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Projeto do governador que altera alíquotas do Ipsemg é aprovado em Plenário
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Matéria, aprovada em 1º turno nesta quarta-feira (27), vai à análise da Comissão de Fiscalização Financeira, antes da votação definitiva.
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Foi aprovado em 1º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (27/11/24), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto que prevaleceu na votação em Plenário traz mudanças promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a rejeição de 18 emendas apresentadas por parlamentares.
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A proposição atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.
A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. A norma também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.
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O texto do governador previa contribuição de 3,2% para dependente com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos. A CCJ retirou o comando no texto aprovado e eles continuarão isentos do pagamento. Também deixa expresso que filhos nessa situação não estão submetidos aos valores dos pisos para os demais, de R$ 60,00 e R$ 90,00 a depender da faixa etária, bem como ficam excluídos da alíquota adicional.
A nova redação aprovada ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg, autorizados pelo projeto. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Duas emendas do deputado Sargento Rodrigues (PL) foram destacadas na votação, mas também rejeitadas. A emenda nº 1 propunha a cobrança apenas da alíquota de 3,2%, caso o servidor receba proventos ou benefícios de até dois salários mínimos e tenha dependentes com deficiência ou doença grave. A emenda nº 15 propunha a mesma alíquota para quem recebe até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer de 2º turno.
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Parlamentares tentam impedir, mas formas de adiar votação se esgotam
Apenas sete parlamentares foram à tribuna para se posicionar contra a aprovação do PL 2.238/24, porque a maior parte dos que se opõem à matéria já tinha se pronunciado na fase de discussão, durante a última reunião de Plenário em que o projeto foi discutido, no dia 13 de novembro.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou que, nessa fase, cada parlamentar só pode falar uma única vez por dez minutos e a maioria já tinha usado esse tempo.
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Os parlamentares que se pronunciaram receberam o apoio dos servidores estaduais que ocuparam as galerias do Plenário para protestar contra a proposta aos gritos de “Fora, Zema”. O primeiro a encaminhar a votação foi o deputado Betão (PT), que considerou inexistirem no projeto garantias de medidas que venham a melhorar o Ipsemg. Ele repisou estudos mostrando os prejuízos para o servidor mineiro, especialmente o que recebe salário mais baixo. Também criticou a falta de diálogo com os sindicatos representantes da categoria.
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“Romeu Zema quer um estado mínimo para o servidor, para o povo, mas máximo para seus amigos e secretários”, complementou a deputada Bella Gonçalves (Psol), citando como exemplo o número de cargos comissionados no BDMG que supera o de concursados.
Manifestações contrárias
O deputado Leleco Pimentel (PT) anunciou que faria um carômetro mostrando os deputados que votaram contra os servidores. “Os que estão do lado do Zema deveriam ter coragem para vir aqui na tribuna defenderem o projeto”, cobrou.
Ele também fez um alerta quanto a dois projetos do governador que seriam contrários ao interesse da sociedade, propondo a privatização da Cemig e da Copasa.
Antes do projeto ser votado, o deputado Ricardo Campos (PT) fez um apelo aos colegas para que, em caso de aprovação da matéria, os novos recursos arrecadados, da ordem de R$ 700 milhões, fossem vinculados a ações de melhoria do Ipsemg. Ele avalia que, sem isso, haverá desmonte do instituto e prejuízos ao atendimento à saúde do servidor.
Na opinião do deputado Sargento Rodrigues (PL), os servidores com salários mais baixos serão os mais prejudicados. Por isso, solicitou o destaque de duas das 17 emendas que apresentou ao projeto, as quais buscavam reduzir os danos para esse segmento.
Na avaliação do deputado Professor Cleiton (PV), o próximo alvo do Estado será o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Ainda alertou para movimentos do governo no sentido de acabar com o Cemig Saúde. Segundo o deputado, Minas tem dívida bilionária com o Ipsemg e ao IPSM e deveria pagá-la, em vez de onerar os servidores.
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Alunos da Ufac se apresentam em congresso sobre socioeconomia rural — Universidade Federal do Acre
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27 de julho de 2026Quatro estudantes de graduação da Ufac representaram a instituição no 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober, na sigla em inglês), ocorrido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de 19 a 23 de julho, com o tema “Políticas para Natureza, Alimentação e Nutrição em Tempos de Incerteza e Mudanças Climáticas”.
Os trabalhos, desenvolvidos no âmbito dos grupos de pesquisa Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional (Elos) e Governança Fundiária, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas (GPD), contaram com a coautoria e orientação dos professores e coordenadores dos grupos, Graziela Gomes Bezerra, Elyson Ferreira de Souza e Gisele Elaine de Araújo Batista Souza.
Cultivo do cacaueiro
O aluno de Sistemas de Informação, Guilherme Félix Cavalcante, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Cacauicultura na Região Norte: Análise do Desempenho Produtivo, Dinâmica Comercial e Sustentabilidade”. O estudo aborda a cacauicultura e oferece uma análise do desempenho produtivo, da dinâmica comercial e dos aspectos de sustentabilidade, fornecendo dados para o desenvolvimento rural, territorial e regional, além de subsidiar práticas mais sustentáveis para a cadeia produtiva do cacau.
