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Quase 1.400 empresas tentam na Justiça manter Perse – 21/10/2024 – Mercado

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Lucas Marchesini

O Ministério da Fazenda briga na Justiça com 1.368 empresas para cortar os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), idealizado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ajudar restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia.

Decisões judiciais beneficiaram contribuintes com a suspensão de R$ 1,072 bilhão em créditos tributários. Os dados são de pedido de Lei de Acesso à Informação feito pela Folha à Receita Federal. O órgão não quis comentar as informações.

O Perse zerou a alíquota dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para empresas do setor de eventos e de bares e restaurantes, cuja atividade foi diretamente impactada pelas restrições de movimento e aglomeração em 2020 e 2021.

O programa listou 43 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como passíveis de usar o benefício, desde que fossem do ramo de eventos.

No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma portaria do Ministério da Fazenda reduziu a lista pela metade.

“Uma vez verificado que os CNAEs inicialmente previstos não atendiam ao escopo do programa, é legítima a exclusão de algumas atividades por atos normativos editados posteriormente”, apontou, em nota, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), braço do Ministério da Fazenda que atua em ações judiciais.

Entre os CNAES excluídos estão o de impressão de material para uso publicitário, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, entre outros.

“O fim da aplicação da alíquota zero para os contribuintes excluídos do programa só ocorreu após o decurso do prazo constitucional e legalmente previsto, ou seja, até o final do exercício em relação ao imposto de renda (IRPJ) e pelo período de 90 dias no que tange às contribuições sociais (CSLL e PIS/COFINS)”, continuou o órgão.

Não é o entendimento das empresas. Na visão delas, o programa tinha uma duração fixa, de 30 meses, e por isso não poderia haver exclusão do Perse na vigência do programa.

Essa foi a argumentação de iFood, Uber e 99Táxi, que conforme revelado pela Folha estão entre as empresas que pedem no Judiciário a sua manutenção no programa. A iFood sozinha tem R$ 535 milhões provisionados a espera de uma decisão.

Os dados constam em balanço da Prosus, empresa holandesa que é dona do iFood. Os recursos estão provisionados porque ainda estão sendo discutidos na Justiça. Uber e 99Táxi não têm informações públicas sobre a situação.

Nos três casos, a Cnae das empresas, de intermediação de serviços e negócios, estava listado na lei sob o guarda-chuva daquelas que pertenciam ao setor de eventos. Nesses casos, a PGFN se disse confiante na reversão das decisões judiciais.

“A indevida extensão do benefício fiscal de alíquota zero a empresas que não atuem efetivamente no setor de eventos ou não estejam contempladas na definição do referido setor conferida pela legislação, além de possuir relevante impacto orçamentário, acarreta prejuízo a diversos setores sociais ou econômicos igualmente importantes e não contemplados, com a completa subversão do programa instituído”, concluiu o órgão.

Além do debate no Judiciário, a Receita identificou quase 2,4 mil empresas que usavam o Perse sem terem sido habilitadas para tal.

A obrigação da habilitação foi incluída na lei aprovada neste ano que prorrogou o Perse até 2026, mas fixou um teto de R$ 15 bilhões para o custo do programa, que equivale a uma perda de arrecadação. Quando o teto for atingido, o programa será encerrado.

Até julho, 951 pedidos de habilitação de empresas foram negados, segundo informações da Receita obtidas pela Folha. O órgão aprovou 7.535 pedidos de habilitação no mesmo período. As empresas que usam os créditos sem autorização correspondem, portanto, a 31% das já aprovadas.

De janeiro a maio deste ano, as empresas informaram que deixaram de pagar R$ 6,05 bilhões por conta do benefício do programa.

Esse valor não serve, porém, como parâmetro do cálculo do teto de R$ 15 bilhões da renúncia do Perse. A contagem só começou a valer a partir de abril, prazo fixado na lei que prorrogou o benefício fiscal. A expectativa é a de que o teto seja atingido em meados do ano que vem.

Em fevereiro deste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que divulgaria os beneficiários do Perse discriminados por CNPJ, o que não aconteceu até o momento.



