Um dos mais conceituados profissionais das áreas tributária e previdenciária, referência em todo Brasil, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Celso Malhani, palestrará em Rio Branco na sexta-feira, 31. Ele é um dos ministrantes convidados para o Seminário Reforma da Previdência: Os Impactos para os Trabalhadores Brasileiros, promovido pelo Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco/AC).

A ação, feita em parceria com outras entidades, será realizada no Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae no Acre) das 14h às 18h e debaterá os diversos aspectos do tema. Os interessados podem fazer a inscrição no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/LobHc8Kvknyit6hR6. Para efetivar a matrícula, no dia do seminário as pessoas que a fizeram pela internet devem levar um quilo de alimento não perecível para o local do evento.

O Auditório do Sebrae no Acre fica localizado ao lado da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Avenida Ceará. Todos os alimentados arrecadados serão doados a uma instituição de assistência social. Malhani trará toda a experiência atuando nas áreas tributária e previdenciária para especificar os pontos propostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei (PL) da Reforma da Previdência. Ele também mostrará as muitas diferenças entre o atual sistema e a nova formatação.

“O evento vai reunir pessoas que se debruçaram sobre o texto da Reforma da Previdência. Vou tentar levar esclarecimentos sobre essa Proposta de Emenda à Constituição [PEC]. Ela propõe a capitalização integral do sistema de Previdência, desconstitucionalização das regras previdenciárias, aumento drástico de idade mínima, tempo de contribuição e alíquota, alteração em regras de cálculos de benefício e pensões e aposentadoria com reduções relevantes”, fala Malhani.

Graduado em Ciências Contábeis, Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Gestão Fazendária, o presidente do Sindifisco/RS comanda Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Ele também já atuou na Secretaria de Fazenda (Sefaz) gaúcha, ocupando o cargo de diretor da Divisão de Auditoria e a Chefia da Divisão de Gestão Sistemas. Além disso, presidiu por duas vezes a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública.

O profissional fala que todos os aspectos contidos na proposta do Governo Federal serão explicados e pontuados para o público. Ele cita que uma das regras prevê a extinção da transição para quem já está dentro do sistema previdenciário. “É preciso conhecer e debater para se posicionar sobre essa proposta. E é exatamente isso que vamos fazer no seminário, esclarecendo e tirando dúvidas para que as pessoas possam refletir melhor sobre a reforma e ter conhecimento”.

Leyla Alves, presidente do Sindifisco/AC, pontua que a Reforma da Previdência traz prejuízos como a desconstitucionalização do direito à aposentadoria, desigualdade para as mulheres, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), confisco da remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outras grandes perdas. Ela avalia a proposta do Governo Federal como retrocesso. “O papel de é mostrar à população o que virá de ruim com isso”.

A presidente diz que a difusão de conhecimento será feita com audiências públicas, seminários e outros. Entre os palestrantes estão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e o ex-diretor do Acreprevidência José dos Santos. O evento será realizado com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC), Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Sindicato dos Gestores e Técnicos do Acre (GPP&TGP).