POLÍTICA
Quem será o relator da PEC da segurança pública na…

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Nicholas Shores
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), escolheu o correligionário Mendonça Filho (PE) para relatar a PEC da segurança pública, enviada ao Congresso pelo governo Lula.
Apontada pelo Palácio do Planalto como uma das prioridades no Legislativo neste primeiro semestre, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de Ricardo Lewandowski e busca definir e integrar os papéis da União, dos estados e dos nas políticas para a área.
Já oficializado na função de relator, Mendonça Filho vai analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da PEC na comissão mais importante da Casa.
“O momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, afirmou Paulo Azi.
O maior desafio do relator, segundo avaliação do presidente da CCJ, será reduzir tensões em torno da proposta, muito criticada por parlamentares e governadores da oposição.
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POLÍTICA
Rejeição de Lula cai e presidente volta a ter sua…

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28 de abril de 2025
Lucas Mathias
A rejeição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou queda neste mês de abril, de acordo com pesquisa Latam Pulse/Atlas Intel divulgada nesta segunda-feira, 28. Uma queda nesse índice não acontecia desde janeiro de 2024, conforme a série histórica do levantamento. Agora, o índice dos brasileiros que desaprovam o desempenho do chefe do Planalto é de 50%, enquanto aqueles que aprovam somam 46% — outros 4% não souberam responder. Além disso, o petista voltou a ter sua imagem como líder político majoritariamente positiva.
A melhora na avaliação do presidente foi puxada por uma queda de três pontos percentuais entre aqueles que desaprovam seu desempenho. Os que aprovam cresceram um ponto percentual. 4% não souberam responder, grupo que também aumentou.
Na lista de boas notícias para o Planalto, está ainda o índice que avalia o governo do petista como um todo — e não apenas seu desempenho na Presidência. Nesse quesito, apesar de a maioria ainda classificar como ruim ou péssimo (48%), houve queda de dois pontos percentuais nesse grupo. Aqueles que avaliam como ótimo ou bom agora são 40%, depois de um crescimento de dois pontos. Outros 9% dizem que o desempenho é regular.
Se considerada apenas a imagem de Lula como um líder político, o crescimento foi ainda maior, de seis pontos percentuais em relação à última pesquisa Latam Pulse/Atlas Intel. O petista conseguiu reverter um cenário que se perpetuava desde dezembro do ano passado e voltou a ser avaliado positivamente pela maioria dos entrevistados, 53%. Outros 47% responderam vê-lo de uma maneira negativa.
Nessa parte da pesquisa, inclusive, Lula teve o melhor desempenho entre os nomes elencados, em uma lista que conta com figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-chefe do Planalto Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, o levantamento ouviu 5.419 pessoas a partir dos 16 anos entre os dias 20 e 24 de abril. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos.
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Declaração de Lupi irrita o governo Lula, mas um d…

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28 de abril de 2025
Matheus Leitão
(Eduardo Matysiak/Futura Press)
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, balança fortemente no cargo em meio à crise política gerada pela fraude no INSS com desvios bilionários do dinheiro de aposentados e pensionistas.
No Palácio do Planalto, acendeu o sinal fortíssimo de alerta diante do fato que, mesmo que o escândalo tenha começado no governo Bolsonaro, multiplicou-se na gestão petista.
Mas o problema maior não é só esse.
Ocupando um cargo de confiança de Lula, Carlos Lupi foi informado sobre a fraude no início do governo, logo em janeiro de 2023. Depois, em junho a comunicação sobre a fraude foi registrada em ata – ou seja formalizada.
E o que o ministro da Previdência fez? Nada, ou quase nada até a Polícia Federal deflagrar a operação quase dois anos depois.
Os movimentos para conter um esquema de fraude que chegou ao número de R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS desviados, sendo a maior parte deles no governo petista, foi muito tímida. A palavra é omissão.
Lupi diz ter demitido um diretor e pedido investigações internas, assume que sabia do caso e aproveitou até para colocar a culpa no próprio governo pela inação e demora.
“No governo, tudo é demorado. Eu sabia o que estava acontecendo, das denúncias. Eu sabia que estava havendo um aumento muito grande [dos descontos nas mensalidades], que precisava fazer uma instrução normativa para acabar com isso e comecei a me irritar pela demora. Só que o tempo no governo não é o tempo de uma empresa privada”, afirmou o ministro para a jornalista Geralda Doca.
A declaração aumentou o descontentamento no Palácio do Planalto, segundo apurou a coluna. O que o mantém no cargo hoje é a fragilidade do governo na relação com o congresso e proximidade da eleição de 2026.
Perder um aliado antigo quando a direita está tão forte e organizada pode ser fatal.
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MP libera R$ 27 milhões para reforçar segurança de…

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28 de abril de 2025
Pedro Jordão
Uma medida provisória (MP) adotada pelo governo Lula nesta segunda-feira, 28, libera 27,4 milhões de reais adicionais para reforço na segurança de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, já em vigor, foi solicitada pelos próprios magistrados ao Executivo.
A MP 1297/25 foi pedida pelos ministros diante de ameaças sofridas recentemente devido aos julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
De acordo com a justificativa da MP, os recursos extraordinários vão ser usados para compra de equipamentos, realização de obras e contratação de mais profissionais de segurança terceirizados. “Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal”, afirma a ministra do Planejamento, Simone Tebet, no texto.
O STF justifica a urgência do pedido citando o atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão ocorrida em fevereiro de 2025 e o aumento de ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas ainda mantidas em sigilo.
Após ser editada pelo presidente da República, em caso de relevância e urgência, uma MP já entra em vigor com força de lei, no entanto, ela tem validade apenas de 120 dias e precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar uma lei de fato. Se não for aprovada ou se for rejeitada, perde a validade.
Inicialmente, a medida provisória é analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores), onde são apresentadas as sugestões de mudança (emendas). A comissão mista aprova um parecer, que será submetido aos plenários da Câmara e depois do Senado. Depois do 45º dia da publicação, se não tiver sido votada, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara, o trancamento ocorre apenas se a MP já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem isso, considera-se que não chegou à Casa, já que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara
O texto da MP 1297/25 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
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