Leia Mais: Folha

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Passes da Câmara dos Passos Baixa Contenciosa Lei de Terra Muslim – DW – 04/03/2025

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Passes da Câmara dos Passos Baixa Contenciosa Lei de Terra Muslim - DW - 04/03/2025

Índia A Câmara do Parlamento aprovou um projeto controverso no início da quinta -feira, alterando as leis que governam as terras doadas pelos muçulmanos.

De acordo com a categoria Waqf, essas são terras e propriedades doadas por muçulmanos para fins religiosos, educacionais ou de caridade. Uma vez designado como waqf, eles não podem ser vendidos ou transferidos.

Apresentado por Governo do primeiro -ministro Narendra Modio projeto de lei Waqf (Emenda), 2025 permite não-muçulmanos nos conselhos que governam essas propriedades e permitem ao governo determinar a propriedade da terra em caso de qualquer disputa.

Na câmara baixa, 288 membros votaram no projeto de lei após um debate de 12 horas, enquanto 232 foram contra.

O projeto está sendo discutido na Câmara Alta do Parlamento na quinta -feira e, uma vez liberado, será enviado ao presidente Droupadi Murmu para que sua aprovação se tornasse lei.

Governo, oposição em cabeças de madeira

O governo afirma que as mudanças combaterão a corrupção e a má administração, promovendo a inclusão.

O ministro de Assuntos Minoritários, Kiren Rijiju, que apresentou o projeto, defendeu a legislação, chamando-a de “legal e constitucional” e pedindo que ela fosse vista como “reforma pró-muçulmana”.

Ministro do Interior da União Amit Shah esclareceu que os membros não muçulmanos supervisionariam a administração, não os assuntos religiosos.

Enquanto isso, a oposição liderada pelo Congresso Nacional indiana chamou o projeto de lei inconstitucional e discriminatório, alertando que poderia ser usado para retirar os muçulmanos de seus ativos.

O líder do Congresso e líder da oposição Rahul Gandhi em um post em X chamou o projeto de lei de “uma arma destinada a marginalizar muçulmanos e usurpar suas leis pessoais e direitos de propriedade”.

Críticos e muitos grupos muçulmanos dizem que a proposta é discriminatória, politicamente motivada e uma tentativa do partido dominante nacionalista hindu de Modi de enfraquecer os direitos das minorias.

O que são waqfs?

Os waqfs são fundações de caridade islâmicas, onde os doadores dedicam permanentemente propriedades – geralmente imóveis – para fins religiosos ou de caridade.

Na Índia, a Waqf Holdings inclui 872.000 propriedades que abrangem 405.000 hectares (1 milhão de acres), com um valor estimado de US $ 14,22 bilhões (12,95 bilhões de euros).

As organizações governamentais e muçulmanas estimam que mais de 25 conselhos de Waqf estão entre os maiores proprietários de terras da Índia.

Grupos muçulmanos acham que a legislação pode enfraquecer o controle sobre a terra do waqf, principalmente como Grupos nacionalistas hindus recentemente reivindicou várias mesquitasargumentando que eles foram construídos com os templos hindus de séculos.

Editado por: Wesley Dockery



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Casal dá bicicleta adaptada para filho de amiga com paralisia e vídeo viraliza; ‘você é um presente’

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Enéas é um jovem de 24 anos, que enfrenta uma batalha contra um câncer no reto. Sem condições. ele vive diversas dificuldades após ter o INSS negado - Foto: SVB

Um gesto de amizade e inclusão emocionou a internet nos últimos dias. Um casal deu uma bicicleta adaptada para o filho da amiga, que tem paralisia cerebral. As imagens já foram vistas por mais de 200 mil pessoas!

A mãe de Vicente, Gabi Pedreira, de Salvador, ficou super emocionada quando os amigos chegaram no apartamento com a bicicleta. Na mesma hora o filho não quis nem esperar: montou no bike dentro do apartamento e saiu pilotando!

Nas redes o vídeo bombou e Gabi, que é mãe solo, recebeu todo o carinho junto com o garoto. “Inclusão, atenção, cuidado, e o mais importante, amor!”, disse uma seguidora.

“Com rodinha!”

