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Prisão de Braga Netto muda algo para Bolsonaro? Entenda – 14/12/2024 – Poder

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Ana Gabriela Oliveira Lima

A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, neste sábado (14), sob suspeita de obstrução de Justiça, não deve mudar significativamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-mandatário foi indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto.

Segundo a PF, Bolsonaro planejou, atuou e “teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios” do golpe. A trama, ainda de acordo com a corporação, envolveu um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão dos envolvidos, inclusive de Bolsonaro, só pode ocorrer em duas situações.

A primeira é se eles forem considerados culpados após transcorrido todo o processo na Justiça.

Isso só acontecerá depois de a Procuradoria-Geral avaliar se faz a denúncia, arquiva o inquérito ou pede mais investigações sobre o caso.

Feita a denúncia, os ministros do STF julgam se a aceitam. Assim, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo penal. Só quando houver decisão definitiva e não existir mais possibilidade de recurso eles são considerados culpados e, eventualmente, presos.

Braga Netto foi preso antes desse trâmite porque, no seu caso, ocorreu o segundo cenário possível: foi decretada prisão preventiva.

Essa medida é prevista em uma investigação policial ou processo judicial nos casos em que se argumentar que outras opções menos restritivas, como a proibição de deixar um determinado local ou se comunicar com suspeitos, não forem suficientes.

De acordo com a PF, a operação deste sábado teve como objetivo cumprir mandados judiciais expedidos pelo STF envolvendo pessoas “que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”, a fim de impedir a repetição da conduta ilícita.

Segundo relatório da PF que baseou a ação deste sábado, Braga Netto tentou conseguir detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com o pai do militar.

A instituição afirma que o general atuou de forma “reiterada e destacada para impedir a completa identificação dos fatos investigados”.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada neste sábado, Mauro Cid confirmou as suspeitas da PF de que Braga Netto tentou pedir informações a ele ainda em setembro de 2023, após o ex-ajudante de ordens deixar a prisão em Brasília.

Teria havido, ainda, outras tentativas de interferir nas investigações, e a PF cita um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Cid que também estaria relacionado a Braga Netto.

“As ações perpetradas indicaram que Braga Netto tentou obter os dados repassados pelo colaborador Mauro Cid à investigação, com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”, conclui a PF.

A decisão também relata que ele “obteve e entregou os recursos necessários” para a organização e execução do plano de matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.

A defesa do general da reserva diz que ele não tentou interferir na investigação. Ele já negou anteriormente o plano de golpe e de assassinato de autoridades.

Para Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, o relatório da PF aponta elementos que indicam ter havido a tentativa de obstrução de justiça. Ele explica que toda investigação criminal precisa ficar imune à interferência de pessoas que queiram prejudicar o andamento dos trabalhos.

Zanoide também diz que colaborações premiadas como a de Cid são sigilosas e que tentar obter informação sobre elas é tentar interferir nas investigações. O professor aponta que a situação de interferência em si representa, em tese, outro crime, que é uma variação do crime de organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos.

No caso de Bolsonaro, uma prisão preventiva poderia ocorrer apenas se as autoridades entenderem também haver elementos previstos em lei que ensejam a medida.

Segundo o artigo 312 do Código Penal, a prisão preventiva pode ocorrer em caso de tentativa de obstruir ou atrapalhar de qualquer forma a instrução criminal, colocar em risco a aplicação da lei penal, por exemplo com tentativa de fuga, e colocar em risco a garantia da ordem pública ou ordem econômica.



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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio-interna.jpg

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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