ACRE
Projetos de apoio às mulheres mastectomizadas e de punição a quem maltratar animais são vetados por governador do AC
Governador Gladson Cameli também vetou emendas da LDO, propostas pelo deputado Emerson Jarude e aprovada pela Aleac em plenário.
O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mensagens governamentais informando uma série de vetos a projetos de lei (PLs) aprovados pelos deputados. Os comunicados foram lidos durante audiência pública da Aleac nessa quarta-feira (16).
Cameli vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento de quase R$ 10 bilhões para 2024, o projeto de lei que previa apoio e ajuda às mulheres mastectomizadas foi vetado parcialmente e integralmente o PL que proibia pessoas acusadas de agredirem animais de adotarem novamente qualquer bicho doméstico.
Veja todos os vetos do governador:
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 84 de 2023, que dispõe sobre a criação da lei Sérgio Tabuada – institui a Semana da Música Acreana de autoria do deputado Edvaldo Magalhães;
- Veto integral do Projeto de Lei nº 87 de 2023, que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obterem novamente a guarda dos animais agredidos ou de outros animais, de autoria do deputado Emerson Jarude;
- Veto integral do Projeto de Lei nº 85 de 2023, que dispõe da política de controle populacional de animais domésticos no estado, de autoria da deputada Michelle Melo. O gestor voltou atrás e sancionou a lei em publicação do DOE nesta quinta-feira (17);
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 96 de 2023, que dispõe do Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada, de autoria do deputado Adailto Cruz;
- Veto parcial do Projeto de Lei nº 95 de 2023, que reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues;
- Veto integral do Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, que altera o dispositivo da Lei nº 345 de 15 de março de 2018 que dispõe sobre as regras de realização do concurso público para provimento de cargos.
Os deputados ainda podem derrubar os vetos de Cameli.
O veto aos projetos de proteção aos animais causou revolta entre os projetos sociais e ONGs do estado. Projeto Voluntário Amor Animal publicou uma nota lamentando a atitude do governador e pediu que o gestor revisasse sua decisão.
“É crucial que os líderes governamentais estejam comprometidos com a promoção do respeito à vida animal e com a criação de um ambiente seguro para esses seres que compartilham nosso mundo. A decisão de vetar tais projetos não apenas deixa os animais em uma situação vulnerável, mas também levanta sérias questões sobre as prioridades e os valores da liderança em questão”, questiona.
Projeto Voluntário lamentou veto a projetos de proteção aos animais — Foto: Reprodução
Sobre o veto dos projetos, a assessoria de comunicação do governo informou já existe uma lei federal que proíbe a guarda de animais a pessoas acusada de maus-tratos. Com isso, entende que a matéria é de competência da União,
LDO
Gladson Cameli publicou a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 no último dia 11 no Diário Oficial do Estado (DOE). Na publicação, o governador vetou do inciso 1º ao 5º do artigo 15 da LDO.
Os vetos trataram de emendas propostas pelo deputado Emerson Jarude e aprovadas nas comissões da Aleac.
O deputado Emerson Jarude afirmou que as emendas tinham o objetivo de fazer com que o dinheiro público chegue até a população mais carentes e também melhorar relação do governo e assembleia.
“As alterações foram aprovadas na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e em seguida por todos deputados no plenário. O que nos pegou de surpresa é que o governo vetou nossas alterações e já publicou a LDO com os vetos, sendo que o procedimento previsto na Constituição é que os vetos devem ser encaminhados para a assembleia analisar se mantém ou derruba”, lamentou.
A LDO é anual e destinada a determinar a forma e conteúdo com que a LOA de cada exercício deve se apresentar e indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro subsequente.
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