Vicente tem paralisia cerebral, mas a vida toda superou obstáculos. Agora, chegou a vez de mais um!

Quando viu a bicicleta, o garoto logo se emocionou. “É com rodinha!”, disse ao abraçar o amigo da mãe.

Segundo Gabi, ela teve que se segurar para não contar para o filho da surpresa.

“Eles [os amigos] iniciaram o projeto, guardei segredo de Vicente e fiquei na ansiedade por esse dia.”

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Brincou na hora!

E mesmo estando na sala do apartamento, Vicente não quis nem saber: já saiu com a nova bike.

O casal ajudou o menino a montar na bike. Com um largo sorriso na cara, o garotinho já começou a andar.

“Não tenho palavras nesse momento para expressar o que estou sentindo. Só fiz chorar e sorrir o vídeo todo!”, comentou a genitora.

Agradecimento especial

Gabi também não poupou elogios aos amigos. Segundo ela, o casal abraçou Vicente como se ele fosse filho da dupla.

“É lindo ver o quanto existem pessoas que amam nossos filhos como se fossem seus! Não tenho palavras para agradecer o que fizeram por nós. Abraçaram minha ideia e a tornaram real! Gratidão sempre. Nós amamos vocês!”.

Veja a alegria do garoto ao receber a bicicleta!



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As tarifas mais recentes de Trump lançarão uma guerra comercial global? – DW – 04/03/2025

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As tarifas mais recentes de Trump lançarão uma guerra comercial global? - DW - 04/03/2025

Como esperado, Presidente dos EUA Donald Trump anunciado Novas tarifas em 2 de abril.

Este lote de tarifas atingirá os aliados mais próximos do país, como a África do Sul e os adversários como a China.

Em uma cerimônia elaborada no jardim de rosas da Casa Branca, Trump disse que o dia “seria para sempre lembrado, pois o dia em que a indústria americana renascia”.

Ele acrescentou que os deveres trariam trilhões de dólares “para reduzir os impostos e pagar nossa dívida nacional”.

O que Trump propôs?

As tarifas adicionam uma tarifa de 10% em quase todos os bens importados de todos os parceiros comerciais. Adicionalmente, Tarifas recíprocas seria imposto às importações de dezenas de países.

Para as importações da União Europeia, será definida uma nova tarifa de 20%. Para países individuais da lista, a taxa varia: China 34%, Japão 24%, Vietnã 46%, Coréia do Sul 26%, Taiwan 32%.

As mercadorias da Suíça serão atingidas com uma tarifa adicional de 32%, Israel, com 17% e a Índia, com 27%.

A Rússia e a Ucrânia não estão na lista de tarifas recíprocas.

Certos dispositivos médicos, semicondutores, produtos farmacêuticos e ouro também estão, até agora, isentos de direitos aduaneiros recíprocos.

A tarifa de importação de linha de base de 10% entrará em vigor em 5 de abril, deixando pouco tempo para negociar. As taxas mais altas em vários países devem entrar em vigor em 9 de abril.

Ambos esses conjuntos de tarifas estão em cima das tarifas dos EUA existentes na China e taxas Aço, alumínioe carros.

Como os americanos estão reagindo às notícias?

Houve uma rápida reação de grupos e economistas da indústria.

“Muitos fabricantes nos Estados Unidos já operam com margens finas”, disse Jay Timmons, presidente da Associação Nacional de Fabricantes. “Os altos custos de novas tarifas ameaçam investimentos, empregos, cadeias de suprimentos e, por sua vez, a capacidade da América de superar outras nações e liderar como a superpotência de manufatura de destaque”, acrescentou.

Gary Shapiro, chefe da Associação de Tecnologia do Consumidor, está igualmente consternado.

“As amplas tarifas globais e recíprocas do presidente Trump são grandes aumentos de impostos sobre os americanos que impulsionarão a inflação, matarão empregos na Main Street e podem causar uma recessão para a economia dos EUA”, disse Shapiro em comunicado. “Essas tarifas aumentarão os preços dos consumidores e forçarão nossos parceiros comerciais a retaliar”.

