor) determinando a proibição de uso de combustível pago com dinheiro público. Desde 2018 os vereadores não usam combustível pago com dinheiro público.

A decisão judicial vigora e está plenamente válida contra a legislatura que assumirá no quadriênio 2021-2024. Nenhum vereador poderá usar combustível pago com dinheiro público. Os novos eleitos terão de barganhar ajuda do executivo, enquanto que o presidente eleito terá de assumir o processo judicial contra a casa legislativa. 

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