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Quase 1.400 empresas tentam na Justiça manter Perse – 21/10/2024 – Mercado

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Lucas Marchesini

O Ministério da Fazenda briga na Justiça com 1.368 empresas para cortar os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), idealizado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ajudar restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia.

Decisões judiciais beneficiaram contribuintes com a suspensão de R$ 1,072 bilhão em créditos tributários. Os dados são de pedido de Lei de Acesso à Informação feito pela Folha à Receita Federal. O órgão não quis comentar as informações.

O Perse zerou a alíquota dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para empresas do setor de eventos e de bares e restaurantes, cuja atividade foi diretamente impactada pelas restrições de movimento e aglomeração em 2020 e 2021.

O programa listou 43 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como passíveis de usar o benefício, desde que fossem do ramo de eventos.

No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma portaria do Ministério da Fazenda reduziu a lista pela metade.

“Uma vez verificado que os CNAEs inicialmente previstos não atendiam ao escopo do programa, é legítima a exclusão de algumas atividades por atos normativos editados posteriormente”, apontou, em nota, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), braço do Ministério da Fazenda que atua em ações judiciais.

Entre os CNAES excluídos estão o de impressão de material para uso publicitário, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, entre outros.

“O fim da aplicação da alíquota zero para os contribuintes excluídos do programa só ocorreu após o decurso do prazo constitucional e legalmente previsto, ou seja, até o final do exercício em relação ao imposto de renda (IRPJ) e pelo período de 90 dias no que tange às contribuições sociais (CSLL e PIS/COFINS)”, continuou o órgão.

Não é o entendimento das empresas. Na visão delas, o programa tinha uma duração fixa, de 30 meses, e por isso não poderia haver exclusão do Perse na vigência do programa.

Essa foi a argumentação de iFood, Uber e 99Táxi, que conforme revelado pela Folha estão entre as empresas que pedem no Judiciário a sua manutenção no programa. A iFood sozinha tem R$ 535 milhões provisionados a espera de uma decisão.

Os dados constam em balanço da Prosus, empresa holandesa que é dona do iFood. Os recursos estão provisionados porque ainda estão sendo discutidos na Justiça. Uber e 99Táxi não têm informações públicas sobre a situação.

Nos três casos, a Cnae das empresas, de intermediação de serviços e negócios, estava listado na lei sob o guarda-chuva daquelas que pertenciam ao setor de eventos. Nesses casos, a PGFN se disse confiante na reversão das decisões judiciais.

“A indevida extensão do benefício fiscal de alíquota zero a empresas que não atuem efetivamente no setor de eventos ou não estejam contempladas na definição do referido setor conferida pela legislação, além de possuir relevante impacto orçamentário, acarreta prejuízo a diversos setores sociais ou econômicos igualmente importantes e não contemplados, com a completa subversão do programa instituído”, concluiu o órgão.

Além do debate no Judiciário, a Receita identificou quase 2,4 mil empresas que usavam o Perse sem terem sido habilitadas para tal.

A obrigação da habilitação foi incluída na lei aprovada neste ano que prorrogou o Perse até 2026, mas fixou um teto de R$ 15 bilhões para o custo do programa, que equivale a uma perda de arrecadação. Quando o teto for atingido, o programa será encerrado.

Até julho, 951 pedidos de habilitação de empresas foram negados, segundo informações da Receita obtidas pela Folha. O órgão aprovou 7.535 pedidos de habilitação no mesmo período. As empresas que usam os créditos sem autorização correspondem, portanto, a 31% das já aprovadas.

De janeiro a maio deste ano, as empresas informaram que deixaram de pagar R$ 6,05 bilhões por conta do benefício do programa.

Esse valor não serve, porém, como parâmetro do cálculo do teto de R$ 15 bilhões da renúncia do Perse. A contagem só começou a valer a partir de abril, prazo fixado na lei que prorrogou o benefício fiscal. A expectativa é a de que o teto seja atingido em meados do ano que vem.

Em fevereiro deste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que divulgaria os beneficiários do Perse discriminados por CNPJ, o que não aconteceu até o momento.



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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre

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O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.

Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”

Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.

O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.

Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.

Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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