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Primeiro depoimento de Cid tem contradições com pr…

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Marcela Mattos

O primeiro depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid aos investigadores da Polícia Federal, em agosto de 2023, blinda a atuação de militares de alta patente e tem contradições com mensagens e outros depoimentos colhidos ao longo da apuração.

As declarações do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foram obtidas pelo colunista Elio Gaspari e publicadas em O Globo e na Folha de S. Paulo. O teor dos depoimentos de Mauro Cid é mantido sob sigilo, e ele falou à PF em pelo menos outros dez momentos.

Ao sentar-se à primeira vez diante dos investigadores, Cid relatou que Bolsonaro recebia diversas pessoas no Palácio da Alvorada após sair derrotado nas eleições de 2022. Nessas ocasiões, ele ouvia desde sugestões para admitir a derrota e se tornar um líder da oposição até propostas para levar um braço armado às ruas e encampar um golpe de Estado.

Segundo Cid, Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses: “encontrar uma fraude nas eleições” ou “uma forma de convencer as Forças Armadas a aderir a um Golpe de Estado”. Dois personagens tratados como cruciais pela PF nesta segunda opção e que, por isso, acabaram indiciados, tiveram a atuação amenizada por Cid em seu primeiro depoimento.

Contradições sobre o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio

No depoimento, Mauro Cid classificou o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, como integrante de um grupo de pessoas moderadas que, apesar de condenar o que consideravam “abusos jurídicos”, entendiam que nada poderia ser feito para alterar o resultado da eleição.

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As declarações contrastam com depoimento de outro personagem que acompanhou as tratativas de perto: o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. Em depoimento, Freire Gomes relatou que foi convidado pessoalmente por Paulo Sérgio para participar de uma reunião com Bolsonaro e outros comandantes na qual foi apresentada uma minuta de decretação de Estado de Sítio e de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Além disso, uma semana após o encontro no Alvorada, Freire Gomes afirmou que o general Paulo Sérgio chamou os comandantes para uma nova reunião, dessa vez no Ministério da Defesa. Na ocasião, o próprio ministro apresentou uma minuta de decreto “que era mais abrangente” e decretava “Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”.

Em mensagem enviada no mesmo dia da reunião no Ministério da Defesa, Mauro Cid relatou que “cada dia menos” tinha esperança. Depois, em outro depoimento prestado aos investigadores, o tenente-coronel admitiu que teve conhecimento de que Paulo Sérgio se reuniu com comandantes para apresentar a minuta.

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Em relatório final da investigação, a PF indiciou o ex-ministro da Defesa alegando que a investigação “realizou diligências que corroboraram os fatos descritos, evidenciando que o então ministro da Defesa, dentro da divisão de tarefas ajustadas, atuou de forma concreta para tentar pressionar os então Comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano de golpe de Estado, visando garantir o suporte armado para as medidas de exceção que seriam adotadas pelo então presidente Jair Bolsonaro”.

Contradições sobre o general Theophilo, ex-chefe do Coter

Assim como Paulo Sérgio, o então chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), general Estevam Theophilo, foi enquadrado por Mauro Cid no time de “moderados” que viam problemas na condução do pleito, mas eram contra uma medida abrupta e temiam que um grupo radical levasse Bolsonaro a assinar uma “doideira”.

A visão de Cid sobre o general, no entanto, foi muito diferente durante uma conversa encontrada pelos investigadores.

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Ao fim das eleições, o chefe do Coter esteve ao menos três vezes no Palácio da Alvorada em reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF investigou se, nesses encontros, o general se comprometeu a garantir o apoio militar em uma ação para reverter o resultado eleitoral. Ao mesmo tempo em que ocorria uma das reuniões, Cid relatou ao tenente-coronel Bernardo Romão Corrêa Netto que Theophilo queria “fazer”, “mas desde que o presidente assine”.

Como chefe do Coter até 2023, cabia ao general Theophilo indicar o emprego das tropas militares.

Confrontado pelos investigadores em outra oportunidade sobre as mensagens, Mauro Cid admitiu que ouviu do próprio general Theophilo a informação de que, se Bolsonaro assinasse o decreto, “as Forças Armadas iriam cumprir”.

Em depoimento, o general rejeitou qualquer ação golpista. Em relatório, a PF afirmou que Theophilo “de forma inequívoca anuiu com o Golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então presidente da República”. Ele também foi indiciado pelos crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.



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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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