“A participação no evento é um marco significativo em minha formação acadêmica”, disse Guilherme. “Dissemina os resultados da minha pesquisa e fomenta o desenvolvimento de habilidades de comunicação, pensamento crítico e construção de uma rede de contatos profissionais.”
Bananicultura no Acre
A aluna de Ciências Econômicas, Maria Eduarda Souza Diniz, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Desenvolvimento Produtivo e Dinâmica da Bananicultura no Acre: Uma Análise da Produção e dos Mercados (1994-2024)”, o qual analisa a evolução da bananicultura no Acre durante três décadas, contribuindo para o entendimento das transformações produtivas e comerciais desse setor, além de fornecer subsídios para o fomento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, territorial e regional.
“O congresso proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros pesquisadores e profissionais da área”, contou Maria Eduarda. “Isso enriquece minha formação e contribui para consolidação da Ufac como um polo de produção científica de excelência.”
Mulheres na gestão
A aluna de Ciências Econômicas, Riely Nilce de Melo Avilar, apresentou, na terça-feira, 21, o trabalho “Mulheres na Gestão de Propriedades Rurais na Amazônia Legal”. A pesquisa trata da atuação feminina no desenvolvimento regional e contribui para o debate sobre agricultura familiar, ruralidades e relações de gênero no meio rural, oferecendo perspectivas para promoção da equidade e do desenvolvimento sustentável na região. Esse estudo teve, ainda, coautoria de Raiza Gabriele Lima dos Santos.
“Apresentar um trabalho num congresso de relevância nacional, como o da Sober, e para uma audiência especializada é fundamental para minha formação profissional e promoção de intercâmbios”, pontuou Riely.
Milho e inflação
O aluno de Ciências Econômicas, Rogério Gonçalves Bezerra Junior, apresentou, na segunda-feira, 20, o trabalho “Análise da Inflação na Cadeia Produtiva do Milho: Evidências a Partir de Dados de Produção”, com o qual investigou como fatores econômicos afetam a produção do milho e o custo de vida, servindo como base para formuladores de políticas públicas e agentes do mercado.
“Além de projetar a pesquisa desenvolvida na Ufac para um público qualificado, tive a oportunidade de uma experiência inestimável de intercâmbio científico”, comentou Rogério. “Também destaco a discussão de ideias, o recebimento de feedback e a mobilização de contatos.”
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Ufac lança Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029) — Universidade Federal do Acre
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20 de julho de 2026A Ufac lançou seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 17, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede. A iniciativa integra o projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança” e busca orientar as ações destinadas à construção de uma universidade mais acessível, inclusiva e segura.
A reitora Guida Aquino destacou que a instituição já realizou melhorias de acessibilidade, mas ainda precisa avançar e buscar recursos para executar as ações previstas no plano. “Nós temos que buscar agora investimento para que possamos acolher nossos estudantes; a universidade não existe sem aluno.” Segundo ela, essas iniciativas devem atender também os servidores que necessitam de condições adequadas de acessibilidade.
O coordenador do projeto e prefeito do campus-sede, Artheson Cruz, explicou que o crescimento da infraestrutura física da Ufac ocorreu em diferentes períodos, com edificações construídas de acordo com normas distintas. Essa situação, para ele, resultou na existência de espaços acessíveis que não estão completamente conectados entre si.
“Você entra em um prédio que tem acessibilidade e, quando sai daquele local, já se depara com uma situação de ausência da acessibilidade”, disse e ressaltou que o aumento do número de pessoas com deficiência que ingressam na universidade exige a adequação dos espaços para garantir dignidade, autonomia, permanência e conclusão dos cursos.
O plano estabelece diretrizes para superar progressivamente os desafios de acessibilidade no campus-sede, no campus Floresta e nos núcleos da Ufac no Estado. Para a elaboração do documento, foram realizados levantamento técnico da infraestrutura e escuta qualificada com pessoas surdas, com deficiência visual e autistas.
A representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Rayfa Almeida, destacou que a efetivação das medidas é fundamental para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na universidade. “Esperamos que seja concretizado realmente, que seja efetivo para as pessoas com deficiência conseguirem finalizar seus cursos.”
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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos — Universidade Federal do Acre
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20 de julho de 2026Estuantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), da Ufac em Santa Rosa do Purus (AC), no âmbito da disciplina Oficina Pedagógica: Leitura e Escrita na Escola, lançaram o livro “Tecendo Leituras: Contos e Caminhos para o Letramento Literário”. O evento ocorreu no sábado, 18, no município, reunindo professores, gestores, autoridades locais, familiares dos alunos e a representante do Parfor na ocasião, professora Grace Gotelip.
A obra foi organizada pela professora Emilly Ganum Areal e sua reprodução foi viabilizada com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), por meio da Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais (Dainpes). Segundo ela e os envolvidos no processo criativo, a iniciativa representa um marco para o Parfor da Ufac por resultar diretamente de uma disciplina do curso de graduação e reunir, pela primeira vez, textos literários de autores de Santa Rosa do Purus.
Além disso, agradeceram à Ufac, por meio da Prograd e da Dainpes, pelo apoio na concretização do projeto, o qual, para eles, deixa um legado no munícipio, incentiva a produção literária regional e reafirma o compromisso da universidade com a interiorização do ensino superior e com o desenvolvimento social através da educação.
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