Redução de gastos com gestão tributária, diminuição do contencioso e recuperação de todos os créditos tributários são os três principais benefícios apontados por executivos de finanças para suas empresas com a reforma em discussão no Congresso Nacional.
O dado faz parte de uma sondagem realizada pelo Ibef-SP (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo) junto a executivos da entidade.
Entre os pontos positivos, também se destacam a redução da carga tributária sobre o bem ou serviço relacionado à empresa, a desoneração de investimentos, o aumento da competitividade no mercado nacional e a redução de custos logísticos.
O patamar da alíquota padrão, estimada em cerca de 28% para os novos tributos, é a principal preocupação, seguida pela renegociação de preços com fornecedor e cliente e o impacto do split payment no fluxo de caixa da empresa.
Meily Franco, vice-presidente das Comissões Técnicas do Ibef-SP, afirma que a maioria das empresas ainda não quantificou os impactos da reforma tributária nos seus negócios e que a complexidade do sistema atual dificulta traçar cenários para as mudanças que começam em 2027.
Ela diz que muitas empresas estão preocupadas com o nível da alíquota padrão, sem considerar que a tributação atual pode ser mais elevada que os cerca de 28% estimados pelo governo para os novos tributos.
Também avalia que é necessário um período de transição, pois uma mudança abrupta poderia ser mais difícil para as empresas, especialmente para aquelas que vão perder benefícios fiscais. Essa, no entanto, é uma questão que deve elevar os custos de adaptação ao novo sistema.
“As empresas estão tentando calcular os efeitos de forma consolidada. Uma dificuldade é construir cenários. Será que o fornecedor vai repassar o custo dele com a reforma? Considero o ganho que ele vai ter como diminuição do meu custo? Preciso capturar o meu ganho e repassar para o cliente ou fico com ele para mim?”, questiona.
“As negociações com fornecedores, com clientes, a remodelação de contratos, os cálculos de impacto nos projetos correntes e futuros, tudo isso faz parte desse pacote”, afirma a executiva.
Para ela, a expectativa é de redução de carga ou pelo menos melhoria do panorama tributário.
SPLIT E IMPACTO NO CAIXA
A sondagem mostra que o impacto estimado do fim da cumulatividade no caixa da empresa será positivo para 26% dos respondentes e neutro para outros 26%. São 16% os que não sabem e 32% os que avaliam como negativo.
Em relação ao impacto estimado do split payment no caixa da empresa, 38% afirmam que será negativo, 34% não sabem, 24% apontaram neutralidade e 4% avaliam que será positivo.
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
Haverá manutenção de benefícios tributários para 50% dos consultados, perda para 28% e ganho para 2%. Não souberam responder 20%.
O fim de incentivos fiscais estaduais não vão levará a mudanças em localização de negócios e plantas de 70% dos consultados, 18% afirmam que haverá alterações, e 12% não sabem.
IMPACTO SETORIAL
Para 56%, a reforma não vai desonerar completamente as operações B2B da empresa. Apenas 12% responderam sim, e outros 36% dizem não saber.
Para 62% dos respondentes, a reforma afeta negativamente o setor econômico em que a empresa atua. Os outros 38% avaliam que o impacto é positivo.
A sondagem foi realizada pelo Ibef-SP junto a 50 executivos, em setembro e outubro de 2024.
Meily Franco diz que a avaliação de muitas empresas de que a reforma tributária vai afetar negativamente o setor econômico em que elas atuam pode estar relacionada à questão dos benefícios fiscais. Principalmente, para quem avalia que a empresa só sobrevive ou tem lucro por conta desses incentivos.
“Aí entra o discernimento do executivo de finanças. Muitas vezes, um benefício de ICMS parece benéfico, mas não é, porque faz com que você acumule muito crédito. Pode ter impacto no resultado, porque é um crédito ruim, e os auditores pedem para baixar, para reverter. Ou você tem que vender no mercado, ou esse crédito fica parado muito tempo, e você perde o valor real”, afirma Franco.
Para ela, muitos desses incentivos também não geraram os retornos esperados para essas regiões e trouxeram distorções alocativas. “Isso [extinção de benefícios] é uma fonte de preocupação, mas faz parte do problema que a gente precisa resolver.”
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