Extrato de fala: Trump anuncia novas tarifas globais

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O ex -secretário do Tesouro dos EUA, Lawrence Summers, disse que os aumentos tarifários do governo Trump chocarão a economia e aumentarão os preços e o desemprego.

“Esse é o tipo de coisa que você discute da maneira que geralmente discutiríamos um pico ou um terremoto ou uma seca, como um choque de suprimento”, disse Summers na semana de Wall Street da Bloomberg Television. “A questão é principalmente quanto dano será causado”.

Com amigos como esses, quem precisa de tarifas?

Essas tarifas mais recentes vêm quando o presidente está rasgando décadas de regras comerciais globais e pedindo a anexação de CanadáAssim, Groenlândia e uma aquisição do Canal do Panamá.

Essas novas tarifas levarão à incerteza, interrupções na cadeia de suprimentos, mais burocracia e contas de supermercado, disse o presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Frustrantemente, “parece não haver ordem no distúrbio”, acrescentou.

“Já estamos finalizando um primeiro pacote de contramedidas em resposta a tarifas sobre aço. E agora estamos nos preparando para outras contramedidas para proteger nossos interesses e nossos negócios se as negociações falharem”, disse ela.

A primeira -ministra da Itália, Giorgia Meloni, foi um pouco mais conciliatória no Facebook. “Faremos tudo o que pudermos para trabalhar em direção a um acordo com os Estados Unidos, com o objetivo de evitar uma guerra comercial que inevitavelmente enfraqueceria o Ocidente em favor de outros atores globais”, escreveu ela.

Como os investidores estão reagindo às tarifas?

“No geral, o tamanho das tarifas aumentou a sensação de um impulso por uma reordenação de políticas radicais pelo novo governo dos EUA”, escreveu Jim Reid, estrategista de pesquisa do Deutsche Bank, em uma nota aos investidores. Mas eles “não adicionaram muita confiança em haver um plano de implementação estratégico aprofundado”.

As novas tarifas médias sobre as importações dos EUA eram “um nível claramente no pior final das expectativas” e poderiam acabar com cerca de 1-1,5% do crescimento dos EUA este ano, segundo Reid. Para a China, os 34% estão no topo das taxas existentes, o que significa que os bens chineses serão atingidos com tarifas de 54%.

As novas tarifas recíprocas acabaram sendo maiores do que o esperado, acordou Neil Shearing, economista -chefe do grupo da consultoria Capital Economics.

Canadá e México saíram levemente e estarão sujeitos a 25% de tarifas, mas apenas em coisas não cobertas pelo Acordo dos Estados Unidos-México-Canada. “Outros vencedores incluem a Austrália, o Brasil e o Reino Unido, que apenas incorrerão na tarifa mínima de 10%”, escreveu Shearing. “Em termos amplos, a China e outros países da Ásia foram atingidos relativamente difíceis”.

De acordo com os primeiros cálculos da Capital Economics, se as tarifas forem mantidas no lugar, elas poderão reduzir o PIB na China em cerca de 0,5% em relação à linha de base pré-tarifária. Para a zona do euro e o Japão, pode significar um golpe de cerca de 0,2% do PIB.

Olhando para o desconhecido

No momento, é impossível estimar todos os efeitos que essas tarifas terão nos EUA e em seus parceiros comerciais. Mas a maioria dos observadores diz que o crescimento econômico diminuirá e não haverá vencedores reais.

Para empresas com cadeias de suprimentos globais ou clientes em todo o mundo, é provável que haja muita incerteza. Algumas conseqüências não intencionais dessas políticas econômicas podem levar anos para quantificar.

Mais imediatamente, os consumidores americanos sofrerão à medida que as empresas aumentam os preços dos bens importados. Os americanos mais pobres que passam uma parte maior de sua renda em bens básicos serão mais atingidos por Aumentos de preços. Preços mais altos podem aumentar inflação.

Os países atingidos pelas novas tarifas dos EUA provavelmente retaliarão suas próprias tarefas sobre os bens americanos, o que pode levar a ainda mais tarifas dos EUA. Dependendo de quanta dor esses países estão dispostos a passar, essa retaliação pode rapidamente se transformar em uma guerra comercial mais ampla.

Editado por: Ashutosh Pandey



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