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POLÍTICA

Projeto do vereador Roberto Duarte que obriga o uso do Brasão de Armas em Rio Branco é aprovado por unanimidade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade o projeto de lei apresentado por Roberto Duarte e institui no município o uso obrigatório do Brasão de Armas nos veículos oficiais, prédios públicos, maquinário, uniformes, propagandas e proíbe o uso de logotipos institucionais/ publicitários de governo nos itens citados anteriormente.

De acordo com Roberto Duarte, o Projeto de Lei aprovado tem como objetivo normatizar o uso de símbolos, mensagens e veiculações da administração municipal, segundo os princípios estabelecidos no Art.37, §. 1° da Constituição Federal, que diz: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

“Além de respeitar os princípios da Impessoalidade e Moralidade, esse projeto traz economia para os cofres do município, uma vez que, a cada início de um novo governo, a confecção de uma nova logomarca, a constante troca de símbolos e identidade visual, criados para representar os diferentes governos que passaram pela administração, bem como a mudança de maquinário, pinturas, criações gráficas, placas e identificação visual de veículos geram excessivo ônus para o orçamento público, disse Roberto Duarte.”

O projeto aprovado segue agora para a apreciação da prefeita de Rio Branco, e se for sancionado deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial do estado do Acre. Por Assessoria.

BRASIL

Com o Brasil vivendo surtos de doenças, governo Bolsonaro quer reduzir compra de vacinas em R$ 393,7 milhões

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com o Brasil vivenciando um surto de sarampo, além do aumento dos casos de febre amarela, o Ministério da Saúde quer reduzir as despesas com a aquisição e distribuição de vacinas em R$ 393,7 milhões no próximo ano. A proposta de corte está contida no projeto de lei orçamentária que foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no final de agosto. 

O valor é 7% inferior aos R$ 5,3 bilhões previstos para este exercício e ainda poderá ser encolhido, já que R$ 1,4 bilhão, do total de R$ 4,9 previsto para 2020 terá sua liberação condicionada a uma aprovação legislativa extraordinária. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde que apesar do corte orçamentário “não faltarão recursos para a aquisição de vacinas”. Ainda segundo a pasta, o governo está “ampliando as aquisições e recompondo os estoques com preços mais baixos dos que inicialmente estavam previstos”, o que justificaria a redução orçamentária para   das vacinas no próximo ano. 

ESTADÃO

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ACRE

Base do governo fica acuada após “recado” do Palácio e adia votação de vetos na Aleac

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os deputados da Assembleia Legislativa resolveram adiar a votação que ocorreria nesta terça-feira, 17, para esta quarta, 18, para análise dos vetos aos projetos de leis feitos pelo governador Gladson Cameli.

A decisão de adiar a votação ocorreu após uma tensa reunião da base na sala da presidência. Um recado de emissários do Palácio Rio Branco teria dado aos parlamentares governistas que derrubassem os vetos.

Chateados, alguns parlamentares ficaram revoltados com a “pressão”.

Entre os vetos que os deputados tinham interesse em derrubar, está a alteração do Artigo 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) construída em parceria entre o deputado Chico Viga (PHS), técnicos e assessores do governo. Além disso, mais 8 vetos de projetos também serão analisados.

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