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Receita Federal investiga a Coca-Cola por fraude no faturamento com xarope

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Auditores da Receita Federal apuram se fabricante de refrigerantes se vale de vantagens fiscais da Zona Franca.

A Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica.

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Essa averiguação ocorre em um momento em que as remessas da subsidiária brasileira para os EUA subiram quase R$ 1 bilhão entre 2016 e o ano passado.

Desde 2015, o fisco americano cobra da Coca US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties devidos por sete países, incluindo o Brasil.

A Coca-Cola já foi notificada pela Receita. A empresa nega qualquer irregularidade.

Pessoas que acompanham a investigação afirmam que a Coca-Cola está na mira dos auditores porque há a suspeita de que a subsidiária tenha se valido das vantagens fiscais da Zona Franca e superfaturado a venda de seu concentrado (xarope) para os envasadores instalados fora da região.

Pelas regras tributárias em vigor até maio deste ano, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Na investigação, executivos da Coca-Cola têm de explicar por que a fabricante vende o quilo do xarope por cerca de R$ 200 se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

Essa situação já foi questionada pelos concorrentes da empresa que têm acesso ao sistema de exportação gerenciado pelo Ministério de Indústria e Comércio Exterior.

Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo.

Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz.

A Folha apurou que as remessas da subsidiária brasileira à matriz passaram de R$ 1,5 bilhão, em 2016, para R$ 2,4 bilhões, em 2017.

No entanto, o volume de vendas não aumentou na mesma proporção, o que reforçou as suspeitas da Receita.

Desde 2015, Coca-Cola e IRS (Internal Revenue Service) discutem o pagamento da pendência tributária de US$ 3,3 bilhões. Em 1996, ambos tinham firmado um acordo que estabelecia parâmetros de cobrança de royalties.

Mas o fisco dos EUA considerou que a Coca-Cola cobrou menos do que deveria pelo direito de fabricação e venda da bebida no Brasil, Chile, Costa Rica, Egito, Irlanda, México e Suíça entre 2007 e 2009.

Sozinha, a Coca ou envasadores ligados a ela geram cerca de 60% de todos os créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Zona Franca de Manaus.

Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.

Ou seja, o setor gera mais créditos do que o que precisa pagar efetivamente de imposto.

Para tentar corrigir essa distorção, a equipe econômica reduziu a alíquota de IPI de bebidas de 20% para 4%.

A medida foi parte da compensação à redução de impostos sobre o diesel, negociada durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O setor pressiona os senadores para restabelecer a alíquota de 20%.

Não há qualquer ilegalidade na geração de créditos.

O problema, ainda segundo quem acompanha as investigações, está no possível superfaturamento do produto.

Se isso for confirmado, a Coca-Cola será autuada e terá de devolver os impostos devidos.

OUTRO LADO

A Coca-Cola negou veementemente as supostas irregularidades. Por meio de sua assessoria, a empresa disse que, de acordo com a legislação brasileira, os benefícios fiscais não são passíveis de serem remetidos ao exterior e devem, obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil.

“Atuamos há 76 anos no Brasil e há 28 anos na Zona Franca de Manaus sempre em cumprimento com a legislação em vigor, comprovada por auditorias externas anuais e dos órgãos concessores”, disse.

A Coca-Cola ainda criticou a carga tributária brasileira.

“O setor de bebidas não alcóolicas do Brasil conta com a maior carga tributária da América Latina”, afirmou.

Segundo a empresa, o percentual atual de tributos sobre refrigerantes é de 43% –em média, o dobro dos demais países da região.

“Anualmente, a indústria de refrigerantes gera R$ 10 bilhões em tributos”, afirmou.

A Coca-Cola informou ainda que a cobrança do fisco americano não tem mérito e que planeja tomar todas as medidas administrativas e judiciais para resolver essa pendência.

A Receita não quis comentar o caso. Por Júlio Wiziack e Maeli Prado.

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